Segurança Social: Prazo alargado para os recibos verdes

Era hoje que terminava o prazo para os trabalhadores independentes efectuarem os seus descontos para a Segurança Social, no entanto, o prazo foi alargado e para quem trabalha a recibos verdes ainda tem mais duas semanas, ou seja, até dia 29 de Fevereiro.

Segurança Social: Prazo alargado para os recibos verdes

Recorde-se que foi avançado na noticia "Declarações à Segurança Social" que o prazo para a entrega da declaração à Segurança Social terminava hoje, dia 15. No entanto, esse prazo será alargado até ao final do mês, dia 29 de Fevereiro.

Alargar o prazo em mais duas semanas justifica-se pelo facto de este ser o primeiro ano em que os trabalhadores independentes têm a obrigatoriedade de declarar, junto da Segurança Social, o valor da actividade prestada no ano anterior. Tendo em conta que esta medida entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2011, este ano é o primeiro ano em que é obrigatório declarar o valor da actividade do ano passado.

Quem está registado na Segurança Social Directa irá receber um e-mail com esta actualização do prazo, sendo uma alteração apreciada pelos trabalhadores, que assim vão evitar incumprimento e penalizações.

O Bloco de Esquerda pediu um alargamento no prazo para mais um mês, mas o Governo apenas prolongou o prazo por mais 15 dias.

Recorde-se que estão de fora desta obrigação, aqueles que de acordo com o artigo 157.º do CRC, estão isentos de fazer contribuições para a Segurança Social, além daqueles cuja prestação de serviços só possa ser desempenhada como trabalho independente por imposição legal, sendo o caso por exemplo dos mediadores imobiliários.