O que é a penhora de vencimento?

A penhora de vencimento pelas Finanças tem vindo a aumentar

A penhora de vencimento pelas Finanças tem vindo a aumentar

A penhora de vencimento tem vindo a ser muito utilizada nos processos de penhora em execução fiscal. Saiba o que lhe pode acontecer se for confrontada com esta situação.

  • Lisboa
  • categoryImpostos

A penhora de vencimento é uma das opções que as finanças têm ao seu dispôr em processos de execução fiscal.

Após seis meses de incumprimento por parte do devedor, as finanças irão agir e dar seguimento ao processo de execução fiscal instaurado. Poderão, em qualquer caso, ser penhorados bens móveis, bens imóveis ou o salário. Esta última penhora assume-se como uma penhora de vencimento, em que todos os meses as finanças retiram do ordenado do devedor uma percentagem do mesmo. Nestes casos, o devedor poderá ficar sem um terço ou um sexto do seu salário.

 

Todos os salários podem ser penhorados?

Não, a verdade é que nem todos os salários podem ser penhorados. Por exemplo, todas as pessoas que ganhem o salário mínimo nacional (485 €) ou menos, estão isentas de penhora de vencimento. Para salários acima deste valor, a penhora aplicada tem sempre de garantir que o devedor recebe em mãos um valor sempre igual ou superior ao salário mínimo nacional. 

 

Limites

Todos os salários superiores ao ordenado minímo nacional podem ser penhorados. No entanto, existem algumas regras claras impostas na altura de executar a penhora de vencimento.

Antes de mais, a percentagem penhorada nunca poderá ultrapassar um terço do salário mínimo nacional. O montante máximo a ser penhorado deve corresponder a três ordenados mínimos nacionais, sempre com a garantia de que o devedor nunca ficará com menos de 485 € líquidos por mês.

 

Ainda assim, apesar da lei impor estes limites, existem ainda outros caminhos menos pesados. O devedor poderá solicitar que seja penhorado apenas um sexto do salário.

Este pedido terá de ser feito ao solicitador de execução e terá obrigatoriamente de ser muito bem justificado e fundamentado. Por exemplo, se existirem contas obrigatórias para pagar que sejam de valores altos, como por exemplo a conta da água, da luz, do gás, entre outras, poderá haver a hipótese de o montande penhorado ser inferior.

 

Cálculo

Se estiver prestes a ver o seu vencimento penhorado, poderá calcular aqui o montante que irá ser penhorado mensalmente pelas finanças.

 

Veja também:

 

Hugo Moreira
Dúvidas sobre o que é a penhora de vencimento?

Hugo MoreiraInserido 12 dias 1 meses atrás

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Melhor resposta

Anónimo

AnónimoRespondido a 8 dias 8 meses atrás

Boa noite! Estou com uma grande dúvida que ainda ninguém me conseguiu explicar : Minha esposa tem ordenado penhorado, no dia 15 de dezembro recebe o 13º mês , a percentagem descontada para a penhora é muito superior ao ordenado mínimo´. O ordenado base é 528,12€ ela só para penhora desconta 174,08 com os restantes descontos de folha . Líquidos recebe só 342,24 que é muito inferior ao ordenado mínimo. Os descontos estão corretos ou estão ilegais? Obrigada e boa noite

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Outras respostas (1)

Anónimo

AnónimoRespondido a 8 dias 8 meses atrás

Boa noite! Estou com uma grande dúvida que ainda ninguém me conseguiu explicar : Minha esposa tem ordenado penhorado, no dia 15 de dezembro recebe o 13º mês , a percentagem descontada para a penhora é muito superior ao ordenado mínimo´. O ordenado base é 528,12€ ela só para penhora desconta 174,08 com os restantes descontos de folha . Líquidos recebe só 342,24 que é muito inferior ao ordenado mínimo. Os descontos estão corretos ou estão ilegais? Obrigada e boa noite

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