João Parreira
João Parreira
26 Jan, 2019 - 10:53
Faturas dos filhos no E-Fatura: o que saber

Faturas dos filhos no E-Fatura: o que saber

João Parreira

No apuramento do montante de IRS a pagar, é importante saber como submeter as faturas dos filhos no E-Fatura, no caso das despesas dedutíveis.

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Saber como validar as faturas dos filhos no E-Fatura poderá valer uma diminuição relevante do montante de IRS a pagar. Este imposto tem em conta vários dados do agregado familiar, como o estado civil e o número de dependentes, nas taxas aplicadas aos diversos contribuintes – facto devidamente plasmado nas tabelas de IRS.

No que concerne aos dependentes, tal é também tido em conta nas despesas passíveis de serem deduzidas. Mas, a fim de obter essas deduções, torna-se necessário validar as faturas dos filhos no E-Fatura. Saiba como.

Faturas dos filhos no e-Fatura: o que deve saber

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Pedir fatura com NIF de um dos pais: é possível?

Desde 2015, na sequência da reforma do IRS, que as faturas relativas a despesas com filhos não necessitam de ter o Número de Identificação Fiscal dos filhos. Ao invés, podem ter associado o NIF do pai ou da mãe e serem na mesma dedutíveis em sede de IRS.

Dentro desta possibilidade, convém apenas destacar que, se os pais entregam as suas declarações em separado, as faturas emitidas com o NIF de cada um devem estar distribuídas de forma equitativa pelos dois. Tal regra é extensível a casais divorciados com guarda partilhada do dependente.

Faturas com o NIF do dependente

No entanto, continua a ser possível associar o NIF dos filhos em faturas de despesas que lhes estejam associadas. Nestes casos, torna-se necessário que cada dependente tenha uma senha de acesso ao Portal das Finanças, para que as faturas possam depois ser conferidas e validadas.

Para solicitar uma senha em nome dos filhos, deve aceder ao Portal das Finanças, selecionar a opção “Registar-se”, constante no topo da página inicial. A senha será posteriormente enviada por carta para a morada associada ao NIF, permitindo assim o acesso ao Portal. É de salientar que o pedido de senha deve ser realizado em separado para cada filho.

Após introduzido o NIF e senha do dependente no Portal das Finanças, a opção “E-Fatura” deve ser selecionada, seguida da opção “Validar Faturas”, de forma a perceber se as mesmas foram comunicadas. Tal poderá ser consultado na coluna “Situação”. Se a fatura aparecer como “Registada”, é apenas necessário validá-la, indicando o seu respetivo setor de atividade.

No caso de a fatura não estar registada, o procedimento é mais longo. Os dados relativos ao NIF do comerciante, tipo e número de fatura, data de emissão e valores devem ser introduzidos no quadro, selecionando depois “Guardar”. Desta forma, será possível validar as faturas dos filhos no E-Fatura.

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A obrigatoriedade de colocar NIF nas faturas, para as poder deduzir no IRS, está perfeitamente enraizada. No entanto, uma das questões que mais dúvida suscita entre os contribuintes é qual o NIF a introduzir nas faturas dos filhos, no E-Fatura, para serem consideradas válidas. Saiba ainda como validar e aceder às despesas dos filhos no E-Fatura.

Como validar: recorde o passo a passo

Para validar as faturas dos filhos deve:

  • Aceder ao portal E-Fatura e efetuar a respetiva autenticação em “Menu” > “Consumidor”;
  • Clique em “Verificar Faturas” para conferir se todas as faturas foram comunicadas (na coluna intitulada de “Situação”, se aparece como “Registada” basta validar o documento indicando a que setor de atividade pertence).

Se a fatura não estiver registada

  • Acrescentar ao quadro o NIF do comerciante, tipo e número de fatura, data de emissão e os valores (basta indicar a taxa de IVA aplicável);
  • Escolher a opção “Guardar” para validar as faturas dos filhos não registadas.

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