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Subsídio Social de Desemprego: como funciona

Conheça quem tem direito ao subsídio social de desemprego. Como se efetua o seu cálculo, valores a receber e sua duração máxima.

Subsídio Social de Desemprego: como funciona
Tudo o que precisa saber sobre o subsídio social de desemprego.

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O subsídio social de desemprego é uma prestação paga mensalmente a desempregados, que tenham perdido o posto de trabalho de forma involuntária, inscritos no Serviço de Emprego. Podem existir dois tipos de beneficiários:
 
1. Desempregados sem condições de acesso ao subsídio de desemprego (subsídio social de desemprego inicial);
2. Desempregados que já tenham recebido a totalidade da prestação referida no ponto anterior (subsídio social de desemprego subsequente), mas ainda não conseguiram regressar ao mercado de trabalho.
 
São condições de atribuição desta prestação:
  • Residir em território nacional
  • Estar em situação de desemprego involuntário
  • Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho
  • Estar inscrito para procura de emprego no centro de emprego da sua área de residência

Além de reunidas estas condições, para receber este subsídio é necessário que o rendimento mensal do agregado familiar, por pessoa, não ultrapasse os 335,38 euros (80% do IAS – Indexante dos Apoios Sociais).
 
Atenção! É necessário solicitar o subsídio social de desemprego no prazo de 90 dias após a data do fim do último vínculo laboral ou após a data em que deixou de receber o subsídio de desemprego. Após estes 90 dias, os dias correspondentes ao atraso serão descontados no período de concessão das prestações de desemprego.


Quem tem direito a subsídio social de desemprego

Têm direito ao subsídio social de desemprego:
  • Trabalhadores que detiveram contrato de trabalho (efetuando descontos para a Segurança Social) ou que o mesmo esteja suspenso por salários em atraso;
  • Trabalhadores que tenham visto o seu contrato de trabalho suspenso devido ao atraso no pagamento de salários;
  • Trabalhadores do serviço doméstico, em regime de contrato a tempo inteiro, celebrado, por escrito, e entregue na Segurança Social;
  • Trabalhadores agrícolas, inscritos na Segurança Social;
  • Gestores (desde que, à data da sua nomeação, já pertencessem ao quadro da empresa como trabalhadores contratados há pelo menos um ano);
  • Professores e ex-militares;
  • Trabalhadores do setor aduaneiro;
  • Quem tenha esgotado o subsídio de desemprego e cumpra as restantes condições já referidas anteriormente.
 

Como se calcula? Qual o valor a receber?

Os beneficiários a viver sozinhos receberão 335,38 euros (80% do IAS) ou o valor da sua remuneração de referência líquida (entre as duas opções, prevalece a de valor mais baixo).

Os beneficiários inseridos num agregado familiar receberão 419,22 euros (100% do IAS) ou o valor da remuneração de referência líquida.

Para calcular a remuneração de referência líquida deduz-se à remuneração de referência ilíquida o valor da taxa contributiva para a Segurança Social, a cargo do trabalhador, e a taxa de retenção de IRS.

Relativamente à remuneração de referência ilíquida não é mais do que a média dos salários que a entidade empregadora declarou à Segurança Social e que pagou ao trabalhador nos primeiros seis meses dos últimos oito (conta-se a partir do mês anterior àquele em que ocorreu o desemprego). 
 


Duração do subsídio social de desemprego

A duração deste subsídio varia conforme a idade do beneficiário e do número de meses a efetuar descontos para a Segurança Social (SS) desde a última vez que esteve desempregado. 
 


Para quem tem direito ao subsídio social de desemprego inicial:

Beneficiários com menos de 30 anos – 150 dias para quem tem menos de 15 meses com descontos para a SS, 210 dias para quem descontou um números de meses igual ou superior a 15 e inferior a 24 e, finalmente, 330 dias para quem tem mais de 24 meses de remuneração registada
 
Beneficiários entre 30 a 39 anos - 180 dias para quem tem menos de 15 meses com descontos para a SS, 330 dias para quem descontou um números de meses igual ou superior a 15 e inferior a 24 e, finalmente, 420 dias para quem tem mais de 24 meses de remuneração registada;
 
Nestes dois casos acresce 30 dias por cada cinco anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos.
 
Beneficiários entre 40 e 49 anos - 210 dias para quem tem menos de 15 meses com descontos para a SS, 360 dias para quem descontou um números de meses igual ou superior a 15 e inferior a 24 e, finalmente, 540 dias para quem tem mais de 24 meses de remuneração registada;
 
Acresce 45 dias por cada cinco anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos.
 
Beneficiários com mais de 50 anos - 270 dias para quem tem menos de 15 meses com descontos para a SS, 480 dias para quem descontou um números de meses igual ou superior a 15 e inferior a 24 e, finalmente, 540 dias para quem tem mais de 24 meses de remuneração registada.
 
Acresce 60 dias por cada cinco anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos.
 


Para quem recebeu e já terminou o subsídio de desemprego (subsídio social de desemprego subsequente):

Beneficiários com idade inferior a 40 anos - metade dos tempos referidos no subsídio social de desemprego inicial;
 
Beneficiários com 40 ou mais anos - o mesmo tempo do subsídio de desemprego inicialmente atribuído.

Atenção! Estes períodos podem ser reduzidos quando os beneficiários frequentam formação profissional em que lhes seja atribuída uma compensação remuneratória.
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