Multas de estacionamento prescrevem?

As multas de estacionamento prescrevem? Sim, mas esperar que o tempo passe pode não ser a sua melhor estratégia para se ver livre do problema

Multas de estacionamento prescrevem?
Saiba se prescrevem e ao fim de quanto tempo

Poupe até 250 euros por ano no seu Seguro AutomóvelAcontece a todos: chegar ao carro e ver que temos uma multa a pagar nos próximos tempos. Mas, como é natural, também acontece a todos deixar o tempo passar sem pagar a multa. Se é o seu caso, deve ficar a saber que multas de estacionamento prescrevem. Com o passar do tempo, pode-se ver livre da despesa.
 

Prazo de prescrição

Diz o Artigo 188.º do Código da Estrada:
1. O procedimento por contraordenação rodoviária extingue-se por efeito da prescrição logo que, sobre a prática da contraordenação, tenham decorrido dois anos.
2. Sem prejuízo da aplicação do regime de suspensão e de interrupção previsto no regime geral do ilícito de mera ordenação social, a prescrição do procedimento por contraordenação rodoviária interrompe-se também com a notificação ao arguido da decisão condenatória.

Isto quer dizer que as multas de estacionamento prescrevem após um prazo de dois anos, o que significa que ainda tem que pagar a sua se acabou de a receber, pois é muito tempo para esperar.

No entanto, se estiver próximo da data e ninguém andar a mexer no assunto, pode acabar por ficar a multa esquecida, sendo que acaba assim de se livrar de uma despesa pesada. 

 

Considerações

Pode consultar as multas que tem no Portal das Contraordenações Rodoviárias, criado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Para entrar neste portal vai necessitar do uso do seu cartão de cidadão ou de se registar online.

Depois de fazer o registo e de lhe ser enviada para a sua morada a senha de acesso do portal, pode ver se as suas multas de estacionamento prescrevem em pouco tempo, ou se ainda demoram. 

Caso demorem, a sua melhor opção pode ser a de pagar a prestações (se o valor for superior a €200) ou a de contestar a multa, caso acredite ter sido injustiçado. Ignorar a multa e passar dois anos à espera pode não ser a melhor estratégia. 

A despesa é pesada, mas pode ser pior. No caso de não pagar uma coima, os custos da mesma podem ficar ainda maiores, além de lhe somarem custos processuais. Pode-lhe também  ser negada a renovação da sua carta de condução no IMTT, seja qual for a entidade que o multou. 

Ao ficar sem carta de condução vai ter de apanhar o autocarro (ou de ir a pé) até ficar resolvido o problema. O melhor a fazer é evitar apanhar multas o mais possível, seguindo à risca o código da estrada. Multas de estacionamento prescrevem, mas é melhor evitá-las.
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