Estágios Profissionais - Novos direitos na Segurança Social

Ainda está em cima da mesa a possibilidade de integrar as pessoas em estágio profissional no regime geral da Segurança Social e assim estes passam a usufruir da mesma protecção social que trabalhadores por conta de outrem.

Estágios Profissionais - Novos direitos na Segurança Social

Ainda está a ser discutido entre o Governo e os parceiros sociais a possibilidade de os estágios profissionais financiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), realizados ao longo do ano sejam integrados no regime geral da Segurança Social e assim os estagiários usufruem de protecção social ao longo deste tempo de trabalho.

 

Tal medida não implicaria acréscimos para as entidades patronais, mas os estágios teriam, obviamente que implicar um desconto para a Segurança Social, para assim garantir ao estagiário a protecção social que inclui subsídio de desemprego, protecção na doença, maternidade, invalidez, velhice, morte e doenças profissionais.

 

Em 2011 está prevista a criação de 50 mil lugares para novos estagiários que se virem esta proposta aceite também passarão a usufruir da mesma protecção que um trabalhador por conta de outrem.

 

Esta medida só se aplica a novos estagiários e um exemplo do impacto desta medida é que os meses de estágio já contariam para os 15 meses necessários para ter acesso ao subsídio de desemprego.

 

Outras medidas propostas pelo Governo, segundo fonte do Ministério do Trabalho, será criar um grupo de trabalho no âmbito da concertação social, para definir 100 profissões estratégicas para "a economia do futuro e a reconversão".
Tal irá levar a redefinir o Plano de Actualização do Catálogo Nacional de Qualificação e vai influenciar a actividade dos centros de formação e reconversão de desempregados.

 

Entre estas medidas, prevêm-se a discussão de 50 medidas para relançar a economia, a competitividade e o emprego.