Quais são os rendimentos isentos de IRS?

Veja alguns exemplos de rendimentos isentos de IRS. Alguns destes rendimentos podem ser muito elevados, sendo benéfico poder não os declarar.

Quais são os rendimentos isentos de IRS?
Saiba o que não precisa de declarar

Quando chega a altura de preencher o IRS é preciso declarar grande parte dos seus rendimentos, mas há ainda alguns tipos de rendimentos com os quais não precisa de se preocupar nesta altura: são estes os rendimentos isentos de IRS, e vemos aqui alguns exemplos que não precisam de ser declarados.
 

6 tipos de rendimento que não precisa de declarar no IRS

 

1. Prémios em jogos sociais

Quer seja o primeiro prémio ou um prémio de consolação, rendimentos ganhos com o Euromilhões não precisam de ser declarados, Os jogos geridos pela Santa Casa já estão sujeitos a um imposto de selo de 20% antes de chegarem a si. Não precisa de declarar não só prémios do Euromilhões, como não precisa de declarar prémios da lotaria, do Joker, do totobola, ou do totoloto.

 

2. Baixa médica

A baixa médica é um dos rendimentos isentos de IRS. Não estando em condições de ir trabalhar, não é obrigado a declarar rendimentos obtidos de baixa no IRS, mesmo que estes sejam os únicos que recebe ao longo do ano.

 

3. Juros de depósitos a prazo ou outros investimentos

Se esteve a fazer uns investimentos para ganhar juros de modo a aumentar a poupança, saiba que estes são rendimentos isentos de IRS, pois estão sujeitos a taxas liberatórias cobradas pelas instituições financeiras em nome do Estado. Note que nem todos os investimentos que dão juros estão sujeitos a taxas liberatórias.

 

4. Subsídio de desemprego

Quem está desempregado a receber subsídio também não precisa de se preocupar.  Isto porque subsídios como este não estão em qualquer categoria do IRS, o que indica ser um imposto que não é sujeito a tributação.

 

5. Rendimentos de trabalho ou pensões até €8.500

Em 2016 introduziu-se esta novidade aos rendimentos isentos de IRS. Quem recebeu apenas rendimentos por trabalhar por conta de outrem ou por pensões em 2015, de valor até €8.500 (que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte), não optou pela tributação conjunta e não recebeu pensão alimentar acima de €4.104, também não precisa de declarar IRS.

 

6. Prémios literários, artísticos ou científicos

De acordo com o artigo nº12 do Código do IRS, prémios literários, artísticos e científicos não precisam de ser declarados, desde que:
"Não envolvam a cedência, temporária ou definitiva, dos respectivos direitos de autor, desde que atribuídos em concurso, mediante anúncio público em que se definam as respectivas condições de atribuição, não podendo a participação no mesmo sofrer restrições que não se conexionem com a natureza do prémio.”


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