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Marta Maia
Marta Maia
13 Abr, 2020 - 16:32

IRS automático: o que é e quem está abrangido?

Marta Maia

O IRS automático consiste na disponibilização de uma declaração automaticamente preenchida pela AT. Saiba quem pode beneficiar desta modalidade.

IRS automático: o que é e quem está abrangido

Diz quem perde muito tempo a preencher a declaração anual de rendimentos e deduções que o IRS automático é uma grande ajuda para os contribuintes.

De facto, chegar ao Portal das Finanças e encontrar a declaração automaticamente preenchida não só é mais prático, como contribui para evitar eventuais erros no preenchimento manual. O problema é que, por enquanto, nem todos os contribuintes têm essa sorte.

O IRS automático ainda não está disponível a todos os portugueses, embora o Estado assuma que esse é o objetivo final do processo. Para já abrange apenas os contribuintes que tenham rendimentos de trabalho dependente ou que sejam pensionistas, como veremos de seguida em maior detalhe.

O que é o IRS automático?

IRS automático

O IRS automático é um sistema de pré-preenchimento do Modelo 3 da declaração anual de rendimentos que tem por finalidade facilitar a submissão do documento às Finanças pelos contribuintes.

Para efetuar o pré-preenchimento, as Finanças recorrem aos dados (rendimentos e despesas) que são comunicados à AT por terceiros. Também, considera os elementos pessoais declarados no ano anterior (neste caso de 2018), como o agregado familiar ou o IBAN para onde será transferido o dinheiro se houver direito a reembolso. Na falta da declaração do ano anterior, assume por defeito que o contribuinte é não casado ou unido de facto e sem dependentes.

Os contribuintes que já têm acesso ao IRS automático ficam dispensados do preenchimento de alguns campos, mas continuam a ter a obrigação de validar toda a informação que lá está para garantir que não vai desatualizada ou com erros.

É o que pode acontecer, por exemplo, se a sua situação pessoal e familiar mudou em 2019 (se casou ou passou a viver em união de facto ou se teve mais um filho) e não comunicou essas alterações no Portal das Finanças até 15 de fevereiro. Nesse caso, mesmo que esteja abrangido pelo IRS automático, a declaração provisória que a Autoridade Tributária lhe propuser não vai refletir a sua concreta situação em 31.12.2019.

Se estiver nessa situação, deve prescindir da declaração automática e entregar o Modelo 3, nos termos normais.

Quem está abrangido pelo IRS automático?

Podem contar com a declaração automática todos os contribuintes que, em 2019, tenham auferido rendimentos através do trabalho dependente (com exclusão das gratificações não atribuídas pela entidade patronal) ou de pensões.

Cumulativamente, abrange os contribuintes que aufiram rendimentos tributados por taxas liberatórias, mas que não optem pelo seu englobamento.

Mas há mais requisitos a cumprir. Para beneficiar do IRS automático é necessário que o contribuinte seja residente em Portugal durante todo o ano e só tenha obtido rendimentos em território nacional. Além disso, não pode ter estatuto de Residente Não Habitual, nem usufruir de benefícios fiscais, exceto os relativos ao regime de mecenato ou PPR.

Para ter IRS automático também não pode ter pago pensões de alimentos nem ter direito a deduções por ascendentes, por pessoas com deficiência; dupla tributação internacional e por adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI).

Por fim, só pode usufruir da declaração automática quem não tiver dívidas ao Fisco nem à Segurança Social.

Em 2019, o IRS automático passou a estar disponível também para os contribuintes com aplicações em Planos de Poupança Reforma (PPR) e que tenham feito donativos.

Quem fica de fora?

Por enquanto, os trabalhadores independentes não podem usufruir desta funcionalidade.

Excluídos do IRS automático, ficam ainda os contribuintes que obtenham rendimentos de capitais (categoria E), rendimentos prediais (categoria F) e incrementos patrimoniais (categoria G).

E se não for validar o IRS automático?

IRS automático

À partida, a informação que as Finanças inserem automaticamente na sua declaração do IRS estarão certas – até porque são baseadas noutras informações que já comunicou previamente (ou que foram comunicadas à AT por terceiros). No entanto, é da sua responsabilidade, enquanto contribuinte, ir ao Portal das Finanças validar a informação que está nos campos pré-preenchidos e submeter a declaração, assumindo que tudo foi validado e confirmado por si.

Se, no entanto, não verificar nem submeter o seu IRS automático até 30 de junho, a data limite de entrega, o sistema vai assumir automaticamente que o seu documento está bem preenchido e vai “fechá-lo”, ou seja, vai considerá-lo validado.

Isto significa que a declaração provisória converte-se em declaração definitiva e é considerada como entregue pelo contribuinte para todos os efeitos legais. No caso de contribuintes casados ou unidos de facto é assumido o regime de tributação separada. Do mesmo modo, a correspondente liquidação provisória converte-se em liquidação definitiva, não havendo lugar a audição prévia do contribuinte. 

Depois disso, tem ainda 30 dias para entregar uma declaração de substituição, sem qualquer penalidade.

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