Catarina Reis
Catarina Reis
05 Jan, 2019 - 09:08
Valores do subsídio de alimentação para 2019

Valores do subsídio de alimentação para 2019

Catarina Reis

Qual será o valor do subsídio de alimentação em 2019? Sofrerá alguma atualização ou mantém-se? Saiba tudo.

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Numa altura em que ainda não foram revelados os dados sobre o subsídio de alimentação para o próximo ano de 2019, será possível pelo menos traçar um ou outro cenário tendo em vista, quem sabe, um aumento de valores.

Qual a previsão do valor do subsídio de alimentação para o próximo ano?

subsídio de alimentação

Sabe o que é o subsídio de alimentação? Este subsídio é uma contribuição monetária com a finalidade de compensar o trabalhador pela despesa de uma refeição diária, que corresponde na generalidade dos casos ao almoço. Isto porque o almoço é a refeição que normalmente divide o horário diário dos trabalhadores.

O subsídio de alimentação é considerado um benefício social concedido pela empresa, e é aplicado tanto no domínio público como no privado. Embora muitas pessoas possam não saber, este subsídio não constitui um direito universal – apenas se tem acesso a ele se se surgir abrangido por um contrato de trabalho, podendo este ser o contrato individual, ou um acordo coletivo de trabalho.

Os valores do subsídio de alimentação

Para procurarmos pistas sobre qual será o valor do subsídio de alimentação em 2019 vamos ver o que nos diz o passado recente. Em 2017 o valor do subsídio de alimentação para os trabalhadores da Função Pública registou uma subida inédita, o que já não se verificava há oito anos. Em 2018, não se registou qualquer alteração nos valores, embora tenha havido modificações nos impostos referentes a esse subsídio.

Setor Público como referência para o Setor Privado

Antes de continuarmos, é importante referir que os valores que estão definidos para a função pública a nível do subsídio de alimentação servem como referência para o setor privado.

Tributação de impostos sobre o subsídio de alimentação

Em 2018, o valor fixou-se nos 4,77 euros por dia. Se, em 2017, parte deste valor (25 cêntimos) estava sujeito a descontos para efeitos de IRS e Segurança Social, este ano isso já não aconteceu– esta mudança surgiu contemplada no Orçamento do Estado para 2018.

Esta alteração foi uma vitória conseguida pelos parceiros sociais, uma vez que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos (SINTAP) afirmava que essa tributação não era mais que “um aumento encapotado de impostos, uma redução dos salários e do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública”.

Desta forma, a tributação deu-se apenas nos casos em que o subsídio pago em dinheiro ultrapassou os 4,77 euros. Até 2017, o imposto recaía sobre todos os subsídios de refeição com valores a partir dos 4,52 euros.

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Subsídio de alimentação em cartão – o que é?

Como verá, nem sempre o subsídio de alimentação é pago em dinheiro. Uma medida adotada pelo setor privado, o subsídio de alimentação em cartão, ou cartão refeição, serve para abastecer a despensa ou pagar as contas do restaurante, e dá, por vezes, para comprar roupa ou electrodomésticos.

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Vales de refeição – em que consistem?

Outra forma de as empresas pagarem o subsídio de alimentação aos trabalhadores passa pela distribuição de vales de refeição. Nestes casos, o valor da isenção do pagamento de taxas, em 2018, foi aplicado a montantes até aos 7,63 euros.

A partir desse montante, o valor do subsídio é sujeito ao pagamento de impostos. No entanto, o valor não pode ser convertido em dinheiro e deve ser utilizado nas áreas da restauração e comércio a retalho. Na dúvida, convém perguntar sempre ao funcionário do estabelecimento de restauração se pode utilizar o seu cartão de refeição ou os vales de refeição.

Todos os trabalhadores têm acesso ao subsídio de alimentação?

Como referimos, este direito não é universal – tem de estar contemplado no contrato de trabalho que o trabalhador assinou com a entidade patronal, ou, na sua falta, no contrato de trabalho coletivo a que está associado.

O que acontece ao subsídio de alimentação quando se trata de dias férias ou dias em que o trabalhador faltou ao emprego?

O valor do subsídio de alimentação é referente a cada dia de trabalho. Isto significa que esse valor não será alvo de pagamento nos dias em que o trabalhador não se encontrar ao serviço, como é o caso dos dias de férias e de quando faltar.

Trabalho em part-time: como se processa o pagamento do subsídio?

Quando o trabalhador se encontra a trabalhar no regime de part-time, o valor do subsídio de alimentação é igual ao dos restantes trabalhadores a full time, caso exerçam funções durante 5 horas diárias. Se o contrato previr menos horas de trabalho diário, o valor do subsídio será sempre proporcional ao volume de carga horária.

Previsões para 2019

Embora ainda não seja conhecida a versão final do Orçamento de Estado para 2019, e com ele todas as medidas de atualização salarial, sabe-se que estão a ser tomados esforços para que o subsídio de alimentação, atualmente situado nos 4,77 euros, possa ser aumentado para o valor de seis euros, sem que tenha que haver taxas em sede de IRS ou Segurança Social associadas, e ainda que a atualização das ajudas de custo possa refletir os preços praticados na hotelaria e restauração.

Tal como referimos anteriormente, até aqui, o subsídio de alimentação estava sujeito à taxa de IRS e Segurança Social, caso o valor fosse superior a 4,77 euros por dia, e pago em dinheiro – se se tratasse de vale ou cartão de refeição, não estava sujeito a esses impostos, até ao limite máximo de 60%, que em 2018 correspondia ao valor de 7,63 euros.

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As previsões que referimos para 2019, caso se confirmem, deverão implicar um aumento no valor de referência, que sobe dos 4,77 euros até aos 6 euros, sem que haja qualquer cobrança de impostos sobre esse valor.

Não se esqueça que poderá negociar o direito ao subsídio de alimentação, mas não o dê por adquirido!

Por último, relembramos que é importante que sempre que assina um novo contrato de trabalho, é importante verificar se dele consta alguma referência ao subsídio de alimentação, pois muitas pessoas pensam que este direito é inquestionável, e de facto não o é. Certifique-se de que em 2019 poderá usufruir deste subsídio. Caso não esteja contemplado, poderá e deverá questionar a sua entidade patronal de forma a negociar este direito para si.

Lembre-se também que os cartões e vales de refeição que a sua empresa lhe disponibiliza poderão não funcionar em todos os restaurantes, e que não é possível convertê-los em dinheiro.

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