Insolvência pessoal: tudo o que precisa saber

A crise económica trouxe um estrangulamento ao orçamento familiar, que se vê reduzido de dia para dia. Arranjar soluções para pagar as contas é uma das dores de cabeça das famílias que começaram a recorrer à insolvência pessoal.

Insolvência pessoal: tudo o que precisa saber
São cada vez mais as famílias que pedem insolvência pessoal

Já é recorrente a ideia de que estamos em crise e que o contexto económico se degrada de dia para dia, mas a verdade é que é preciso arranjar soluções para o imediato. Se os ordenados já não chegam para pagar as contas, se o desemprego bateu à porta e as dívidas não param de crescer, é tempo de parar e pensar numa solução imediata. A insolvência pessoal poderá ser uma delas.

 

Em que consiste?

A lei Portuguesa permite que, para além das empresas, também as pessoas singulares abram falência. A isto se dá o nome de insolvência pessoal. Qualquer cidadão com nacionalidade portuguesa que se encontre impossibilitado de cumprir as suas obrigações financeiras, pode agora pedir insolvência pessoal.

 

O que é um processo de insolvência pessoal?

Um processo de insolvência pessoal consiste, essencialmente, na execução dos bens/património do devedor insolvente, tendo como fim a repartição desse mesmo património pelos credores.
 

Como posso pedir?

Antes de pensar em avançar para um pedido de insolvência pessoal, deve ter em conta que este deve ser sempre um último recurso, quando já não existirem mais opções viáveis para a resolução das dívidas ou dos problemas. Para pedir insolvência pessoal, deve ter em conta algumas condições:

  • O devedor não deve ter explorado uma empresa nos 3 anos anteriores ao pedido de insolvência;
  • O devedor não deve ter mais de 20 credores para dar início ao processo;
  • O devedor não deve ter um passivo global maior do que 300 mil euros;
  • O devedor não deve ter dívidas laborais;
  • O devedor deve contratar um advogado, podendo solicitar apoio judiciário para pagamento dos custos.


Soluções

O Processo Especial de Revitalização é um processo que permite que os devedores negoceiem com os seus credores tendo em vista uma possível revitalização económica. Caso as negociações entre as diversas partes falhem, um juíz pode mesmo declarar a insolvência.

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