Sanção acessória de inibição de condução: o que saber

A sanção acessória de inibição de condução passa a ser uma realidade quando se comete uma infração grave ou muito grave, mas pode ser evitada.

Sanção acessória de inibição de condução: o que saber
Saiba como a pode contestar, ou onde pode entregar a carta.

Depois de cometermos uma contraordenação grave ou uma muito grave, vamos acabar por dar de caras com a sanção acessória de inibição de condução, além de termos de pagar uma multa pelo que fizemos e perdermos pontos da carta de condução. Neste artigo vamos dar uma vista de olhos ao que precisa de saber sobre esta inibição,
 

O que significa a inibição de condução?

A inibição de condução significa que o condutor não pode conduzir por um período que pode variar entre um mês e um ano no caso de contraordenações graves, ou entre dois meses e dois anos no caso de contraordenações muito graves.

Esta sanção pode vir a ser suspendida, caso o condutor não tenha cometido contraordenações graves, muito graves ou crime rodoviário nos últimos cinco anos, sendo que a suspensão pode ser determinada por um período de seis meses a um ano.

No caso de haver suspensão do período de inibição de condução, e o condutor decidir fazer uma contraordenação grave ou muito grave, então é revogada a suspensão e este terá de pagar pelas duas contraordenações.

 

Como proceder

Tem o direito a pedir a suspensão da sanção acessória de inibição de condução, antes de ser proferida decisão condenatória da mesma. Para o fazer, terá de escrever ao Presidente da ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) de modo a apresentar os seus argumentos devidamente comprovados. No caso de já ter existido decisão condenatória, terá de fazer o pedido ao Juiz de Direito do Tribunal da Comarca do local onde cometeu a infração.

Caso não queira pedir a suspensão, terá então de entregar o seu título de condução para que possa cumprir a inibição. Esta pode ser entregue ou na PSP ou na GNR local. Depois de entregar a carta, terá de esperar até passar o período de inibição. Depois, precisa apenas de se dirigir ao local onde entregou a carta para a poder reaver.

Poderá ainda consultar as suas infrações rodoviárias através do Portal de Contraordenações Rodoviárias da ANSR. Este portal ajudá-lo-á não só a controlar o período de inibição, mas também os pontos que tem na carta de condução. Note que infrações leves não estão registadas no portal.

 

O que acontece se não cumprir a inibição?

No caso de ser inibido de conduzir e decidir fazê-lo na mesma, é considerado crime de desobediência qualificada, o que pode vir a corresponder a uma pena de multa até 240 dias ou, em certos casos, uma pena de prisão até dois anos.


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