IVA na restauração em 2016

Tudo o que precisa saber sobre o IVA na restauração em 2016. Conheça as novidades que entraram em vigor no segundo semestre de 2016.

IVA na restauração em 2016
Saiba o que mudou.

A taxa de IVA na restauração desceu a 1 de julho de 2016, passando dos 23% para a taxa intermédia de 13%, conforme estava previsto no Orçamento de Estado para 2016. No entanto, existe exceções, ou seja, nem todos os produtos passam a ser taxados a 13%. Alguns dos produtos consumidos na restauração vão continuar a ser taxados a 23%. Além disso, o mesmo produto pode ser taxado diferenciadamente conforme seja para consumir nos espaços de restauração ou para consumir em casa. Saiba o que mudou no IVA na restauração em 2016.
 

Onde baixou o IVA na restauração em 2016?

Genericamente pode-se afirmar que ocorreu, no início do segundo semestre de 2016, uma descida do IVA na restauração, de 23% para 13%, nos bens alimentares e em algumas bebidas (água sem gás ou café, por exemplo). A maioria das bebidas não beneficia de uma carga fiscal mais reduzida.

 

Assim, são taxadas a 13%:

  • comida
  • água natural (não gaseificada)
  • chá
  • café
  • leite
  • as prestações de serviços alimentares e bebidas e das refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer ou de entrega ao domicílio
 

É taxado a 23%:

  • bebidas alcoólicas (vinho, cerveja, etc.)
  • sumos
  • refrigerantes
  • águas gaseificadas

Consulte a Lista II, do Código do IVA, para conhecer todos os bens e serviços sujeitos à taxa de IVA intermédia de 13%.


 

Menus compostos por vários produtos

Uma das principais dúvidas, para os comerciantes, suscitada pelas diferentes taxas para produtos distintos prende-se com a tributação dos menus (compostos por produtos com diferentes taxas).
A esse respeito, a Autoridade Tributária e Aduaneira — AT publicou um ofício-circulado dando duas opções aos comerciantes para estes casos:
  • Destrinçar as partes do menu com as respetivas taxas de IVA aplicáveis a cada produto, ou seja, podem existir taxas diferentes;
  • Se os comerciantes não fizerem esta discriminação aplica-se a taxa mais elevada à totalidade do serviço, ou seja, ao menu é aplicada a taxa de 23%.
 

Taxas diferentes para produtos e estabelecimentos iguais

Não é uma novidade (já acontecia antes da redução da taxa do IVA na restauração em 2016), mas pode gerar dúvidas e vai agora obrigar os comerciantes a criar mais possibilidades de registo das várias operações que ocorram.
Um mesmo produto, no mesmo estabelecimento, pode ficar sujeito a taxas distintas, conforme seja para consumir no estabelecimento ou em casa, isto porque, no primeiro caso estamos perante uma prestação de serviços alimentares e bebidas (situação contemplada com a descida do IVA para os 13%), enquanto o segundo caso enquadra-se num fornecimento de bens (aplica-se a taxa de IVA correspondente a cada um dos bens adquiridos).


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