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Mónica Carvalho
Mónica Carvalho
06 Dez, 2019 - 12:29

Subsídio de Natal: quando se recebe em 2019?

Mónica Carvalho

Subsídio de Natal: quando se recebe em 2019 e qual o valor? Esclareça todas as dúvidas, para saber com o que pode contar.

Subsídio de Natal quando se recebe

Subsídio de Natal: quando se recebe? Se se tem questionado sobre o assunto, esclarecemos todas as suas dúvidas.

O subsídio de Natal é uma prestação compensatória paga aos trabalhadores por conta de outrem e aos gerentes e administradores das pessoas coletivas, desde que se comprove o direito aos respetivos subsídios, e se encontrem reunidas as restantes condições de atribuição.

O Código do Trabalho prevê ainda o pagamento do subsídio de Natal noutras situações:

  • Em casos de doença, desde que:
    • O trabalhador, por ter estado doente e a receber subsídio de doença, não tenha tido direito a receber nem tenha recebido os subsídios de férias, de Natal ou outros semelhantes (na totalidade ou parcialmente);
    • A duração da doença seja suficiente para levar à suspensão do contrato de trabalho, de acordo com o Código do Trabalho;
    • O empregador não pagou nem tinha o dever de pagar os subsídios ao trabalhador, de acordo com o previsto no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.
  • Em licença parental, quando:
    • O trabalhador, por ter estado em situação de licença parental e a receber o respetivo subsídio, não tenha tido direito a receber nem tenha recebido os subsídios de férias, de Natal ou outros semelhantes (na totalidade ou parcialmente);
    • O impedimento para o trabalho tenha duração igual ou superior a 30 dias seguidos durante o ano em que o subsídio era devido;
    • O empregador não pagou nem tinha o dever de pagar os subsídios ao trabalhador, de acordo com o previsto no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Assim sendo, se se enquadra num destes regimes saiba que não tem direito ao subsídio de Natal:

  • Trabalhadores independentes;
  • Beneficiários do seguro social voluntário;
  • Beneficiários cuja baixa prolongada determinou a atribuição do subsídio por doença profissional.

Tudo o que precisa de saber sobre o subsídio de Natal em 2019

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Desde 2017 que o subsídio de Natal voltou a ser pago na íntegra nos meses de novembro ou dezembro aos funcionários públicos, pensionistas e trabalhadores do setor privado que assim o desejarem e tiverem manifestado essa vontade antecipadamente.

Desde 2013, e até então, os trabalhadores da função pública e pensionistas recebiam metade do subsídio de Natal em prestações mensais, sendo os restantes 50% do valor do subsídio pagos por ocasião do Natal.

Subsídio de Natal: quando se recebe no setor público em 2019?

De acordo com artigo 151º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os funcionários públicos têm direito a um subsídio de Natal de valor igual a um mês de remuneração base mensal, que deve ser pago no mês de novembro de cada ano.

Se o colaborador não trabalhou o ano todo, então, o valor do subsídio de Natal a receber é sempre proporcional ao tempo de trabalho exercido no ano civil, mais concretamente pelas seguintes situações:

  • No ano de admissão do trabalhador;
  • No ano da cessação do contrato;
  • Em caso de suspensão do contrato, salvo se por doença do trabalhador.

Por sua vez, os pensionistas recebem o subsídio de Natal no início do mês de dezembro.

Subsídio de Natal: quando se recebe no setor privado em 2019?

No caso dos trabalhadores do setor privado, o pagamento do subsídio de Natal deve ser feito até ao dia 15 de dezembro do ano corrente, na totalidade, exceto nos seguintes casos:

  • Se existir algum instrumento de regulação coletiva de trabalho que disponha o pagamento do subsídio de Natal de outro modo;
  • Se o trabalhador quiser continuar a receber parte do subsídio de Natal em duodécimos, devendo para isso, ter comunicado o mesmo no início do ano civil.

Subsídio de Natal: IRS e Segurança Social

Apesar de o valor a receber do subsídio de Natal corresponder a um salário, não é exatamente esse valor que entrará a sua conta.

Isto acontece, porque o subsídio de Natal está sujeito a retenções de Segurança Social e IRS, de acordo com o escalão que integrar na totalidade daquele mês – ou seja, não estranhe se efetuar mais descontos nesse mês.

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