Pensão de sobrevivência: guia prático

Quer saber como requerer a pensão de sobrevivência e quais os valores em vigor? Confira o nosso guia prático.

Pensão de sobrevivência: guia prático
Tudo o que precisa de saber sobre este apoio social

A pensão de sobrevivência é atribuída (aos familiares) em caso do falecimento de um beneficiário da Segurança Social e do Seguro Social Voluntário.

Este apoio é prestado mensalmente em dinheiro para compensar as perdas monetárias que advêm da morte do familiar e pode ser atribuído ao cônjuge ou aos filhos.

Pensão de sobrevivência: condições

A pensão de sobrevivência só é atribuída se:

  • O beneficiário falecido tiver, pelo menos, 36 meses de contribuições à Segurança Social;
  • O beneficiário falecido tiver, pelo menos, 72 meses de contribuições no regime do Seguro Social Voluntário.

A pensão de sobrevivência pode ser atribuída a:

Cônjuges

Se não existirem filhos deste casamento, o cônjuge só tem direito à pensão de sobrevivência se tiver casado com o beneficiário falecido há pelo menos um ano (exceto nos casos de acidente ou doença contraída após o matrimónio).

Ex-cônjuge

Nestes casos a pensão de sobrevivência só é atribuída se, à data da morte, o ex-cônjuge recebe pensão de alimentos decretada legalmente por um tribunal.

Pessoas em união de facto

Se, à data da morte, o casal vivia em união de facto há mais de dois anos.

Filhos

Até à maioridade, todos os filhos(filhos de sangue ou adotados) têm direito a este apoio social. A partir dos 18 anos e até aos 25 anos, a pensão de sobrevivência é atribuída se os filhos estiveram matriculados no ensino secundário, complementar ou médio, superior ou num curso de formação profissional.

A pensão de sobrevivência pode ser alargada até aos 27 anos caso os filhos estejam a frequentar um mestrado, pós-graduação ou doutoramento “desde que não aufiram remuneração superior a dois terços do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)”;

Ascendentes

Caso o beneficiário falecido não tenha filhos, cônjuges ou ex-cônjuges, a pensão de sobrevivência pode ser atribuída aos ascendentes a seu cargo.

Qual o valor da pensão de sobrevivência

O direito à pensão de sobrevivência inicia no mês seguinte à morte do beneficiário, se for pedido no prazo de seis meses desde o falecimento. Se o pedido for entregue depois deste prazo, o valor a receber só começa a contar um mês depois do requerimento.

O montante da pensão de sobrevivência é calculado mediante o valor da pensão de invalidez ou velhice que o beneficiário falecido teria direito à data da morte consoante o período de descontos para a Segurança Social ou para o Seguro Social Voluntário:

Cônjuge/ex-cônjuge/pessoas em união de facto

  •  1 titular: 60% do valor;
  • Mais do que 1 titular: 70%.

Filhos

  • Um filho: 20%;
  • Dois filhos: 30%;
  • Três ou mais filhos: 40%.

Ascendentes

  • Um ascendente: 30%;
  • Dois descendentes: 50%
  • Três ou mais descendentes: 80%.

Quando existe mais do que titular, a pensão de sobrevivência é repartida em partes iguais.

Em julho e dezembro, os pensionistas recebem, ainda, os valores quantitativos correspondentes ao subsídio de férias e de Natal. Este ano, o subsídio de Natal é pago 50% em dezembro e a outra metade em duodécimos ao longo dos restantes meses.

Como obter a pensão de sobrevivência?

O pedido da pensão de sobrevivência não tem custos e pode ser feito na Segurança Social através da entrega do Requerimento de Prestações por Morte que pode encontrar aqui.

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