Modelo 22

O que é o modelo 22 e quando tem de entregar a declaração. Saiba tudo sobre esta declaração. 

Modelo 22
Saiba o que é o modelo 22.

Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 1823/2016 que aprova a nova declaração modelo 22 de IRC e respetivas instruções de preenchimento, a ser utilizado desde janeiro de 2016. A nova declaração inclui as mais recentes alterações introduzidas no IRC nos dois anos anteriores. Além da declaração principal (folha de rosto), foram também disponibilizados os anexos A (com versões para os períodos de tributação de 2015 e precedentes/seguintes), B, C, D, E e F. 
 

O que é?

O modelo 22 é uma declaração periódica de rendimentos respeitantes ao Imposto sobre Pessoas Coletivas - IRC, referente ao exercício anterior. Na prática, o modelo 22 é o equivalente, para as empresas, à declaração de rendimentos de IRS - modelo 3 - a que estão obrigadas as pessoas singulares. É através do modelo 22 que as empresas apuram o lucro ou prejuízo para efeitos fiscais e declaram o valor de imposto a pagar.

 

Quem tem de entregar

Devem entregar a declaração modelo 22:
  • As entidades residentes que exerçam, mesmo que não a título principal, atividade de caráter comercial, industrial ou agrícola;
  • As entidades que não sendo residentes, têm estabelecimento estável em território nacional;
  • As entidades que não tendo sede, nem direção efectiva, em território nacional, mas neste obtenham rendimentos não atribuíveis a estabelecimento estável aí situado, desde que, relativamente aos mesmos, não haja lugar a retenção na fonte a título definitivo.

Estão isentas:
  • As entidades isentas ao abrigo do artigo 9.º do Código IRC, exceto quando estas estão sujeitas a uma qualquer tributação autónoma ou quando obtenham proveitos de capitais que não tenham sido objeto de retenção na fonte com caráter definitivo;
  • As entidades não residentes que apenas obtenham, em território nacional, rendimentos isentos.
 

Prazo de entrega

Como habitualmente, o modelo 22 deve ser enviado, anualmente, por transmissão eletrónica de dados (online), até ao último dia do mês de maio, independentemente de este ser um dia útil ou não. Para os sujeitos passivos com período especial de tributação, o prazo de entrega é até ao último dia do quinto mês seguinte à data do termo desse período, também independentemente de este ser um dia útil ou não. 

Tal como para a entrega da declaração de IRS, as Finanças também disponibilizaram, desde 2015, uma aplicação autónoma no Portal das Finanças para facilitar a submissão da declaração modelo 22. Aceda aqui

 

Impresso

Se preferir, pode ainda aceder aqui ao modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento.

Tudo sobre os Impostos que aí vêm, explicado na Newsletter do E-Konomista


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