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Ivo Monteiro
Ivo Monteiro
09 Abr, 2019 - 10:50

Como deduzir despesas de educação no IRS 2020

Ivo Monteiro

Sabe como declarar as despesas de educação no IRS? Estas têm um grande impacto no orçamento familiar, pelo que convém saber como deduzi-las.

Como deduzir despesas de educação no IRS 2019

Segundo o artigo 78º-D n.º 1 do Código de IRS, podemos deduzir despesas de educação no IRS até ao limite de 30% do valor das despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 800€.

Para atingirem o valor máximo de dedução, as famílias têm de gastar aproximadamente 2667€ em educação.

Contudo, existindo despesas de alojamento de estudantes deslocados, abaixo explicadas, o valor máximo de dedução poderá subir até aos 1000€, desde que a diferença entre este limite especial (1000€) e o limite geral (800€) seja causada por despesas com alojamento.

Despesas de educação no IRS: quais podem ser deduzidas?

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Neste montante enquadram-se as prestações de serviços e as aquisições de bens que constem de faturas isentas de IVA ou tributadas à taxa reduzida de IVA de 6% e que sejam comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que se enquadrem nos seguintes setores de atividade:

  • Secção P, classe 85 – Educação;
  • Secção G, classe 47610 – Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados;
  • Secção G, Classe 88910 – Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento.

Podem ainda ser aceites faturas, faturas-recibo ou recibos que tenham sido emitidos por profissionais liberais tais como amas, explicadores, formadores e professores.

As despesas de educação referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em qualquer grau de ensino, são dedutíveis à coleta de IRS, desde que o CAE da entidade prestadora do serviço seja de um fornecedor de refeições escolares, independentemente da taxa de IVA.

A acrescentar a todas estas despesas podem ainda ser deduzidas as despesas de educação no IRS referentes ao arrendamento para estudantes com menos de 25 anos que estejam deslocados, frequentando um estabelecimento de ensino a mais de 50 quilómetros da residência do agregado familiar.

O que fazer para que as despesas de educação sejam consideradas no IRS?

De forma a que todas estas despesas de educação no IRS sejam consideradas, é fulcral que as faturas sejam sempre pedidas com o Número de Identificação Fiscal (NIF) preferencialmente do sujeito a quem as despesas se referem (um dos pais ou educando).

Os 30% de despesas dedutíveis referem-se às despesas globais em educação do agregado familiar e não a cada um dos educandos.

Não chega, contudo, que se peça a fatura com número de contribuinte. É também necessário que, de forma regular se consulte a página individual no portal E-Fatura, de forma a garantir que todas as faturas estão devidamente validadas.

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É possível deduzir despesas de educação pagas no estrangeiro?

Segundo o artigo 78º-D n.º8 do Código de IRS, caso as despesas de educação no IRS tenham sido realizadas fora do território português, pode o sujeito passivo comunicá-las através do Portal das Finanças, inserindo os dados essenciais da fatura ou documento equivalente que as suporte.

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