Viviane Soares
Viviane Soares
05 Abr, 2019 - 18:03
Dependentes no IRS: quem são e como declarar

Dependentes no IRS: quem são e como declarar

Viviane Soares

Incluir dependentes no IRS é uma forma de obter benefícios fiscais. Mas sabe quem pode, ou não, ser considerado dependente?

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Sabia que, para efeitos de IRS, um filho dependente não tem necessariamente de ser menor de idade? Sim, há outras condições que definem quem são, ou não, considerados dependentes no IRS. Assim sendo, fique a par do que diz a lei a este propósito.

Quem são considerados dependentes no IRS?

dependentes no IRS

De acordo com o definido no artigo 13.º do Código do IRS, são considerados dependentes:

  • Filhos, adotados e enteados menores não emancipados ou sob tutela;
  • Filhos, adotados e enteados maiores de idade, desde que não tenham mais de 25 anos nem recebam anualmente mais de 14 meses de salário mínimo (8120 euros no IRS de 2018, a entregar em 2019);
  • Filhos, adotados e enteados maiores inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência;
  • Afilhados civis.

Quem não são?

Para efeitos de IRS, não são considerados dependentes:

  • Menores emancipados;
  • Filhos, adotados e enteados que completem 26 anos de idade;
  • Filhos, adotados e enteados que, atingindo a maioridade – isto é, 18 anos – recebam mais de 14 salários mínimos.

Quais as deduções que pode obter com dependentes no IRS?

dependentes no IRS

Antes de mais, importa frisar que os dependentes não podem, simultaneamente, fazer parte de mais de um agregado familiar. De acordo com o CIRS, em caso de divórcio ou separação com guarda conjunta, os dependentes passam a integrar:

1. O agregado do sujeito passivo a que corresponder a residência determinada no âmbito da regulação do exercício das responsabilidades parentais;

2. O agregado do sujeito passivo com o qual o dependente tenha identidade de domicílio fiscal no último dia do ano a que o imposto respeite, quando, no âmbito da regulação do exercício das responsabilidades parentais, não tiver sido determinada a sua residência ou não seja possível apurar a sua residência habitual.

No caso de os filhos dependentes estarem incluídos num regime de guarda conjunta podem ser incluídos no IRS de ambos os progenitores, para efeitos de imputação de rendimentos e de despesas dos próprios. Nestas situações, as despesas têm que ser divididas em 50% ou conforme as percentagens estabelecidas no Acordo de Responsabilidades Parentais.

Quais as despesas dedutíveis com descendentes no IRS?

De acordo com a lei, é possível deduzir um valor fixo por cada dependente. No IRS de 2018, a entregar em 2019, essa dedução fixa corresponde a:

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  • 600 euros, se o dependente tiver mais de três anos de idade;
  • 726 euros, se o dependente tiver menos de três anos de idade.

Se um casal optar pela tributação conjunta, os valores referidos são os que terá de deduzir. No caso de tributação separada, os valores são de 300 e 363 euros, separadamente.

Além destas deduções fixas, poderão ainda ser abatidas um conjunto de despesas dos dependentes através das deduções de saúde, educação, dedução do IVA pela exigência de fatura e pensões de alimentos.

O que não se deve esquecer

dependentes no IRS

Garantir que a informação que as Finanças têm sobre si está correta é, além de uma obrigação sua, uma forma de evitar dissabores no momento de entregar a sua declaração de IRS.

Por essa razão, sempre que houver alterações ao seu agregado familiar, deve atualizar essa informação no Portal das Finanças. Por norma, essa atualização deve ser efetuada até ao dia 15 de fevereiro do ano seguinte ao que se refere o imposto.

Se não o fez no prazo previsto, ainda pode adicionar ou retirar descendentes do agregado familiar na declaração de rendimentos, no momento da entrega do IRS.

Tenha, contudo, em atenção que não é possível fazê-lo no IRS Automático. Quem estiver abrangido pelo IRS Automático e precisar de adicionar/retirar dependentes, tem de prescindir deste automatismo e entregar o IRS pela via normal, isto é, através do Modelo 3.

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