Segurança Social deixa de despejar devedores

Até aqui, a Segurança Social colocava à venda casas penhoradas, no entanto, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social pretende salvaguardar a dignidade das pessoas e o seu direito à habitação e vai deixar de despejar os devedores.

Segurança Social deixa de despejar devedores

Esta medida é tomada, sobretudo, devido ao contexto económico difícil e ao mercado imobiliário fragilizado, pretendendo garantir a dignidade da pessoa, assim como o seu direito à habitação.

Em vez da Segurança Social colocar as casas penhoradas à venda, agora recorre a outras formas de recuperação da divida, como por exemplo, penhorando créditos, reembolsos de IRS ou até mesmo salários. Na situação de não haver outros bens ou rendimentos, a casa fica penhorada mas não é vendida, por ordem da Segurança Social, portanto, o devedor nunca é despejado por aquela entidade.

Esta é uma medida benéfica para os trabalhadores independentes, que já foram notificados no ano passado acerca da instauração de processos de dívida.

Já pelo contrário, as Finanças ainda utilizam este método de recuperação da dívida, já que só nos primeiros três meses deste ano já venderam 95 casas penhoradas por dia.

Ressalve-se que apesar da Segurança Social não vender casas penhoradas, o próprio devedor pode pedir a venda do imóvel, ou a venda da casa penhorada pode ser ordenada por um outro credor.