Reabilitar para arrendar: o que saber

Está a pensar reabilitar para arrendar? Conheça o programa do Governo que lhe permite fazer isso e saiba como se candidatar.

Reabilitar para arrendar: o que saber
Conheça as condições de financiamento

Foi lançado em julho de 2015 o programa Reabilitar para Arrendar que permite, mediante o cumprimento de determinadas regras de que falaremos mais à frente, aceder a empréstimos, com condições especiais, para o financiamento de operações de reabilitação urbana promovidas por pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas. Se tem um projeto de reabilitação em mente, saiba tudo o que é necessário para de candidatar ao programa.
 

O QUE É O PROGRAMA REABILITAR PARA ARRENDAR?

O Reabilitar para Arrendar é um programa financiamento para reabilitação urbana destinado a obras de reabilitação de imóveis com 30 ou mais anos, com o objetivo de os arrendar para fins habitacionais, com rendas acessíveis. Podem aceder ao programa qualquer pessoa individual ou coletiva, assim como qualquer entidade pública ou privada, desde que façam prova da qualidade de proprietário do edifício, parte de edifício ou titulares de direitos e poderes sobre os mesmos que pretendem reabilitar.

O edifício em causa deve, também, estar livre de qualquer ónus ou encargos e localizar-se, preferencialmente, em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). Esta última condição pode ser confirmada junto da respetiva Câmara Municipal. No entanto, o não cumprimento da mesma não é totalmente impeditivo de aceder ao financiamento, desde que o edifício a reabilitar tenha mais de 30 anos e se destine na totalidade a afetar a habitação.

Contando com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, o programa Reabilitar para Arrendar tem disponível uma verba inicial de 50 milhões de euros.



REGULAMENTO 

O programa tem um regulamento próprio onde constam, entre outras indicações e requisitos, as condições relativas aos trabalhos de reabilitação e de financiamento, nomeadamente,

Algumas condições relativas às obras de reabilitação:
  • Devem obedecer aos requisitos do licenciamento municipal e estar findadas no prazo de um ano
  • Devem satisfazer as regras de proteção do património arquitetónico
  • Podem beneficiar do RERU - Regime Excecional de Reabilitação Urbana (publicado em 2014)

Algumas condições de financiamento:
  • Empréstimo até 90% do custo total da operação de reabilitação
  • Período de maturidade (reembolso) até 180 meses prestações mensais (até 15 anos)
  • Taxa de juro fixa, durante todo o período de amortização
  • Período de seis meses de carência de capital (após o termo das obras)
  • Possibilidade de adiantamento de até 20% do valor do empréstimo
  • É necessária a apresentação de garantia através de hipoteca do edifício
 

CANDIDATURAS AO REABILITAR PARA ARRENDAR

O processo de candidatura deve ser efetuado no Portal da Habitação e passa por duas fases:

Pré-candidatura: preenchimento do formulário onde são apresentados e avaliados dados e documentos para aferimento da elegibilidade e exequibilidade da operação. São necessários os seguintes documentos:
  • Cópia simplificada do registo predial do imóvel e inscrições em vigor
  • Cadernetas prediais de cada uma das partes que constituem o edifício 
  • 4 fotografias representativas de cada edifício objeto da intervenção 

Candidatura a empréstimo: definição da verba e condições do empréstimo - nesta fase, o IHRU cobra uma taxa de 250 €, ao abrigo do n.º 2 da Portaria n.º 1068/2009, de 18 de setembro. Se aprovada, a taxa será devolvida após a celebração do contrato.

 

Reabilitar para Arrendar: simulador

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) criou um simulador para o programa que ajuda a determinar todos os encargos  com a gestão e manutenção de um edifício e a sua reabilitação. Com a ajuda do simulador Reabilitar para Arrendar consegue saber se o investimento que pretende realizar é viável e sustentável.

 

Mais informações

Para saber mais sobre o programa Reabilitar para Arrendar, consulte o Regulamento, a página de Perguntas & Respostas ou contacte os serviços responsáveis pela iniciativa através do 808 100 024 (dias úteis, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h00) ou pelo rpa@ihru.pt (indicar o concelho onde se localiza o edifício).
Visite casas para compra e venda sem sair do sofá >> 
Veja também: