Contribuintes atrasados

Já estamos habituados ao típico português de deixar tudo para a última da hora e o cumprimento das obrigações fiscais não é excepção já que perto de 400 mil contribuintes ainda não entregaram as declarações de IRS e o prazo acaba amanhã.

Contribuintes atrasados

Além de deixar tudo para a última da hora, muitos dos portugueses ainda não entregaram a sua declaração de IRS devido a constrangimentos técnicos no próprio site, já que não permite o preenchimento da declaração do modelo 3 da segunda fase do IRS, do modelo 22 do IRC, além da introdução de novos formulários também dificultar a entrega atempada das declarações.

De acordo com a  Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), os números, apesar de indicativos mostram que tal como já foi solicitado ao Ministério das Finanças, o prazo para a entrega das declarações de IRS devia ser prorrogado.

O Fisco recusou esse adiamento e perante tal resposta o bastonário da OTOC, Domingues Azevedo, reclama total insensibilidade e coloca a hipótese de "interpor uma providência cautelar para contestar a falta de condições que o ministério dá para a entrega das declarações". Um exemplo das escassas condições é o facto dos "formulários electrónicos em que assenta a informação a comunicar os elementos da declaração modelo 22 do IRC apenas ficaram disponíveis a 18 de Abril do ano em curso", o que limita bastante o prazo para a entrega das mesmas.

O bastonário ameaçou que em último caso, pode como forma de manifestação deixar as declarações em formato papel à porta do Ministério das Finanças.

A mesma entidade aconselha os contribuintes a não pagar eventuais multas por incumprimento, pelo facto de entregarem as declarações fora do prazo.

O Ministério já se pronunciou e admitiu que a introdução de novos formulários suscita algumas dificuldades, no entanto, mesmo assim, considera estarem reunidas todas as condições necessárias para o cumprimento das obrigações fiscais.