Agregado familiar no IRS: o que precisa de saber

O conceito de agregado familiar no IRS é relativamente abrangente. Saiba aqui quem o constitui e quais  as suas implicações em sede de IRS.

Agregado familiar no IRS: o que precisa de saber
É composto por quem e quais as suas implicações no IRS?

O agregado familiar no IRS é um conceito com muitas implicações na Declaração de Rendimentos. Contudo, há ainda muitos contribuintes que têm dúvidas sobre este conceito. Afinal, o agregado familiar é composto por quem exatamente? E quais as suas implicações no IRS?

Com a reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2015, a obrigatoriedade da tributação conjunta do agregado familiar deixou de existir. O regime, regra geral, passou a ser o da tributação separada, com opção pela tributação conjunta, quer para casados, quer para aqueles que vivem em união de facto.

Assim sendo, os dependentes de sujeitos passivos casados, não passam a fazer parte de mais do que um agregado familiar, mas podem integrar mais do que uma declaração de rendimentos.

Quem faz parte do agregado familiar?

Para efeitos de IRS, o agregado familiar é composto pelas seguintes pessoas:

  • Os cônjuges, ou unidos de facto, e os respetivos dependentes;
  • Cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges, respetivamente, nos casos de separação judicial de pessoas e bens ou de declaração de nulidade, anulação ou dissolução do casamento, os dependentes a seu cargo;
  • O pai ou a mãe solteiros e os dependentes a seu cargo;
  • O adotante solteiro e os dependentes a seu cargo;
  • Pessoas em união de facto e os seus dependentes.

1. Agregador familiar: dependentes no IRS

Segundo o conceito de agregado familiar, os dependentes que pode colocar no IRS são:

  • Filhos, adotados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores que se encontrem sob tutela;
  • Filhos, adotados e enteados, maiores de 18 anos, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direção do agregado familiar, que, não tendo mais de 25 anos não recebam anualmente rendimentos superiores ao salário mínimo nacional (530€/mês);
  • Filhos, adotados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência por conta própria;
  • Afilhados civis.

É ainda importante salientar que um filho maior de 18 anos pode ainda ser considerado dependente se acumular três condições:

  • Ser menor de 26 anos;
  • Ganhar menos do que o salário mínimo;
  • Ser estudante do 11.º ano ou superior.

2. Agregado familiar: ascendentes no IRS

O conceito de agregado familiar não contempla os ascendentes para inclusão do rendimento, mas existe a possibilidade de deduzir algumas despesas com estes.

Existem ainda algumas condições que têm de ser cumpridas de modo a que os possa considerar no IRS, nomeadamente:

  • A pessoa deve residir em comunhão de habitação com o sujeito passivo;
  • A pessoa que irá ser considerada ascendente não deve ter rendimentos anuais superiores à pensão mínima do regime geral – que, relativamente ao ano de 2016, é de 3.682,00 euros.

 

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