Covid-19
Especial Covid-19
Descomplicamos a informação sobre o novo Coronavírus
Olga Teixeira
Olga Teixeira
24 Fev, 2020 - 12:55

IRS Jovem: quanto poupa em impostos quem começa agora a trabalhar

Olga Teixeira

O IRS Jovem prevê isenções no IRS, durante três anos, para os jovens que comecem a trabalhar. Saiba quando se aplica e quanto se poupa.

A medida conhecida como IRS Jovem consta do Orçamento de Estado (OE) 2020 e prevê que, nos três primeiros anos em que obtenham rendimentos, os jovens possam ter benefícios fiscais.

De acordo com o OE, esta proposta tem como objetivo “incentivar a qualificação dos mais jovens e apoiar a sua integração na vida adulta e no mercado de trabalho”.

Numa altura em que a independência financeira chega cada vez mais tarde e em que muitos jovens ficam em casa dos pais até perto ou depois dos 30 anos, esta é uma medida que procura contrariar essa tendência.

A entrada tardia no mercado de trabalho acaba também por penalizar o Estado, já que são menos as contribuições para o Fisco e para a Segurança Social.

Recorde-se que, em termos fiscais, os jovens podem ser considerados como dependentes desde que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor do salário mínimo.

O IRS Jovem procura, também, reter em Portugal os jovens qualificados que nos últimos anos têm emigrado logo que terminam os estudos.

Mas será que o IRS Jovem terá o impacto desejado? E permite mesmo poupar em impostos?

Quem beneficia do IRS Jovem?

Apesar do nome, este programa não se aplica a todos os jovens e, contrariamente ao que muitos pensam, também não se trata de uma isenção total de IRS, mas de um desconto que vai diminuindo ao longo de três anos.

O IRS Jovem destina-se apenas aos jovens entre os 18 e os 26 anos, que não sejam considerados dependentes, e que tenham terminado um ciclo de estudos de nível 4 do quadro nacional de qualificações (QNQ).

Além disso, a medida só se aplica aos jovens que, depois de concluído esse ciclo de estudos, tenham ingressado no mercado de trabalho e obtido rendimentos pela primeira vez no ano de 2020 ou seguintes.

Ou seja, se não tiverem concluído o nível 4, não estiverem neste intervalo de idades, ou se o seu primeiro ano de rendimentos for anterior a 2020, os jovens não são elegíveis para este apoio fiscal.

Embora não sejam ainda totalmente conhecidos os moldes em que este programa se vai desenvolver, sabe-se, para já que este benefício no IRS não é igual ao longo dos três anos.

Assim, o IRS Jovem prevê os seguintes descontos:

30% no primeiro ano de rendimentos
20% no segundo ano
10% no terceiro ano

De acordo com as previsões feitas no Orçamento de Estado 2020, o IRS Jovem vai representar, para o Estado, menos 25 milhões de euros de receita em IRS. Um valor que equivale a 0,01% do PIB nacional.

Ainda segundo os cálculos do Governo, esta medida poderá abranger cerca de 160 mil pessoas, um universo relativamente pequeno em relação ao número total de jovens.

Segundo dados da Pordata, em 2018 existiam 554.328 jovens entre os 15 e os 19 anos e 537.998 entre os 20 e os 24 anos.

Condições para acesso ao IRS Jovem

Além da idade, há também a ter em conta a conclusão dos estudos.

Para que possam ser abrangidos pelo IRS Jovem, os candidatos devem ter concluído estudos de grau igual ou superior ao nível 4 do quadro nacional de qualificações. Este abrange licenciaturas, 12º ano com estágio profissional com mínimo de seis meses ou ensino secundário com dupla certificação.

Por outro lado, a medida de desagravamento fiscal “é apenas aplicável aos sujeitos passivos cujo primeiro ano de obtenção de rendimentos após a conclusão de um ciclo de estudos seja o ano de 2020 ou posterior”.

Além disso, os jovens que queiram beneficiar deste incentivo têm de ter rendimentos de categoria A, ou seja, rendimentos de trabalho por conta de outrem.

O IRS Jovem afasta, desde logo, os trabalhadores independentes, ou “recibos verdes”, algo bastante comum nesta faixa etária.

Há ainda a ter em conta que o benefício fiscal só pode ser utilizado uma vez. Ou seja, se voltar a estudar ou perder o emprego nesses três anos não pode voltar a candidatar-se.

O pedido terá de ser feito, através do Portal das Finanças, até 15 de Fevereiro do ano seguinte ao primeiro ano de rendimentos após terminados os estudos, mediante a submissão do respetivo certificado comprovativo.

Os limites do IRS Jovem

A medida também não é aplicável a todos os rendimentos, ou seja, nem todos vão tirar partido deste benefício fiscal.

O IRS Jovem é apenas aplicável até ao limite superior do 4.º escalão do IRS (ou seja, até 25.075€ de rendimento coletável anual, incluindo os rendimentos isentos, ou para rendimentos brutos anuais, incluindo os rendimentos isentos, abaixo de 29.179€). Assim, quem ganha mais não beneficia desta medida.

