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Inês Silva
Inês Silva
14 Out, 2020 - 10:58

Subsídio de Natal: quando se recebe em 2020?

Inês Silva

Subsídio de Natal: quando se recebe em 2020 e qual o valor? Esclareça todas as dúvidas e saiba com o que pode contar este ano.

Subsídio de Natal quando se recebe

Subsídio de Natal: quando se recebe? Se se tem questionado sobre o assunto, esclarecemos todas as suas dúvidas.

O subsídio de Natal, também conhecido como 14.º mês, é uma compensação adicional ao salário mensal paga aos trabalhadores por conta de outrem e aos gerentes e administradores das pessoas coletivas, desde que se comprove o direito aos respetivos subsídios, e se encontrem reunidas as restantes condições de atribuição.

O direito ao subsídio de Natal está previsto no Código do Trabalho.

TUDO O QUE PRECISA DE SABER SOBRE O SUBSÍDIO DE NATAL EM 2020

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Desde 2018 que o subsídio de Natal voltou a ser pago na íntegra nos meses de novembro ou dezembro aos funcionários públicos, pensionistas e trabalhadores do setor privado que assim o desejarem e tiverem manifestado essa vontade antecipadamente.

Desde 2013, e até então, os trabalhadores da função pública e pensionistas recebiam metade do subsídio de Natal em prestações mensais, sendo os restantes 50% do valor do subsídio pagos por ocasião do Natal.

Subsídio de Natal: quando se recebe no setor público em 2020?

De acordo com artigo 151º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os funcionários públicos têm direito a um subsídio de Natal de valor igual a um mês de remuneração base mensal, que deve ser pago no mês de novembro de cada ano.

Se o colaborador não trabalhou o ano todo, então, o valor do subsídio de Natal a receber é sempre proporcional ao tempo de trabalho exercido no ano civil, mais concretamente pelas seguintes situações:

  • No ano de admissão do trabalhador;
  • No ano da cessação do contrato;
  • Em caso de suspensão do contrato, salvo se por doença do trabalhador.

Por sua vez, os pensionistas recebem o subsídio de Natal no início do mês de dezembro.

Subsídio de Natal: quando se recebe no setor privado em 2020?

No caso dos trabalhadores do setor privado, o pagamento do subsídio de Natal deve ser feito até ao dia 15 de dezembro do ano corrente (artigo 263.º do Código do Trabalho), na totalidade, exceto nos seguintes casos:

  • Se existir algum instrumento de regulação coletiva de trabalho que disponha o pagamento do subsídio de Natal de outro modo;
  • Se o trabalhador quiser continuar a receber parte do subsídio de Natal em duodécimos, devendo para isso, ter comunicado o mesmo no início do ano civil.

O valor do subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil, nas seguintes situações:

  • No ano de admissão do trabalhador;
  • No ano de cessação do contrato de trabalho;
  • Em caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador.

Subsídio de Natal: quando se recebe e quanto se recebe

Agora já sabe quando se recebe, mas e quanto se recebe? Apesar de o valor a receber do subsídio de Natal corresponder a um salário, não é exatamente esse valor que entrará a sua conta.

Isto acontece, porque o subsídio de Natal está sujeito a retenções de Segurança Social e IRS, de acordo com o escalão que integrar na totalidade daquele mês, ou seja, não estranhe se efetuar mais descontos nesse mês.

Ou seja a fórmula para calcular o Subsídio de Natal será a seguinte:

(Remuneração Base / 365) x número de dias de trabalho – (dedução IRS + dedução Segurança Social).

Prestações compensatórias do subsídio de Natal

Está ainda previsto o pagamento, através da Segurança Social, de prestações compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes.

Estas prestações são pagas para compensar os subsídios de Natal, de férias ou outros semelhantes que o trabalhador não recebeu, no todo ou em parte, da entidade empregadora, por ter estado impedido para o trabalho, por doença ou parentalidade subsidiadas, por período superior a 30 dias seguidos. Ou seja, nas seguintes situações:

Em casos de doença, desde que:

  • O trabalhador, por ter estado doente e a receber subsídio de doença, não tenha tido direito a receber nem tenha recebido os subsídios de férias, de Natal ou outros semelhantes (na totalidade ou parcialmente);
  • A duração da doença seja suficiente para levar à suspensão do contrato de trabalho, de acordo com o Código do Trabalho;
  • O empregador não pagou nem tinha o dever de pagar os subsídios ao trabalhador, de acordo com o previsto no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Em licença parental, quando:

  • O trabalhador, por ter estado em situação de licença parental e a receber o respetivo subsídio, não tenha tido direito a receber nem tenha recebido os subsídios de férias, de Natal ou outros semelhantes (na totalidade ou parcialmente);
  • O impedimento para o trabalho tenha duração igual ou superior a 30 dias seguidos durante o ano em que o subsídio era devido;
  • O empregador não pagou nem tinha o dever de pagar os subsídios ao trabalhador, de acordo com o previsto no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Assim sendo, se se enquadra num destes regimes saiba que não tem direito ao subsídio de Natal:

  • Trabalhadores independentes;
  • Beneficiários do seguro social voluntário;
  • Beneficiários cuja baixa prolongada determinou a atribuição do subsídio por doença profissional.

COVID-19: REDUÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO E SUBSÍDIO DE NATAL

De acordo com a legislação criada pelo Governo para responder à crise causada pela pandemia da COVID-19, o trabalhador abrangido por redução do período normal de trabalho tem direito ao subsídio de Natal por inteiro, sendo este comparticipado pela Segurança Social em montante correspondente a metade da compensação retributiva e pelo empregador no restante, caso a data de pagamento do subsídio coincida com o período de aplicação do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva.

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