IRS 2016 – o que saber

Conheça quais as novidades para o IRS 2016. Novos prazos de entrega das declarações. O que precisa saber sobre o IRS 2016.

IRS 2016 – o que saber
Conheça as principais medidas e novidades.

O IRS 2016 – referente aos rendimentos auferidos em 2015 – traz um grande número de alterações para os contribuintes, no preenchimento da sua declaração. Entre as principais mudanças destacam-se as alterações no prazo de entrega das declarações, sobretaxa de IRS ou a validação das despesas para efeitos de deduções, entre outros. Saiba tudo o que precisa saber relativamente ao IRS 2016.
 

IRS 2016 – o que muda

 

1. Entrega das declarações

Ao contrário que aconteceu até agora, deixa de existir prazos diferentes para quem entrega as declarações de IRS em papel ou via internet. Passam a existir dois prazos diferentes, consoante a categoria de rendimentos dos contribuintes: de 15 de março a 15 de abril para declarar rendimentos da categoria A ou H, ou seja, para os trabalhadores dependentes e pensões. De 16 de abril e 16 de maio é o prazo de entrega da declaração de IRS para as restantes categorias (trabalhadores independentes, tenha praticado um ato isolado e ou outros). As declarações que incluam os anexos B, C, D, E, I, L são de envio obrigatório pela internet.

 

2. Sobretaxa de IRS

Deixa de existir um valor único da sobretaxa de IRS (3,5%) passando a taxa a depender do rendimento de cada agregado familiar. Os contribuintes com rendimentos mais baixos, mantêm-se isentos. Em 2017, a sobretaxa de IRS extingue-se.

 

3. Alargado o leque de contribuintes dispensados da entrega da declaração de IRS

Tais como:
  • contribuintes (desde que casais que optem pela tributação conjunta) que tenham um rendimento anual inferior a 8.500€ (até aqui era de 4.104€);
  • trabalhadores independentes que prestem serviços para uma única entidade empregadora e optem pela tributação das conforme as regras preconizadas para a categoria A.
 

4. Novas regras de deduções do IRS 2016

Apenas as faturas com NIF e introdução de uma nova categoria de deduções, “despesas gerais familiares”, que permite abater 35% das despesas em aquisição de bens e serviços (compras do supermercado, vestuário, carregamentos do telemóvel, etc.), até um máximo de 250€, por sujeito passivo (500 por casal). Mas não basta que a fatura tenha NIF. É necessário que a prestadora de serviços a comunique às Finanças e que esta as catalogue correctamente. Se assim não for, terá de ser o contribuinte a fazê-lo, tendo até 15 de fevereiro para o efeito (registar e/ou confirmar faturas).


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5. Tributação conjunta ou separada

É outra das novidades da Reforma do IRS (que é implementada este ano) e permite aos casados e unidos de facto optar entre a tributação conjunta ou separada de rendimentos, sendo que a regra passa a ser esta última, ao contrário do que acontecia até aqui.

 

6. Quociente familiar

No IRS 2016, quem tem filhos verá a aplicação do imposto reduzida, no apuramento do seu cálculo, em 0,3 (tributação conjunta) ou 0,15 (tributação separada) por cada dependente ou ascendente.

 

7. Altera-se o conceito de dependente para efeitos de IRS

Passa dos 18 para os 25 anos. As deduções com os mesmos também aumentam.

 

8. Recibos de renda electrónicos

Passam a ser uma regra para a maioria dos senhorios.


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