PEC reduz benefícios fiscais no IRS

Com o PEC aprovado na Assembleia da República, o Governo não vai aumentar impostos. Mas há uma excepção. Passa a existir uma taxa extraordinária para as famílias com rendimentos mais elevados.

PEC reduz benefícios fiscais no IRS

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) não trará o aumento dos impostos, mas os contribuintes com rendimentos mais elevados vão sofrer um agravamento dos impostos.

 

As deduções fiscais vão ter maior impacto nos escalões mais altos, sendo que, conforme anunciou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, os rendimentos colectáveis superiores a 150 mil euros estarão sujeitos a uma taxa acrescida de até 45% no imposto sobre salários, rendas e juros bancários (IRS).

 

Na declaração inicial sobre as principais linhas do PEC, José Sócrates defendeu que este aumento da tributação fiscal irá servir para alterar o actual sistema que considera «muito injusto». O primeiro-ministro reconheceu que o sistema fiscal anterior «beneficiava aqueles que têm rendimentos mais elevados, porque esses poderiam beneficiar de deduções fiscais mais do que os outros». O Chefe de Estado apelou ao sentido de responsabilidade e a um consenso social e político para que a economia portuguesa tenha credibilidade.

 

Os contribuintes que tenham acções há mais de um ano vão também perder a isenção fiscal e passam a pagar uma taxa de 20%, uma medida que não está consagrada no Orçamento de Estado (OE2010), mas consta do PEC. Recorde-se que o fim da isenção nos ganhos bolsista já tinha sido reclamado pelo Bloco de Esquerda.

 

A imposição de uma "taxa extraordinária" de IRS de 45% aos rendimentos superiores a 150 mil euros anuais devem influenciar pelo menos 30 mil portugueses. É ainda de prever o desaparecimento de produtos de poupança financeira como os Planos Poupança Reforma (PPR) ou até o desconto parcial no imposto de facturas com as energias renováveis, avançou o “Diário de Notícias”.

 

Só o primeiro e segundo escalão acabam por estar fora destes agravamentos.
Com a eliminação da isenção fiscal nas mais-valias o Estado pretende promover mais a equidade fiscal. Os portugueses vão sentir este agravamento e a falta de dinheiro no IRS de 2010 a entregar em 2011.

 

Impacto das medidas fiscais

Cerca de 3,5 milhões de portugueses vão ter nos próximos anos aumentos efectivos – entre os 100 euros e os 700 euros anuais - no IRS. Vão, por exemplo, passar a ter um tecto máximo as deduções imposto com as facturas relativa à conta da farmácia e educação, e ainda deduções de juros de habitação, PPR, prémios de seguros de saúde. Os assalariados e pensionistas da classe média e média alta serão alvo do fisco. As deduções vão ser mais reduzidas.

 

Os agregados familiares com rendimentos até aos 7250 euros anuais é que não vão ver o seu IRS aumentar. A partir deste último valor e até aos 17 979 euros de ganhos anuais sujeitos a imposto, os contribuintes vão pagar uma média de 100 euros, concluiu o “DN”.
Os especialistas reconhecem tratar-se de uma forte ataque à classe média portuguesa. Cerca de dois milhões de contribuintes com rendimentos entre os 18 mil euros e os 41,3 mil euros vão estar na mira do fisco e com menos dinheiro no bolso. Numa média mensal, grande parte destes portugueses vai ficar sem 13 euros, menos 180 euros anuais. A classe média alta - cerca de 400 mil contribuintes - é também chamada a "pagar a crise", ao liquidar, em média, entre os 390 euros e os 700 euros.

 

A implementação destas medidas visa concretizar o esforço de levar o défice até 2,8% em 2013. Em 2009, o défice foi de 9,3% do Produto Interno Bruto (PIB).