Tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro – quando ocorre

Qual o anexo para declarar no IRS a tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro. Como evitar a dupla tributação.

Tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro – quando ocorre
Saiba quando ocorre a tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro.

São frequentes as dúvidas dos contribuintes sobre a entrega da declaração de IRS quando obtêm rendimentos no estrangeiro. Na realidade, a tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro implica equacionar várias situações, tais como: tipo de residente para efeitos fiscais e a possibilidade de evitar a dupla tributação. Conheça a resposta a estas e outras questões e saiba como declarar no IRS a tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro.
 

Estatuto de residente no IRS

Antes de saber como declarar a tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro, importa definir qual o seu estatuto de residente para efeitos de IRS, ou seja, se é considerado não residente fiscal em Portugal; se tem residência parcial no IRS ou se é residente em Portugal para o IRS. 
  • Não residente fiscal em Portugal: quando não vive mais de 183 dias no país durante um ano e provar a inexistência de ligação entre a maior parte das suas atividades económicas e Portugal;
  • Residência parcial IRS: designação novidade da Reforma do IRS que permite considerar o sujeito como residente fiscal somente durante uma parte do ano;
  • Residente em Portugal: quem é considerado para efeitos de IRS residente em Portugal, verá o imposto pago no estrangeiro deduzido à coleta, ou seja, será descontado na liquidação do imposto no nosso país.
 

Como declarar no IRS

Se é residente fiscal em Portugal, mas recebeu rendimentos obtidos no estrangeiro, deverá declarar os mesmos no anexo J da declaração de IRS, concretamente preenchendo os quadros 4 e 6 do referido anexo. Também deve identificar o imposto pago no estrangeiro e o código do país onde esteve a trabalhar.

 

Como evitar a dupla tributação

Habitualmente os Estados têm acordos celebrados que evitam a dupla tributação com outros países (veja no Portal das Finanças a lista das convenções entre Portugal e outros países). Nestes casos, o imposto pago no país estrangeiro onde trabalhou será abatido no imposto a pagar no seu país de residência, mas tem de fazer prova.

Existem ainda casos em que o rendimento obtido no país estrangeiro onde trabalhou apenas pode ser tributável no mesmo, ou seja, estará isento de imposto no país de residência.

Finalmente, tem a possibilidade de solicitar nas Finanças um Certificado de Residência Fiscal para fazer prova junto das entidades estrangeiras da sua residência, beneficiando de isenções, dispensa de retenção, redução da taxa relativamente a rendimentos obtidos no estrangeiro ou até para solicitar a restituição do imposto retido no estrangeiro.

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