Leilões das Finanças

Guia sobre os leilões das finanças. O que são e quais os bens disponíveis nos leilões. Como fazer a licitação e o pagamento nos leilões das finanças.

Leilões das Finanças
Tudo o que necessita conhecer sobre os leilões das finanças.

Já todos ouvimos falar dos imóveis que o fisco tem disponível a preços irrisórios. No entanto, poucos são os que sabem realmente como funcionam os leilões das finanças. Vamos conhecer estes leilões e bens disponíveis.


O que são os leilões das finanças

As vendas através dos leilões das finanças estão previstas legalmente e são efetuadas através da Venda Eletrónica - Bens Pehorados. Estas podem ocorrer quando um contribuinte não cumpre o pagamento dos seus impostos perante as Finanças, incorrendo em incumprimento. Nestes casos as Finanças podem penhorar e colocar à venda bens do contribuinte para compensar/cobrir as suas dívidas. Também é possível realizar alguns negócios por negociação direta com o particular detentor do bem.


Que bens são leiloados e como pesquisar

Pode encontrar uma vasta oferta de bens. Para pesquisar os leilões deve consultar o site da e-finanças: Venda Eletrónica - Bens Pehorados.
Deve aceder à coluna das consultas das vendas em curso. Aqui pode encontrar, na secção " imóveis ", apartamentos e vivendas, garagens, lotes, etc.
Na secção " viaturas " encontra todo o tipo veículos.
Na secção “outros” encontra peças de arte, móveis e até estabelecimentos comerciais. Pode também adquirir participações sociais em sociedades, na secção com o mesmo nome.


Licitação e pagamento

Existem uma série de procedimentos a efetuar na licitação e pagamentos nos leilões das finanças.
Primeiramente terá de se registar, para poder apresentar a proposta. Será imprescindível indicar o número de contribuinte (NIF) e a senha de acesso. Depois tem de colocar o montante da sua proposta e confirmá-lo. Não se esqueça de cumprir o prazo para a entrega das propostas.

A proposta de compra é feita online, ou mediante o caso, em carta fechada. Se a sua proposta for a vencedora terá necessariamente de finalizar a compra, ou seja, comprar o bem. Só poderá anular a sua oferta se o ato de abertura de propostas for prorrogado por mais de 90 dias relativamente ao primeiro dia assinalado para o efeito.

No próprio dia da venda, receberá uma guia para depositar a totalidade do preço, ou parte deste. Neste último caso, o valor depositado não deve ser inferior a um terço e a parte restante deverá ser depositada no prazo de 15 dias.


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