Reforma no estrangeiro: tem de ser declarada no IRS?

Se está a beneficiar da reforma no estrangeiro tem de o declarar no IRS. Saiba como inserir a reforma obtida no estrangeiro na declaração de IRS.

Reforma no estrangeiro: tem de ser declarada no IRS?
Procedimentos e anexos.

Os contribuintes que obtiverem uma reforma no estrangeiro têm de o declarar no IRS, em Portugal. Esta é mesmo uma questão que levanta muitas dúvidas nos contribuintes, nomeadamente quanto ao correto preenchimento da Declaração de IRS destes casos. Assim, saiba que existe anexo específico, a juntar ao modelo 3 da Declaração de IRS, que os sujeitos passivos residentes (ou dependentes do agregado) a receber reforma por rendimentos obtidos no estrangeiro devem preencher. Saiba como declarar no IRS a reforma no estrangeiro.
 

Como declarar?

No caso das reformas recebidas do país estrangeiro deve preencher o anexo J, juntando-o ao Modelo 3 de IRS. É um anexo individual – apenas diz respeito a um titular – e é nele que deve inserir os valores das pensões, concretamente no quadro 4, do campo 416 ou 417 (quando se trata de uma pensão pública) do referido anexo J. No quadro 4, além de inserir o valor recebido (rendimento bruto), especifica a natureza dos mesmos, o imposto pago no estrangeiro (comprovado pela autoridade fiscal do país) e o imposto retido em Portugal.

Já no quadro 6, deve assinalar a entidade que pagou a pensão, indicar o código do país (pode conferir no anexo), a natureza e, novamente, os valores recebidos e o imposto retido, conforme o que foi preenchido no quadro 4.

Juntamente com o Anexo J e o Modelo 3 deve, também, anexar documentos comprovativos dos dados declarados nos quadros 4 e 6, emitidos pela respetiva autoridade fiscal do país estrangeiro.

 

Reforma de Portugal

Outro dos cuidados que deve ter para declarar no IRS a reforma no estrangeiro é de não colocar os valores recebidos em Portugal no Anexo J, ou seja, os contribuinte que acumulem uma reforma/pensão do estrangeiro com rendimentos obtidos em território nacional devem declarar estes últimos preenchendo o Anexo A, juntando-o também ao Modelo 3 de IRS.
Para estes casos, os montantes inseridos no Anexo A e J nunca são somados, de modo a evitar a dupla tributação.


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