Subsídio social por risco clínico durante a gravidez: o que saber

O subsídio social por risco clínico durante a gravidez é atribuído à trabalhadora durante a gravidez, mas há condições ao seu acesso. Saiba mais aqui.

Subsídio social por risco clínico durante a gravidez: o que saber
Condições de acesso e como requerer

O subsídio social por risco clínico durante a gravidez é atribuído à trabalhadora durante a gravidez, tendo em vista substituir o rendimento de trabalho perdido, em caso de risco clínico para a grávida ou para a criança que vai nascer.

Este subsídio dirige-se a todas as cidadãs abrangidas por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, sem direito ao subsídio por risco clínico durante a gravidez.

Subsídio social por risco clínico durante a gravidez: quais as condições necessárias para ter direito

Para ter direito a este subsídio deve reunir as seguintes condições:

  • Ser residente em Portugal ou equiparado a residente;
  • Exercer atividade profissional;
  • Não ter a requerente e o seu agregado familiar, à data do requerimento, património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) no valor superior a 101.116,80 € (corresponde a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS);
  • Ter rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar, igual ou inferior a 80% do IAS (337,06 €) – sendo que o valor do IAS é de 421,32 €.

Subsídio social por risco clínico durante a gravidez: como funciona?

É de salientar que este subsídio pode ser acumulável com a pensão de sobrevivência ou mesmo com o rendimento social de inserção. Contudo, se estiver a receber prestações compensatórias de perda de retribuição de trabalho ou concedidas no âmbito do subsistema de solidariedade (à excepção do rendimento social de inserção) perde o direito a este subsídio.

O valor do subsídio social por risco clínico durante a gravidez corresponde a 11,24 € por dia (80% de 1/30 do IAS) e é atribuído durante o tempo necessário para prevenir o risco clínico.

Subsídio social por risco clínico durante a gravidez: como requerer?

O subsídio deve ser requerido através do formulário Mod. RP5051-DGSS, acompanhado dos documentos nele indicados. No prazo de 6 meses a contar da data em que deixou de trabalhar, deve apresentá-lo:

O requerimento é dispensado nas situações em que o impedimento para o trabalho é certificado pelo médico do Serviço Nacional de Saúde através do Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho.

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