"O trabalhador pagará o seu despedimento"

Novas medidas para estimular economia e o mercado de trabalho

Foi hoje que o Governo aprovou um conjunto de 50 medidas para fazer arrancar a economia, entre elas uma medida que altera as indemnizações a pagar no caso de despedimento.

 

O que se pretende é criar um novo modelo de compensação pelo término do contrato de trabalho, de forma a reduzir os custos de reestruturação empresarial.

 

O Governo deixou bem claro que estas medidas não representam alterações ao Código do Trabalho, mas apenas medidas complementares e de forma alguma, é seu objectivo acabar com o conceito de justa causa ou facilitar os despedimentos.

 

De forma a que as empresas não sejam tão afectadas pela compensação que é da sua obrigação pagar vai ser criado um fundo para pagar essas mesmas compensações. Este fundo terá uma base empresarial e irá ser utilizado para pagar as indemnizações.

 

Neste fundo não vão ser utilizados dinheiros públicos, garante a ministra do Trabalho. Além disso, vão ser estabelecidos tectos máximos que o Governo ainda vai estudar a forma de poder alterar os actuais critérios do valor das indemnizações a pagar.

 

Contra este fundo para financiar os despedimentos está o Bloco de Esquerda, que afirma que com estas medidas apenas se vai agravar ainda mais a situação actual. Segundo Mariana Aiveca, "nunca foi tão fácil despedir", tendo em conta o número de desempregados em Portugal.
E acrescenta que ainda não se sabe de onde vem o dinheiro para financiar os despedimentos mas tenta adivinhar, sugerindo "a solução espanhola, com o financiamento pelos impostos e pela Segurança Social" e concluindo que "o trabalhador pagará o seu despedimento".

 

As acusações continuam, entre outros partidos, inclusivé o PDS, que acusa o Governo de transformar o emprego em precário e o desemprego em duradouro.

 

Para concluir, estas medidas só irão aplicar-se a contratos celebrados após a data de entrada em vigor desta nova lei e o Governo defende-se das ausações afirmando que estas medidas apenas visam aumentar a competitividade.