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Acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos: como funciona?

O acesso ao regime especial de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos obedece a regras específicas. Conheça o essencial.

Acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos: como funciona?
Conheça o fundamental sobre este regime especial de acesso

Se lhe interessa o acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos, convém que saiba exatamente como este regime especial de ingresso na universidade se processa. Por esse motivo, há alguma informação que terá mesmo de reter, não só para saber se cumpre os requisitos, como também para ter do conhecimento de como deverá agir – e nos timings certos.

O que deve saber sobre o acesso para maiores de 23 anos?


maiores de 23 anos

1. Vagas

Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto -Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro, “o número total de vagas aberto em cada instituição de ensino superior para a candidatura à matrícula e inscrição através do concurso para os aprovados nas provas para maiores de 23 anos não pode ser inferior a 5% do número de vagas fixado para o regime geral de acesso do conjunto dos ciclos de estudos dessa instituição”.

2. Abrangência

São abrangidos pelo concurso especial, os estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade de frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, criadas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março.

Os estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos podem candidatar-se à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março.

3. Quem pode candidatar-se?

O concurso abrange os estudantes que, cumulativamente:

  • tenham mais de 23 anos (completados até 31 de dezembro do ano que antecede o concurso);
  • não sejam portadores da habilitação de acesso ao ensino superior;
  • tenham obtido aprovação nas provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a sua frequência do ensino superior;
  • satisfaçam os pré-requisitos, quando exigidos pelo curso pretendido;
  • não estejam abrangidos pelo estatuto do estudante internacional.

4. Taxas e Propinas

Os estudantes que ingressem no ensino superior através do Concurso Especial para Maiores de 23 anos estão abrangidos pelo regime geral de propinas.

5. Prazos e outras informações

No site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) poderá encontrar toda a informação acerca do Concurso Especial para Maiores de 23 anos e também sobre os restantes Concursos Especiais de acesso ao ensino superior em, Portugal. Deverá também consultar os websites de cada universidade do seu interesse, para mais informação precisa.

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Catarina Mesquita Catarina Mesquita

Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Ingleses, Pós-Graduada em Linguística Portuguesa e Mestre em Estudos Portugueses Multidisciplinares, possui experiência de mais de quinze anos ao serviço da educação, da tradução e da escrita.