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Alexandra Nunes
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28 Fev, 2020 - 14:43

9 rendimentos que não tem de declarar no IRS em 2020

Alexandra Nunes

Seja porque já foram tributados ou porque estão isentos, há rendimentos que não tem de declarar no IRS. Conheça quais são.

9 rendimentos que não tem de declarar no IRS em 2019

Entregar a declaração de IRS faz parte das tarefas anuais de quase todos os portugueses. Regra geral, os contribuintes estão obrigados a declarar ao Fisco os rendimentos que obtiveram no ano anterior. Sejam eles provenientes de pensões, ordenados ou outras fontes. No entanto, há rendimentos que não tem de declarar no IRS.

Há várias razões para isto acontecer. Seja porque já foram tributados antes de outra forma, por razões de política fiscal ou porque, simplesmente, são rendimentos isentos de tributação.

Em 2020, o período para entrega da declaração anual de rendimentos vai de 1 de abril a 30 de junho. Se está com dúvidas sobre o que deve, ou não, incluir na sua declaração, consulte de seguida a lista de rendimentos que não tem de declarar no IRS em 2020.

Os rendimentos que não tem de declarar no IRS

Em 2020, vai ter que entregar ao Fisco a declaração de tudo o que auferiu em 2019. No entanto, há alguns rendimentos que não tem de declarar no IRS. Tome nota destes exemplos.

1. Prémios de jogos Santa Casa

mulher a jogar no euromilhões

Se é daquelas pessoas que tenta a sorte no jogo, saiba que os ganhos com jogos da Santa Casa da Misericórdia não têm de ser declarados no IRS.

Isto porque os prémios dos jogos sociais do Estado, de valor superior a 5 mil euros, já estão sujeitos a uma taxa de Imposto do Selo de 20%. Por esta razão, não precisam de ser declarados, pois, quando chegam às mãos dos vencedores, já estão líquidos de imposto.

2. Subsídio de desemprego

Os subsídios atribuídos pela Segurança Social, como o subsídio de desemprego, fazem parte dos rendimentos que não tem de declarar no IRS, uma vez que não estão sujeitos a tributação.

Se esteve desempregado no decorrer do ano passado e a receber este subsídio, não precisa de declarar os valores recebidos.

3. Juros de depósitos

Se tem dinheiro num depósito a prazo, certificados de aforro ou obrigações, e recebeu juros provenientes destas poupanças, não tem de declarar estes rendimentos.

Estes valores já estão sujeitos às taxas liberatórias, previstas no artigo nº 71 do Código do IRS. Ou seja, já foram tributados antes e chegam às contas dos contribuintes depois de os impostos terem sido colhidos pelo Estado.

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4. Baixa médica

baixa médica também faz parte dos rendimentos que não tem de declarar no IRS em 2020. Se esteve de baixa no ano passado, e mesmo que este tenha sido o seu único meio de subsistência, este rendimento não entra na declaração anual.

O mesmo acontece com a licença parental e o abono de família, que também não são declarados no IRS.

5. Prémios literários, artísticos e científicos

Entre os rendimentos que não tem de declarar no IRS em 2020 estão ainda os prémios literários, artísticos ou científicos.

No entanto, para usufruir desta exceção, tais prémios devem responder a alguns critérios, nomeadamente: não podem envolver a cedência dos direitos de autor; têm de atribuídos em concurso público (com condições definidas); e não podem sofrer restrições que não se relacionem com a natureza do prémio.

6. Bolsas e prémios atribuídos aos atletas e treinadores de desportos de alta competição

As bolsas atribuídas pelo Comité Olímpico ou Paralímpico de Portugal aos desportistas de alto rendimento e respetivos treinadores também não têm de ser declaradas.

Esta regra aplica-se ao abrigo do contrato-programa de preparação para os Jogos Olímpicos, Paralímpicos ou Surdolímpicos, ou pela respetiva federação titular do estatuto de utilidade pública desportiva. Ficam também fora do IRS os prémios de reconhecimento do valor e mérito de êxitos desportivos.

7. Subsídio de refeição

Homem a pagar compras com cartão refeição

O subsídio de alimentação diário também está isento desde que vá até a um montante de 4,77€ e seja pago em dinheiro. Para os cartões ou vales de refeição, o limite não tributável é de 7,63€.

Para subsídio de refeição com valores superiores a estes já é obrigatório declarar os montantes, sendo que estes serão tributados em IRS apenas pelo excedente.

8. Indemnizações por lesão corporal, doença ou morte

Dispensadas de declaração estão também as indemnizações e pensões atribuídas na sequência de:

  • lesão corporal;
  • doença ou morte;
  • acidente de viação;
  • no cumprimento do serviço militar;
  • ao abrigo de contratos, decisões judiciais, ou pagas pelo Estado.

9. Rendimentos do trabalho ou de pensões abaixo dos 8500 euros

Os contribuintes que, em 2019, receberam rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e/ou de pensões (categoria H) até 653,64 euros por mês (ou 9.150,96 euros no ano) estão isentos de IRS em 2020.

Estes contribuintes estão abrangidos pelo chamado mínimo de existência, o limite de rendimento até ao qual pensionistas e trabalhadores não têm de pagar o imposto.

Este ano, com a atualização de 0,7% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), esse patamar também sofre alterações. Assim, deixa de pagar IRS quem em 2020 receber até 658,22 euros mensais (ou 9.215,01 euros anuais).

Convém, contudo, sublinhar que estar isento de IRS não significa, necessariamente, que não tenha de declarar esses rendimentos.

Conforme o estipulado no Artigo 58.º do Código do IRS, apenas ficam dispensados de entregar a declaração anual os trabalhadores ou pensionistas que não tiveram rendimentos superiores a 8500 euros nem fizeram retenção na fonte. Se optarem pela tributação conjunta, entre outras condições, a dispensa já não se aplica.

Para os restantes, convém lembrar que o preenchimento do IRS é obrigatório e a entrega do modelo 3 deve ser feita entre 1 de abril e 30 de junho.

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