AUMENTe AS sUAS PROBABILIDADES DE ARRANJAR EMPREGO!

Subsídio de desemprego por cessação de atividade

Compreender o funcionamento do subsídio de desemprego por cessação de atividade é fundamental para qualquer trabalhador independente.

Subsídio de desemprego por cessação de atividade
É trabalhador independente? Informe-se!

Num mercado laboral ainda a recuperar da crise, importa conhecer os direitos e deveres. A instabilidade financeira é ainda uma realidade para muitos profissionais independentes em Portugal. Um cenário que se agrava quando os trabalhadores perdem a sua maior fonte de rendimento. Quando estas situações se verificam, a protecção social destes contribuintes pode ser assegurada através do subsídio de desemprego por cessação de atividade.

Na prática, e de acordo com o site da Segurança Social, estamos a falar de “uma prestação em dinheiro atribuída aos trabalhadores independentes que sejam economicamente dependentes de uma única entidade contratante, para compensar a perda de rendimentos resultante da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços com a entidade contratante”.

Para que esteja devidamente familiarizado com as normas que regem este subsídio, vamos partilhar consigo informações pertinentes. O que é, a quem se destina, como se calcula, requisitos para se candidatar, entre outros pontos, serão explicados no texto que se segue.


Saiba mais sobre o subsídio de desemprego por cessação de atividade


O que é o subsídio de desemprego por cessação de atividade?

De acordo como Guia Prático da Segurança Social, estamos a falar de “um valor em dinheiro que é pago mensalmente aos trabalhadores independentes economicamente dependentes que ficaram desempregados devido a cessação involuntária do contrato de prestação de serviços com entidade contratante”.

Com esta prestação pretende-se colmatar a perda de rendimentos por parte de profissionais independentes economicamente dependentes. Importa realçar que se entendem por economicamente dependentes os trabalhadores que obtenham de uma única entidade contratante pelo menos 80% do valor total dos seus rendimentos anuais resultantes da sua atividade independente.



Quem tem direito ao subsídio?

Podem usufruir desta prestação todos os trabalhadores independentes que “prestem serviço maioritariamente a uma entidade contratante e da qual dependem economicamente, ou seja, desde que 80% ou mais do valor total anual dos rendimentos da atividade independente seja obtido dessa entidade e que de terminem obrigação contributiva por parte da entidade contratante”.



Quais são as condições necessárias para ter acesso?

O acesso ao subsídio depende da verificação das seguintes condições:
  • Ser residente em Portugal. Se for estrangeiro, ter título válido de residência ou respectivo pedido de renovação. Se for refugiado ou apátrida, ter um título válido de proteção temporária;
  • Ter cessado de forma involuntária o contrato de prestação de serviços com a entidade contratante (desemprego involuntário);
  • Na data da cessação do contrato de prestação de serviços ser considerado economicamente dependente de entidades contratantes em pelo menos dois anos civis, sendo um deles o ano imediatamente anterior ao da cessação do contrato de prestações de serviços;
  • Ser considerado economicamente dependente à data da cessação do contrato de prestação de serviços;
  • Não estar a trabalhar. Se à data em que cessou o contrato de prestação de serviços, mantiver o exercício de atividade independente cujo rendimento corresponda aos restantes 20% ou menos do valor total anual dos rendimentos de trabalho, poderá ter direito ao subsídio parcial por cessação de atividade;
  • Estar inscrito, à procura de emprego, no Centro de Emprego da área onde vive;
  • Ter pedido o subsídio no prazo de 90 dias a contar da data da cessação do contrato de prestação de serviços;
  • Cumprir o prazo de garantia, ou seja, 720 dias de exercício de atividade independente, economicamente dependente, com o correspondente pagamento efetivo de contribuições, num período de 48 meses imediatamente anterior à data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços.



Como se calcula?

O valor diário do subsídio de desemprego por cessação de atividade é calculado com a seguinte fórmula:

(E x 0,65) : 30 x P

Em que:

E = Escalão de base de incidência contributiva em que o beneficiário se encontra posicionado à data da cessação do contrato;

P = Percentagem correspondente à dependência económica do beneficiário relativamente à entidade contratante.

O montante mensal do subsídio por cessação de atividade está sujeito a um limite mínimo e máximo. Não pode ser superior a duas vezes e meia o valor do Indexante dos Apoios Socias (IAS), 1048,05 euros. Da mesma forma que não pode ser inferior ao próprio IAS, 419,22 euros. Ao final de 180 dias de atribuição do subsídio, este é reduzido em 10%.

O valor atribuído diariamente através do subsídio de desemprego por cessação de atividade pode ainda ser majorado em 10% quando:
  • No mesmo agregado familiar ambos os cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto se encontram a receber subsídio de desemprego ou subsídio por cessação de atividade e tenham filhos ou equiparados a cargo titulares de abono de família;
  • Num agregado monoparental, o titular do subsídio for o único adulto a viver com a(s) criança(s) titular(es) de abono de família e desde que não receba pensão de alimentos decretada ou aprovada pelo tribunal.

Realça-se o facto desta medida se aplicar aos requerimentos apresentados a partir de 1 de outubro de 2014.



Durante quanto tempo se recebe o subsídio de desemprego por cessação de atividade?

O período de tempo de concessão deste apoio depende da idade e do número de meses com descontos para a Segurança Social, desde a última vez que esteve desempregado com direito a subsídio. Nos meses com descontos entra o tempo que trabalhou com contrato ou a recibos verdes e em que esteve a receber subsídio de doença e no âmbito da parentalidade.

Para obter informações mais específicas sobre a sua situação pode consultar a tabela no portal da Segurança Social. No entanto, saiba que :
  • Um trabalhador independente com menos de 30 anos e pelo menos 24 meses de descontos tem direito a 330 dias de apoio.
  • Se tiver 30 anos ou mais e menos de 40, com 24 ou mais meses de descontos, pode usufruir da prestação durante 420 dias.
  • No caso de ter 40 anos ou mais e menos de 50 e pelo menos dois anos de descontos, terá direito a 540 dias de subsídio de desemprego por cessação de atividade.
  • Aos mesmos 540 dias tem direito um trabalhador com mais de 50 anos e no mínimo 24 meses de descontos.

Torne o seu Curriculum mais forte e saia do Desemprego em pouco tempo >> Veja também: