Fundo de Resolução evita prejuízos graças ao Banco de Portugal

Com a ajuda do Banco de Portugal o Governo conseguiu travar mais custos para o Fundo de Resolução, alterando o que estava inicialmente estipulado desde Maio. Desta forma, o Fundo consegue garantir mais alguma folga orçamental.

Fundo de Resolução evita prejuízos graças ao Banco de Portugal
Banco de Portugal conseguiu evitar que o fundo pagasse indemnizações
  • O Governo teve de travar os custos que o Fundo de Resolução estava a ter

O Fundo de Resolução tem estado na ordem do dia nas últimas semanas por ter sido o meio onde o Governo conseguiu ir buscar o dinheiro que faltava para emprestar ao Banco BES. No entanto, e como o dinheiro disponível no Fundo de Resolução não permitia grandes movimentações, o regulador do Banco de Portugal solicitou ao Governo que evitasse que o Fundo pagasse indemnizações aos credores que conseguissem provar ter lucros mais baixos do que com uma falência do BES.

O Governo tem estado a discutir desde Maio a directiva europeia de forma a tentar transpô-la para a legislação nacional, um processo que precisava que a Assembleia da República desse autorização ao Governo para legislar sobre esta matéria. 

Neste processo, o Governo assumiu as indicações do Banco de Portugal e resolveu travar os custos para o Fundo de Resolução. Caso contrário, o Fundo era “obrigado a pagar os prejuízos a quem ficou lesado com o BES e que seja agora credor do bad bank e seria obrigado também a pagar a quem não teve tanto lucro quando esperava”. 

No texto do ante-projecto-lei que estava a ser discutido desde Maio, podia ler-se no documento que  “quando a instituição que foi alvo da medida de resolução (neste caso o BES) for encerrada, os credores que tenham ficado no banco mau (“que não tenham sido transferidos para outra instituição de crédito ou para um banco de transição”), e que tenham tido um “prejuízo superior receberam menos do que o montante estimado”, teriam o direito a receber a diferença face ao que receberiam se a instituição tivesse sido liquidada pelo Fundo de Resolução”.


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