Marta Maia
Marta Maia
02 Abr, 2019 - 10:56
IRS automático: saiba o que é preciso para ter direito

IRS automático: saiba o que é preciso para ter direito

Marta Maia

As regras do IRS automático foram atualizadas outra vez e já são mais os contribuintes com acesso a ele. Saiba o que é necessário para poder beneficiar desta modalidade.

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Diz quem perde muito tempo a preencher a declaração anual de rendimentos e deduções que o IRS automático é uma grande ajuda para os contribuintes. De facto, chegar ao Portal das Finanças e encontrar a folha de rosto do Modelo 3 praticamente preenchida é um verdadeiro adianto para quem ainda tem tanto para preencher. O problema é que nem todos os contribuintes têm essa sorte.

O IRS automático ainda não é uma benesse alargada a todos os portugueses, embora o Estado assuma que esse é o objetivo final do processo. Aquilo a que temos assistido é a um alargamento gradual deste benefício, que todos os anos chega a mais uma fatia da população contribuinte.

2019 não foi diferente: o Governo já anunciou quem vão ser os novos contemplados com o acesso ao IRS automático e a mudança vai abranger milhares de portugueses.

O que é o IRS automático?

IRS automático

O IRS automático é um sistema de pré-preenchimento do Modelo 3 da declaração anual de rendimentos que tem por finalidade facilitar a submissão do documento às Finanças pelos contribuintes.

Para efetuar o pré-preenchimento, as Finanças recorrem à informação que já têm sobre o contribuinte – nomeadamente os dados pessoais, a composição do agregado familiar ou o IBAN para onde será transferido o dinheiro em caso de direito a reembolso.

Os contribuintes que já têm acesso ao IRS automático ficam dispensados do preenchimento de alguns campos, mas continuam a ter a obrigação de validar toda a informação que lá está para garantir que não vai desatualizada ou com erros.

Quem está abrangido pelo IRS automático?

Podem contar com alguns campos do Modelo 3 previamente preenchidos todos os contribuintes que, em 2018, tenham auferido rendimentos através do trabalho dependente ou de pensões (todas menos as pensões de alimentos).

Agora, graças ao novo decreto regulamentar publicado pelo Ministério das Finanças, também os contribuintes que tenham declarado PPR – e que, até agora, estavam excluídos do pré-preenchimento – passam a ser abrangidos pelo IRS automático.

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No entanto, as regras para ter IRS automático não se ficam por aqui e há uma lista de requisitos que todos os contribuintes devem cumprir para encontrarem a declaração anual adiantada pelas Finanças.

O primeiro requisito é que o contribuinte tenha sido residente fiscal em Portugal durante todo o ano a que a declaração do IRS diz respeito – e que, neste caso, seria o ano de 2018. No entanto, ser residente fiscal em Portugal não basta para ter o IRS automático: também não pode ter pedido para aderir ao regime dos Residentes Não Habituais e todos os rendimentos declarados têm de ter sido auferidos em solo português.

O último conjunto de requisitos para o IRS automático, esse, já é previsível: só encontra o Modelo 3 previamente preenchido se não tiver dívidas ao Fisco nem à Segurança Social. Também não pode ter direito a quaisquer benefícios fiscais, com exceção dos que resultem de um PPR ou de mecenato (donativos que tenha recebido).

Quantos contribuintes vão passar a ter IRS automático?

Com o novo decreto regulamentar que o Ministério das Finanças aprovou, as autoridades estimam que mais 250 mil contribuintes passem a ser abrangidos pelo IRS automático – o mesmo número de contribuintes que, no ano passado, declararam PPR no IRS e que, por esse motivo, ficaram de fora do sistema de pré-preenchimento.

E se não for validar o IRS automático?

IRS automático

À partida, a informação que as Finanças inserem automaticamente na sua declaração do IRS estarão certas – até porque são baseadas noutras informações que já prestou às autoridades. No entanto, é da sua responsabilidade, enquanto contribuinte, ir ao Portal das Finanças validar a informação que está nos campos pré-preenchidos e submeter a declaração, assumindo que tudo foi validado e confirmado por si.

Se, no entanto, não verificar nem submeter o seu IRS automático até ao final da data limite de submissão das declarações de rendimentos, o sistema do Fisco vai assumir automaticamente que o seu documento está bem preenchido e vai “fechá-lo”, ou seja, vai considerá-lo validado.

Se, numa primeira análise, este sistema parece ser um ponto forte do IRS automático – porque a generalidade dos contribuintes pode deixar de se preocupar e permitir que o sistema faça tudo sozinho para a declaração do IRS, a verdade é que, fazendo uma análise mais cuidada, se percebe que este pode ser um presente envenenado: se a informação do documento estiver errada ou desatualizada, as Finanças vão culpá-lo a si por não ter validado tudo e podem até aplicar-lhe uma multa.

Assim, confie no IRS automático, mas não demais: ele não é totalmente autónomo e pode deixá-lo em sarilhos sem sequer dar conta.

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O que pode acrescentar apesar do IRS automático?

Apesar de o nome sugerir que o contribuinte não faz nada a não ser validar informação, o IRS automático não faz tudo e permite acrescentar ou editar informação na declaração anual.

Se, além das informações que as Finanças puseram no seu Modelo 3, ainda tiver mais rendimentos para declarar, pode sempre acrescentar anexos à sua declaração do IRS e preenchê-los manualmente, maximizando os benefícios contabilizados.

Pode também acrescentar rendimentos que não estejam presentes no pré-preenchimento mas que tenham sido auferidos no ano a que a declaração diz respeito – e assim fazê-los contar para o total de deduções.

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