Alexandra Nunes
Alexandra Nunes
04 Abr, 2019 - 15:34
9 rendimentos que não tem de declarar no IRS em 2019

9 rendimentos que não tem de declarar no IRS em 2019

Alexandra Nunes

Seja porque já foram tributados ou porque estão isentos, há rendimentos que não tem de declarar no IRS. Conheça quais são.

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Entregar a declaração de IRS faz parte das tarefas anuais de quase todos os portugueses. Regra geral, os contribuintes estão obrigados a declarar ao Fisco os rendimentos que obtiveram no ano anterior. Sejam eles provenientes de pensões, ordenados ou outras fontes. No entanto, há rendimentos que não tem de declarar no IRS.

Há várias razões para isto acontecer. Seja porque já foram tributados antes de outra forma, por razões de política fiscal ou porque, simplesmente, são rendimentos isentos de tributação. Em 2019, o período para entrega da declaração anual de rendimentos vai de 1 de abril a 30 de junho.

Se está com dúvidas sobre o que deve, ou não, incluir na sua declaração, esta lista de rendimentos que não tem de declarar no IRS em 2019 pode ajudá-lo.

Os rendimentos que não tem de declarar no IRS

Em 2019, vai ter que entregar ao Fisco a declaração de tudo o que auferiu em 2018. No entanto, há alguns rendimentos que não tem de declarar no IRS e que podem ajudá-lo a baixar os impostos a devolver ao Estado. Tome nota destes exemplos.

1. Prémios de jogos Santa Casa

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Se é dos que tenta a sorte no jogo, saiba que os ganhos com jogos da Santa Casa da Misericórdia não têm de ser declarados no IRS. Mas há um valor limite. Os prémios dos jogos sociais do Estado superiores a cinco mil euros já pagam uma taxa de Imposto do Selo de 20%, que é cobrada antes de o prémio chegar às mãos dos vencedores.

2. Subsídio de desemprego

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Os subsídios atribuídos pela Segurança Social, como o subsídio de desemprego, fazem parte dos rendimentos que não tem de declarar no IRS, uma vez que não estão sujeitos a tributação. Se esteve desempregado no decorrer do ano passado e a receber este subsídio, não precisa de declarar os valores recebidos.

3. Juros de depósitos

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Se tem dinheiro num depósito a prazo ou investimento em certificados de aforro e recebeu juros provenientes destas poupanças, não tem de declarar estes rendimentos. Estes valores já estão sujeitos às taxas liberatórias, previstas no artigo nº 71 do Código do IRS. Ou seja, já foram tributados antes e chegam às contas dos contribuintes depois de os impostos terem sido colhidos pelo Estado.

4. Baixa médica

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baixa médica também faz parte dos rendimentos que não tem de declarar no IRS em 2019. Se esteve de baixa no ano passado, e mesmo que este tenha sido o seu único meio de subsistência, este rendimento não entra na declaração anual.

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5. Prémios literários, artísticos e científicos

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Entre os rendimentos que não tem de declarar no IRS em 2019 estão ainda os prémios literários, artísticos ou científicos. No entanto, para usufruir desta exceção devem responder a alguns critérios, nomeadamente: não envolvam cedência dos direitos de autor; sejam atribuídos em concurso público (com condições definidas); e não sofram restrições que não se relacionem com a natureza do prémio.

6. Bolsas e prémios atribuídos aos atletas e treinadores de desportos de alta competição

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As bolsas atribuídas pelo Comité Olímpico ou Paralímpico de Portugal aos desportistas de alto rendimento e respetivos treinadores também não têm de ser declaradas. Esta regra aplica-se ao abrigo do contrato-programa de preparação para os Jogos Olímpicos, Paralímpicos ou Surdolímpicos, ou pela respetiva federação titular do estatuto de utilidade pública desportiva. Ficam também fora do IRS os prémios de reconhecimento do valor e mérito de êxitos desportivos.

7. Subsídio de refeição

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O subsídio de alimentação diário também está isento desde que vá até a um montante de 4,77€ e seja pago em dinheiro. Para os cartões ou vales de refeição, o limite não tributável é de 7,63€. Para subsídio de refeição com valores superiores a estes já é obrigatório declarar os montantes, sendo que estes serão tributados em IRS apenas pelo excedente.

8. Indemnizações por lesão corporal, doença ou morte

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Isentos de serem declarados estão também as indemnizações e pensões atribuídas na sequência de lesão corporal, doença ou morte. Esta exceção aplica-se no caso de ter estas consequências serem fruto de um acidente de viação, no cumprimento do serviço militar ou ao abrigo de contratos ou decisões judiciais ou pagas pelo Estado.

9. Rendimentos até 653,64€ por mês

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Quem recebe rendimentos de pensões (categoria H) ou de trabalho por conta de outrem (categoria A) até 653,64€ por mês (9150,96€/ano), sem terem feito qualquer retenção na fonte, não têm de declarar estes valores.

Com o aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) o limite aumentou em relação ao ano passado e mais pessoas ficam abrangidas. No entanto, note-se que se optar por tributação conjunta ou tiver rendimentos de pensão de alimentos acima de 4104€ a exceção já não se aplica.

Com a ajuda desta lista de ganhos que não precisam de entrar na sua declaração anual de rendimentos será mais fácil preencher o IRS.  Este ano, a maioria dos prazos referentes ao IRS foram alargados, mas não se  esqueça de conferir no seu calendário as datas-limite.

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