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Recibos Verdes: Isenção de contribuições para a Segurança Social

Conheça alguns critérios de isenção para poupar nos impostos

Se é trabalhador a recibos verdes conheça os regimes de isenção de contribuições para a segurança social de modo a reduzir a sua fatura fiscal.

O Estado não dá tréguas na hora de recolher aquilo que lhe é devido. Não recebe os impostos por via do Rendimento como quer cobrar as contribuições sociais. Seja trabalhador dependente ou trabalhador a recibos verdes, terá de cumprir as suas obrigações fiscais. 
No entanto, caso seja trabalhador independente há espaço para obter algumas isenções. Saiba quais.
 

Isenção nos primeiros 12 meses de atividade:

Caso se tenha inscrito como trabalhador independente/recibos verdes saiba que tem 12 meses de isenção de contribuições para a segurança social. Atenção que a isenção é apenas para quem se inscreve pela primeira vez e não é válida em caso de reinscrição. Saiba ainda que se faz a cessação de atividade antes do final dos 12 meses não irá voltar a ter esse benefício pelos meses que faltam.
 

Isenção no caso de baixos rendimentos:

Caso o valor da sua faturação anual seja inferior a 12 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS) — ou 5030.64€ — poderá requerer a isenção junto da Segurança Social. Atenção que não é imediato. Tem de ser o contribuinte a solicitar.
 

Contribuição por outro regime:

Acontece por diversas vezes que o contribuinte acumula um trabalho por conta de outrem com um trabalho independente. Imagine que tem um contrato de trabalho e ainda tem a necessidade de ter atividade aberta e passar recibos verdes. Neste caso, não tem de efetuar contribuições sociais pelos dois lados.
 
Mais uma vez, tem de ser o contribuinte a requerer essa isenção pois a Segurança Social assume por defeito que este quererá descontar pelos dois lados (como se os benefícios sociais assim o justificassem).
 
Independentemente de ter ou não isenção, saiba que tem de estar sempre inscrito como trabalhador independente. Os casos em que o trabalhador tem contabilidade organizada também não fogem a estar regra, mas falaremos dessa situação específica futuramente.
 
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