Catarina Reis
Catarina Reis
09 Fev, 2021 - 09:38

Valores do subsídio de alimentação para 2021

Catarina Reis

Qual será o valor do subsídio de alimentação em 2021? Sofrerá alguma atualização ou mantém-se? Saiba tudo.

tupperware com almoço ao lado do computador a representar subsídio de alimentação

Haverá mudanças nos valores do subsídio de alimentação para o o ano 2021? Descubra se há alterações a este valor com o novo Orçamento de Estado.

Qual o valor do subsídio de alimentação para 2021

Os valores do subsídio de alimentação em 2021, tal como aconteceu em 2020, não sofreram alterções. Ou seja, mantém-se em 4,77 euros por dia (valor não sujeito a taxas).

O subsídio de alimentação está sujeito à taxa de IRS e Segurança Social, caso o valor seja superior a 4,77 euros por dia e pago em dinheiro. Por outro lado, se se tratar de vale ou cartão de refeição, não estava sujeito a esses impostos, até ao limite máximo de 60%, que corresponde ao valor de 7,63 euros.

Subsídio de alimentação: o que deve saber

Este subsídio é uma contribuição monetária com a finalidade de compensar o trabalhador pela despesa de uma refeição diária, que corresponde na generalidade dos casos ao almoço. Isto porque o almoço é a refeição que, normalmente, divide o horário diário dos trabalhadores.

O subsídio de alimentação é considerado um benefício social concedido pela empresa, e é aplicado tanto no domínio público como no privado. Embora muitas pessoas possam não saber, este subsídio não constitui um direito universal. Apenas se tem acesso a ele se se surgir abrangido por um contrato de trabalho, podendo este ser o contrato individual, ou um acordo coletivo de trabalho.

Os valores do subsídio de alimentação

Em 2017 o valor do subsídio de alimentação para os trabalhadores da Função Pública registou uma subida inédita, o que já não se verificava há oito anos. Em 2018, 2019, 2020 e, agora, em 2021, não se registou qualquer alteração nos valores, embora tenha havido modificações nos impostos referentes a esse subsídio.

Setor Público como referência para o Setor Privado

Os valores que estão definidos para a função pública a nível do subsídio de alimentação servem como referência para o setor privado.

Tributação de impostos sobre o subsídio de alimentação

Em 2018, o valor fixou-se nos 4,77 euros por dia. Se, em 2017, parte deste valor (25 cêntimos) estava sujeito a descontos para efeitos de IRS e Segurança Social, no ano seguinte ano isso já não aconteceu. Essa mudança surgiu contemplada no Orçamento do Estado para 2018.

Esta alteração foi uma vitória conseguida pelos parceiros sociais, uma vez que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos (SINTAP) afirmava que essa tributação não era mais que

“um aumento encapotado de impostos, uma redução dos salários e do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública”.

Desta forma, a tributação deu-se apenas nos casos em que o subsídio pago em dinheiro ultrapassou os 4,77 euros. Até 2017, o imposto recaía sobre todos os subsídios de refeição com valores a partir dos 4,52 euros.

Todos os trabalhadores têm acesso ao subsídio de alimentação?

Como referimos, este direito não é universal. Tem de estar contemplado no contrato de trabalho que o trabalhador assinou com a entidade patronal, ou, na sua falta, no contrato de trabalho coletivo a que está associado.

O que acontece ao subsídio de alimentação quando se trata de dias férias ou dias em que o trabalhador faltou ao emprego?

O valor do subsídio de alimentação é referente a cada dia de trabalho. Isto significa que esse valor não será alvo de pagamento nos dias em que o trabalhador não se encontrar ao serviço.

Isto aplica-se, por exemplo, no caso dos dias de férias e/ou de quando faltar.

Trabalho em part-time: como se processa o pagamento do subsídio?

Quando o trabalhador se encontra a trabalhar no regime de part-time, o valor do subsídio de alimentação é igual ao dos restantes trabalhadores a full time, caso exerçam funções durante 5 horas diárias.

Se o contrato previr menos horas de trabalho diário, o valor do subsídio será sempre proporcional ao volume de carga horária.

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Subsídio em cartão ou vales

Subsídio de alimentação em cartão: o que é?

Como verá, nem sempre este subsídio é pago em dinheiro. Uma medida adotada pelo setor privado, o subsídio de alimentação em cartão, ou cartão refeição, serve para abastecer a despensa ou pagar as contas do restaurante, e dá, por vezes, para comprar roupa ou electrodomésticos.

Vales de refeição: em que consistem?

Outra forma de as empresas pagarem o subsídio de alimentação aos trabalhadores passa pela distribuição de vales de refeição. Nestes casos, o valor da isenção do pagamento de taxas, em 2018, foi aplicado a montantes até aos 7,63 euros.

A partir desse montante, o valor do subsídio é sujeito ao pagamento de impostos. No entanto, o valor não pode ser convertido em dinheiro e deve ser utilizado nas áreas da restauração e comércio a retalho.

Na dúvida, convém perguntar sempre ao funcionário do estabelecimento de restauração se pode utilizar o seu cartão de refeição ou os vales de refeição.

Pode negociar o direito ao subsídio de alimentação, mas não o dê por adquirido

Por último, relembramos que é importante que sempre que assina um novo contrato de trabalho, é importante verificar se dele consta alguma referência ao subsídio de alimentação, pois muitas pessoas pensam que este direito é inquestionável, e de facto não o é.

Certifique-se de que em 2021 poderá usufruir deste subsídio. Caso não esteja contemplado, poderá e deverá questionar a sua entidade patronal de forma a negociar este direito para si.

Lembre-se, também, que os cartões e vales de refeição que a sua empresa lhe disponibiliza poderão não funcionar em todos os restaurantes, e que não é possível convertê-los em dinheiro.

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