Pensão de Sobrevivência

O que é e quem tem direito à pensão de sobrevivência. Saiba também qual o valor e como requere esta pensão. Tudo o que precisa saber relativamente às pensões de sobrevivência.

Pensão de Sobrevivência
Saiba quem tem direito

A pensão de sobrevivência é uma pensão social em dinheiro, atribuída mensalmente, concedida aos familiares do falecido (beneficiário) para os compensar da perda de rendimentos que advieram do seu falecimento, ou seja, a pensão de sobrevivência é conferida ao viúvo/viúva ou filhos e corresponde a uma percentagem da pensão (consoante se trate da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações) a que a pessoa falecida teria direito.


Quem tem direito à pensão de sobrevivência?

A pensão de sobrevivência é concedida se o beneficiário falecido tiver cumprido o prazo de garantia de:
  • 36 meses de contribuições, no caso do Regime Geral de Segurança Social;
  • 72 meses de contribuições, no caso do Regime do Seguro Social Voluntário.

Se assim for, têm direito à pensão de sobrevivência:
  • Cônjuge: caso não haja filhos do casamento, o cônjuge só tem direito à pensão de sobrevivência se tiver casado com o beneficiário há mais de um ano, a contar a partir da morte do beneficiário (exceto nos casos em que a morte decorra de acidente/doença pós casamento);

  • Ex-cônjuges: o ex-cônjuge só têm direito à pensão se estiver a receber pensão de alimentos do falecido à data da morte, ou se esta não lhe for concedida por falta de capacidade económica do falecido;

  • Pessoa em união de facto: se à data do falecimento do beneficiário, vivia com este há mais de dois anos em condições idênticas às dos cônjuges;

  • Ascendentes: a cargo do beneficiário à data do falecimento e sem a existência de cônjuge/ex-cônjuge/descendentes com direito à pensão de sobrevivência;

  • Descendentes: até aos 18 anos ou dos 18 aos 27 anos, desde que não executem atividade relacionada com regimes de proteção social, e:
1. Dos 18 aos 25 anos, se encontrem matriculados em qualquer curso secundário/complementar/médio/superior ou a estudar cursos de formação profissional;
2. Até aos 27 anos, se frequentarem cursos de mestrado/pós-graduação, ou a preparar tese de licenciatura/doutoramento, ou a fazer estágio de fim de curso, desde que não adquiram vencimento superior a 2/3 do valor do IAS;
3. Sem limite de idade, caso se tratem de deficientes, destinatários de quotizações por encargos familiares.


Como requerer a pensão?

Deve apresentar um formulário específico – Requerimento de Prestações por Morte (Mod.CNP-02), com antecedência máxima de seis meses contar da data da morte, através da Segurança Social Direta ou através dos serviços de atendimento da Segurança Social. 
Ultrapassado o prazo estabelecido só tem direito à pensão de sobrevivência a partir do mês imediato ao da entrega do requerimento.


Valor

O valor da pensão de sobrevivência é calculada através da aplicação das seguintes percentagens ao valor da pensão de invalidez ou velhice que o beneficiário recebia ou teria direito a receber à data do falecimento:
Cônjuge/ex-cônjuge/pessoa em união de facto:
  • 60%, se for só um titular, com exceção do ex-cônjuge que terá direito a uma pensão que não poderá exceder o valor da pensão de alimentos que estivesse a receber à data do falecimento do cônjuge;
  • 70%, se for mais do que um.

Descendentes:
  • 20%, um descendente;
  • 30%, dois descendentes;
  • 40%, três ou mais descendentes.
  • Estas percentagens são multiplicadas por dois se não existir cônjuge/ex-cônjuge com direito à pensão.

Ascendentes:
  • 30%, se for só um;
  • 50%, dois;
  • 80%, três ou mais.


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