Incentivos fiscais à compra de carros elétricos em 2016

Foram introduzidas alterações aos incentivos fiscais à compra de carros elétricos. pelo Orçamento de Estado 2016. Conheça-as aqui.

Incentivos fiscais à compra de carros elétricos em 2016
Quais são?

Os incentivos fiscais à compra de carros elétricos sofreram uma redução com a entrada em vigor do novo Orçamento de Estado (OE 2016) comparativamente com o que estava preconizado na Lei da Fiscalidade Verde (introduzida pelo anterior Governo PSD/CDS e com duração, nesta matéria, até 31 de dezembro de 2015). No entanto, os incentivos fiscais à compra de carros elétricos previstos no OE 2016 prevêem um apoio garantido de dois anos (até aqui tinha sido anual), mas é regressivo, ou seja, em 2017 será metade do valor do subsídio atribuído em 2016.

Apesar destes cortes, o Governo pretende acelerar a conclusão da rede de carregamento de carros elétricos. Saiba quais são os incentivos fiscais à compra de carros elétricos.
 

Incentivo fiscal ao abate de carros em final de vida

  • O incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida na compra de um carro elétrico é agora de 2250€ (era de 4.500€ antes das alterações introduzidas pelo OE 2016 na Lei da Fiscalidade Verde). Em 2017, este subsídio volta a sofrer uma redução, desta feita para os 1125€;
  • Quanto ao incentivo fiscal para a compra de veículo híbrido plug-in novo dando um outro em fim de vida passa a ser de 1125€ em vez dos 3.250€ recebidos em 2015; 
  • Já o incentivo fiscal para a compra de quadriciclo pesado elétrico mantém-se nos 1000€.
 

IVA

  • Permite deduzir 100% do IVA das despesas relacionadas diretamente com viaturas de turismo elétricas e híbridas plug-in, designadamente na compra, fabrico, importação, aluguer, utilização ou reparação;
  • Possibilita a dedução de 50% do IVA das despesas relacionadas diretamente com viaturas de turismo movidas a GPL ou a GNV.
 

Outros apoios existentes

  • O Código do IRS preconiza uma depreciação dos carros elétricos para efeitos fiscais, ou seja, prevê um aumento da taxa de depreciação permitida para esses carros face aos veículos com motores de combustão interna;
  • Para particulares e empresas: isenção de pagamento de Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC) – vulgarmente denominado de selo do carro;
  • Para as empresas: isenção de pagamento de tributação autónoma das despesas com carros elétricos, bem como a dedução no IVA e no IRC. 


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