Insolvência pessoal e má fé

A insolvência pessoal prevê a boa fé dos insolventes e a verdade tem que ser a base de qualquer diálogo. A insolvência pessoal é um processo complexo e ocultar dados pode ser fatal.

Insolvência pessoal e má fé
Evite ser acusado de má fé na insolvência pessoal

A insolvência pessoal é, por si só, um passo importante na sua vida. Ter a capacidade de reconhecer que já não consegue dar a volta à sua vida é um acto de coragem.

No entanto, a insolvência pessoal apenas começa com esse passo. Depois de dar inicio a todo o processo, os credores terão que, junto de um juiz, perceber se tem ou não condições para ser declarado insolvente e se poderá existir a exoneração do passivo em dívida.

O que é a exoneração do passivo?
Na insolvência pessoal, a exoneração do passivo é um benefício concedido aos devedores, beneficiando de um perdão das dívidas caso não sejam completamente pagas nos cinco anos seguintes à insolvência pessoal.

No decorrer destes cinco anos, os insolventes ficam obrigados a pagar uma quantia mensal aos credores, calculada em função dos rendimentos e bens que possuam.

No entanto, não é caso raro existirem insolventes a ocultar dados que o podem prejudicar gravemente. Não corra riscos e saiba quais os dados que deverá fornecer, na totalidade, a todos os intervenientes do processo de insolvência pessoal, desde o juiz, aos credores e sem esquecer o administrador de insolvência pessoal.

Ocultação de Bens

Nunca caia na tentação de esconder bens. Se tem em seu nome um carro ou uma casa deve sempre declarar estes bens já que os credores têm formas de verificar todos os bens em seu nome e se perceberem que tenta esconder algum bem, podem vetar a sua insolvência pessoal.

Vender Bens

Muitas vezes, quando se inicia um processo de insolvência pessoal, há uma tentativa de se desfazer de todos os bens que tem em seu nome, muitas vezes através da venda dos mesmos. No entanto, os mecanismos de hoje facilmente detetam se existiu atos de má fé na venda de determinados bens. Não caia neste erro porque a venda de bens nos meses anteriores à sua insolvência pessoal poderão interferir negativamente no processo.

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Não declarar rendimentos

Outro erro comum é não declarar rendimentos. Para existir uma exoneração do passivo, terá que ter rendimentos que lhe permitam viver condignamente e pagar uma parte aos credores. Não caia na tentação de ocultar rendimentos e mostre aos credores que está a agir de boa fé. Lembre-se que dentro de 5 anos começará uma vida a partir do zero e não vale a pena arriscar tudo por um miseros euros ao final do mês.

Comunicação

Se lhe é estipulada uma verba mensal a ser entregue ao administrador de insolvência, nunca deverá falhar. No entanto, isso não invalida que um imprevisto aconteça e exista um mês em que não consegue pagar esse valor. Em caso algum deixe de comunicar com o seu admnistrador de insolvência pessoal, explique sempre a razão que o leva a não conseguir cumprir com o acordado.

Deverá, igualmente, comunicar todas as alterações ao administrador. Ou seja, se mudar de casa ou de emprego, deverá de imediato comunicar-lhe as mudanças.

Ética pessoal

Agir de boa fé num processo de insolvência pessoal é uma questão de ética pessoal. Quando percebe que já não é capaz de fazer face às dívidas, a insolvência pessoal aparece como uma luz ao fundo do túnel. Não utilize esta ferramenta de forma negativa, evite golpes e privilige a verdade.



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