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Nídia Ferreira
Nídia Ferreira
19 Fev, 2021 - 12:19

IRS automático: o que é e quem está abrangido?

Nídia Ferreira

O IRS automático vai ser alargado aos “recibos verdes”, mas com algumas exceções. Saiba quem pode beneficiar desta modalidade já em 2021.

IRS automático: o que é e quem está abrangido

IRS automático vai passar a abranger os trabalhadores independentes que estejam inscritos na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para o exercício de uma atividade de prestação de serviços.

“O universo de contribuintes é alargado aos inscritos na base de dados da Autoridade Tributária para o exercício, exclusivamente, de uma atividade de prestação de serviços prevista na tabela de atividades aprovada pela portaria a que se refere o artigo 151.º Código do IRS”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Este automatismo não vai, no entanto, incluir os independentes que estão inscritos na categoria de “Outros prestadores de serviços”, deixando também de fora os que não “estejam abrangidos pelo regime simplificado”, assinala a mesma nota.

Desde a sua introdução em 2017, o IRS automático tem vindo a ser gradualmente alargado a mais contribuintes. Saiba então quem vai poder beneficiar desta modalidade em 2021.

O que é o IRS automático?

IRS automático é a expressão utilizada para designar a declaração automática de rendimentos. Para efetuar o pré-preenchimento desta declaração provisória, a Autoridade Tributária recorre aos dados (rendimentos e despesas) que lhes são comunicados por terceiros.

Na declaração automática são tidos em conta os elementos pessoais e do agregado familiar comunicados pelo contribuinte até 15 de fevereiro ou os elementos pessoais declarados no ano anterior ao do imposto (neste caso 2019). Na falta da declaração desse ano, a AT assume por defeito que o contribuinte é não casado ou unido de facto e sem dependentes.

A declaração provisória de rendimentos torna-se definitiva na data em que o contribuinte confirmar os seus elementos, o que deverá acontecer entre 1 de abril e 30 de junho. Caso não o faça, no final deste prazo a AT converte-a automaticamente em declaração definitiva.

Quem está abrangido pelo IRS automático?

Este ano, já vão poder beneficiar da declaração automática os trabalhadores independentes do regime simplificado que exerçam apenas uma atividade de prestação de serviços, de entre as que estão previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º Código do IRS (com exceção dos que estão inscritos na categoria de “Outros prestadores de serviços”).

A garantia foi deixada pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em declarações à Lusa. O governante precisou que este alargamento do IRS automático vai aplicar-se já este ano quando, entre 01 de abril e 30 de junho, os contribuintes começarem a entregar a declaração anual dos rendimentos auferidos em 2020.

Além destes, e como já vinha acontecendo, podem contar com a declaração automática todos os contribuintes que, em 2020, apenas tenham auferido rendimentos de trabalho por conta de outrem (categoria A) ou de pensões (categoria H).

Desde a sua introdução em 2017, o IRS automático tem vindo a ser gradualmente alargado a mais contribuintes.

Em 2018, este automatismo passou a incluir famílias com filhos e os contribuintes com benefícios fiscais resultantes de donativos comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira através de uma declaração oficial, no caso a Modelo 25.

Já em 2019, o IRS automático passou a estar disponível para os contribuintes com aplicações em Planos de Poupança Reforma (PPR).

Outros requisitos

Para beneficiar do IRS automático é necessário que o contribuinte seja residente em Portugal durante todo o ano e só tenha obtido rendimentos em território nacional. Além disso, não pode ter estatuto de Residente Não Habitual, nem usufruir de benefícios fiscais, exceto os relativos ao regime de mecenato, donativos ou PPR.

Para ter IRS automático também não pode ter pago pensões de alimentos nem ter direito a deduções por ascendentes, por pessoas com deficiência; dupla tributação internacional e por adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI).

Por fim, só pode usufruir da declaração automática quem não tiver dívidas ao Fisco nem à Segurança Social.

Quem fica de fora?

Por enquanto, os trabalhadores independentes inscritos como “outros prestadores de serviços”, ou aqueles que não se encontrem no regime simplificado, continuam a não poder usufruir da declaração automática. Se exercerem mais de uma atividade de prestação de serviços também ficam de fora.

Excluídos do IRS automático, estão ainda os contribuintes que obtenham rendimentos de capitais (categoria E), rendimentos prediais (categoria F) e incrementos patrimoniais (categoria G).

E se não for validar a declaração automática?

IRS automático

Os dados que as Finanças pré-preenchem na sua declaração automática de IRS são baseados noutras informações que já comunicou previamente (ou que lhes foram comunicadas por terceiros). Ainda assim, continua a ter a obrigação de validar todos elementos que lá estão para garantir que a declaração não vai desatualizada ou com erros.

É o que pode acontecer, por exemplo, se a sua situação pessoal e familiar mudou em 2020 (se casou ou passou a viver em união de facto ou se teve mais um filho) e não comunicou essas alterações no Portal das Finanças até 15 de fevereiro (este ano o prazo foi alargado até 19 de fevereiro).

Nesse caso, a declaração provisória que a AT lhe propuser não vai refletir a sua situação em 31 de dezembro de 2020, pelo que deve, prescindir da declaração automática e entregar o Modelo 3, nos termos normais.

Quando o contribuinte não confirma os elementos do seu IRS automático até 30 de junho, nem entrega a declaração Modelo 3 em alternativa, o sistema vai assumir que a informação da declaração automática está correta, convertendo-a automaticamente em definitiva.

O mesmo em relação à liquidação provisória correspondente, que é convertida em liquidação definitiva, não havendo lugar a audição prévia do contribuinte. Depois disso, tem ainda 30 dias para entregar uma declaração de substituição, sem qualquer penalidade.

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