Subsídio por risco clínico durante a gravidez: o que deve saber

Saiba aqui o que é e como funciona o subsídio por risco clínico durante a gravidez, bem como a legislação aplicável a estes casos.

Subsídio por risco clínico durante a gravidez: o que deve saber
O que diz o Código de Trabalho nestes casos

O subsídio por risco clínico durante a gravidez está previsto legalmente no Código do Trabalho (CT), concretamente nos artigos 35.º, 36.º e 37.º, ainda que tenha igualmente legislação específica, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril (e respetivas atualizações), que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade.

Subsídio por risco clínico durante a gravidez: o que é?

Este subsídio é um apoio em dinheiro dado à mulher grávida, nas situações em que exista risco para a saúde da grávida ou do nascituro (bebé), medicamente certificado, e que a impeça do exercício laboral.

O subsídio por risco clínico durante a gravidez prolonga-se durante o período de tempo considerado necessário pelo médico para prevenir o risco. Este apoio (e dias) não será descontado na licença parental inicial a que ainda tem direito.

Quem tem direito?

Têm direito a este apoio:

  • Trabalhadoras por conta de outrem e independentes que descontem para a Segurança Social (SS);
  • Beneficiárias do seguro social voluntário (trabalhadoras marítimas de empresas estrangeiras e bolseiras de investigação científica);
  • Quem estiver a receber subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego e suspenda esse apoio durante o período que recebe o subsídio por risco clínico durante a gravidez;
  • Trabalhadoras no domicílio e trabalhadoras bancárias;
  • Quem estiver a receber Pensão de Invalidez Relativa, de Velhice ou de Sobrevivência e esteja a trabalhar e a fazer descontos para a SS;
  • Trabalhadoras na pré-reforma, em situação de redução de prestação de trabalho;
  • Praticantes desportivos profissionais.

E que cumpra as seguintes condições:

  • Cumpram o prazo de garantia, ou seja, que trabalhem e descontem para a SS durante seis meses, seguidos ou alternados;
  • Ter os pagamentos à SS em dia até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior ao que deixa de trabalhar, no caso das trabalhadoras independentes e beneficiárias do seguro social voluntário;
  • Apresentem declaração médica que certifique a situação de gravidez de risco, com indicação do período de tempo considerado necessário para prevenir o risco;
  • Pedir o subsídio dentro do prazo (nos seis meses a contar do primeiro dia em que não trabalhou).

Pode solicitar o subsídio por risco clínico durante a gravidez, através de requerimento aplicável e entrega de comprovativo médico da gravidez de risco, nos balcões de atendimento da Segurança Social e das Lojas do Cidadão ou através da internet na Segurança Social Direta.

Como funciona?

Se tiver direito ao subsídio, receberá 100% da remuneração de referência. No entanto, nos casos em que a remuneração de referência é muito baixa, a lei estabelece um limite mínimo de 11,24€ por dia (igual a 80% de 1/30 do IAS).

Valores acrescidos de 2% nas regiões autónomas. Receberá o subsídio (por transferência bancária ou cheque não à ordem) durante o tempo que o médico declarar ser necessário para evitar risco para a saúde da mãe ou do nascituro, a contar a partir do primeiro dia em que não foi prestado trabalho (comprovado pela certificação médica).

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