Reforma antecipada: sim ou não?

Saiba quem pode pedir a reforma antecipada, o que deve fazer e quais as penalizações a que fica sujeito.

Reforma antecipada: sim ou não?
“Congeladas” em 2012, as reformas antecipadas voltaram a ser desbloqueadas já em 2015.

A reforma antecipada é uma das modalidades de acesso voluntário à reforma por velhice (também chamada de pensão de velhice). Tal como o nome indica, esta modalidade possibilita o acesso à reforma antes da idade da reforma legalmente estabelecida (atualmente fixada nos 66 anos de idade).

Depois do acesso às reformas antecipadas na Segurança Social, para os beneficiários do sector privado (com exceção de alguns desempregados e regimes específicos) terem sido suspensas em Abril de 2012 pelo Governo (e mantendo-se a suspensão durante todo o programa de ajuda financeira), as mesmas foram desbloqueadas – ainda que parcialmente – já durante este ano e foram muitos os profissionais que não deixaram esse desbloqueio despercebido. Se também você está a equacionar essa possibilidade saiba quais as condições para o fazer.
 

Sim ou não?

Sim, mas só para alguns. É que para pedir a reforma antecipada tem que cumprir alguns requisitos. Ora veja.  
Podem pedir a reforma antecipada:

1. Os trabalhadores com mais de 60 anos e com 40 anos de descontos para a Segurança Social (regime de flexibilização);

2. Os trabalhadores que se encontrem numa situação de desemprego involuntário de longa duração;

3. Os trabalhadores que tenham uma atividade profissional mais desgastante (como é o caso dos mineiros, trabalhadores marítimos profissionais de pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, trabalhadores portuários e bordadeiras da Madeira, por exemplo);

4. Bem como, os trabalhadores que estejam abrangidos por medidas de proteção específicas.
Convém no entanto referir que este descongelamento das reformas antecipadas é apenas um levantamento parcial da medida. Prevê-se que em 2016 sejam retomadas as regras de acesso à reforma antecipada em vigor até 2012.

 

Vantagens e desvantagens

A grande vantagem da reforma antecipada é que apesar da idade da reforma estar fixada nos 66 anos de idade, não é necessário esperar por essa idade para ter acesso à reforma. Os trabalhadores que cumpram os requisitos acima mencionados podem submeter o pedido de reforma antecipada.

A desvantagem são mesmo as penalizações. É que quem pedir a reforma antecipada está sujeito a um corte de cerca de 0,5% por cada mês que faltar para atingir os 66 anos, definidos para a idade da reforma. Feitas as contas, um trabalhador com 63 anos de idade e que cumpra os critérios necessários para aceder à reforma antecipada, está sujeito a uma penalização de 18% (correspondentes aos 0,5% por cada um dos três anos em falta para os 66 anos legais).


E as penalizações não se ficam por aqui. É que há ainda que contar as penalizações do fator de sustentabilidade (calculado com base nas previsões demográficas do Instituto Nacional de Estatística, relativas à esperança média de vida) e que resultam num corte na ordem dos 13%. Se está curioso para saber o que é isso do fator de sustentabilidade, nós explicamos. Posto de forma simples é um dos fatores usados para calcular o valor das reformas e que define as reduções progressivas que vão sendo feitas no valor das pensões, tendo por base a esperança média de vida.

A boa notícia – para alguns – é que estas penalizações podem ser atenuadas no caso dos trabalhadores com carreiras contributivas longas, que podem ter acesso a algumas bonificações.
 


A decisão a tomar

Com ou sem penalizações, certo é que são muitos os profissionais que optam por pedir a reforma antecipada. Quanto mais não seja porque a tendência dos últimos anos é aumentar gradualmente a idade da reforma. Aliás, já em 2016 espera-se um novo aumento da idade da reforma, que deverá passar dos 66 anos de idade, para os 66 anos e dois meses. 


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