Por outro lado, os rendimentos mais baixos estão abrangidos pelo Mínimo de Existência e, por isso, são já isentos do pagamento de IRS.

Este valor é calculado multiplicando 1,5 vezes o IAS por 14. De acordo com os indicadores apresentados pelo INE, o IAS para 2020 deverá equivaler a 438,81€.

Ou seja, são rendimentos anuais de 9215€, o que corresponde a um salário bruto até 659€ por mês, um pouco mais do que o ordenado mínimo.  

Por outro lado, esta isenção parcial de IRS tem limites de valores:

  • 1º ano: 7,5 x IAS – ou seja, cerca de 3.291€
  • 2º ano 5 x IAS – cerca de 2.194€
  • 3º ano: 2,5 x IAS – cerca de 1.097€

Quanto se poupa?

Para quem está interessado em aderir ao IRS Jovem, a grande questão é: quanto vou poupar em impostos?  

As simulações do Ministério das Finanças permitem ter uma ideia da poupança alcançada em vários escalões de rendimento. É feita a comparação entre a retenção na fonte à taxa normal, segundo as novas tabelas, e o imposto que será pago por quem é abrangido pelo IRS Jovem.

Vejamos alguns exemplos para o primeiro ano de rendimentos, em que a isenção corresponde a 30% do rendimento auferido.

Um contribuinte solteiro, com um rendimento bruto mensal de 700€, terá uma retenção mensal de 29,40€, equivalente a uma taxa de 4,2%. No entanto, e caso esteja abrangido pelo IRS Jovem, vai fazer uma retenção na fonte de apenas 2,9%, o que equivale a 20,58€. São menos 8,82€ por mês, o que representa uma poupança de 123,48€ por ano.

Se o rendimento mensal forem 900€ brutos, a retenção na fonte normal seria de 10,4%, mas com o IRS Jovem passa para 7,3%. Assim, em vez de uma retenção na fonte de 93,60€, fará 65,52€. São menos 28,08€ por mês, ou 393,12€ por ano.

Um ordenado bruto de 1250€ implicaria, à taxa normal, 15,6% de retenção na fonte, ou seja, 195€ por mês. Se este contribuinte estiver abrangido pelo IRS Jovem, a retenção na fonte desce para 10,9%. Poupa 58,50€ por mês, ou 819€ num ano.

Simulações para o IRS Jovem

1.º caso
Número de dependentes
Rendimento bruto mensal
0
700,00€
Taxa 2020
4,2%
Retenção 2020
29,40€
Taxa 2020 Jovem
2,9%
Retenção 2020 Jovem
20,58€
Variação retenção mensal
Variação retenção anual
8,82€
123,48€
2.º caso
Número de dependentes
Rendimento bruto mensal
0
900,00€
Taxa 2020
10,4%
Retenção 2020
93,60€
Taxa 2020 Jovem
7,3%
Retenção 2020 Jovem
65,52€
Variação retenção mensal
Variação retenção anual
28,08€
393,12€
3.º caso
Número de dependentes
Rendimento bruto mensal
0
1 250,00€
Taxa 2019
15,6%
Retenção 2020
195,00€
Taxa 2020 Jovem
10,9%
Retenção 2020 Jovem
136,50€
Variação retenção mensal
Variação retenção anual
58,50€
819,00€

Estes valores dizem apenas respeito ao primeiro ano de rendimentos, mas permitem ter já uma ideia do efeito que esta medida pode ter na carteira dos jovens que iniciam agora a sua vida profissional.

A medida entrou em vigor depois da aprovação do Orçamento de Estado, tendo, por isso, impacto imediato nos salários destes jovens.

Outras medidas para jovens

A aprovação do Orçamento de Estado 2020 trouxe outras medidas que podem beneficiar os jovens, nomeadamente o reforço no investimento no programa Porta 65 Jovem, para o qual o Governo tem destinada uma verba de 20 milhões de euros.

Ainda no campo da habitação, há benefícios fiscais para os proprietários que aluguem imóveis a preços acessíveis.

O orçamento introduz também medidas de incentivo à natalidade e de apoio às famílias com crianças, como o acréscimo na dedução por dependente no IRS a partir do segundo filho, desde que este tenha menos de três anos de idade.  

Já a partir do ano lectivo de 2020/2021, entra em vigor o complemento-creche destinado a comparticipar o custo com a mensalidade das famílias que tenham pelo menos dois filhos. Este novo apoio, que terá um “valor universal e garantido”, é atribuído ao segundo filho que frequente uma creche privada (até aos 3 anos de idade).

A atribuição de abono de família a todas as crianças entre os quatro e os seis anos de idade e o alargamento da licença parental obrigatória (gozada pelo pai), que passa de 15 para 20 dias pagos a 100%, são outras medidas destinadas a quem tem ou pretende ter filhos.

Veja também