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Marta Maia
Marta Maia
20 Abr, 2020 - 19:04

Estudante deslocado: como deduzir despesas com rendas no IRS

Marta Maia

Sabia que é possível deduzir no IRS a renda do quarto ou casa paga pelo estudante deslocado? Conheça os requisitos necessários para ter direito à dedução.

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Ter no agregado familiar um estudante deslocado significa – sabem-no, por esta altura, muitas famílias portuguesas – uma despesa muito maior no final de cada mês.

Permitir que um filho estude numa escola longe de casa obriga a refazer todas as contas do orçamento familiar e a considerar novas despesas que até então não existiam, desde logo o alojamento.

No entanto, desde o ano lectivo de 2018/2019 que é possível deduzir as rendas do estudante deslocado no IRS, como parte das despesas de educação.

Mas para ter acesso a este benefício, o estudante tem de cumprir com vários requisitos, sendo um deles a comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) da sua condição de “Estudante deslocado”.

O QUE É considerado UM ESTUDANTE DESLOCADO?

Nem todos os que estão a estudar longe de casa têm direito ao benefício. Para isso é necessário ter menos de 25 anos e estar inscrito num estabelecimento de ensino (reconhecido pelo Ministério da Educação) situado a mais de 50 Km de distância da residência permanente do agregado familiar.

Se alguma destas regras não se confirmar no seu caso, nem vale a pena prosseguir com o processo, pois o Fisco não vai atribuir-lhe o benefício.

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COMO fazer o registo de ESTUDANTE DESLOCADO?

Antes de mais, importa saber que só o próprio estudante pode declarar-se como deslocado, nunca outra pessoa. Assim, o primeiro passo, caso ainda não o tenha feito, é pedir uma senha de acesso ao Portal das Finanças para efetuar o devido registo.

Como pedir a senha de acesso ao Portal das Finanças
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Depois de se autenticar no Portal das Finanças deve procurar a secção de e-arrendamento e aí escolher a opção “registar estudante deslocado”. No menu, surgirá automaticamente o contrato de arrendamento da casa ou do quarto registado em nome do estudante. Terá então de selecionar o contrato e clicar em “registar”.

Note que, por esta altura, o sistema vai pedir-lhe que indique o período de tempo durante o qual estará deslocado de casa (não pode ser superior a 12 meses), bem como a freguesia da área de residência do agregado familiar. Não se esqueça de que todos os anos terá de repetir este procedimento.

Esta é também uma forma de a AT obrigar os senhorios a registarem os contratos de arrendamento junto das Finanças. Sem esse registo, o estudante não poderá ser considerado como “deslocado” nem verá a despesa automaticamente incluída na declaração de IRS.

Pode acontecer ainda que sejam emitidos recibos antes de o estudante se registar no portal. Nesse caso, os recibos serão automaticamente corrigidos, de modo a conterem a referência “estudante deslocado”, assim que este identifique o contrato que lhes deu origem.

De qualquer das formas, é sempre aconselhável guardar todos comprovativos de pagamento das rendas, bem como o contrato de arrendamento. Assim, no caso desta despesa não aparecer na altura da entrega do IRS, o contribuinte poderá declará-la manualmente. Contudo, há grande probabilidade de ser chamado pelo Fisco, juntamente com o senhorio, para comprovar o encargo.

QUais os BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O ESTUDANTE DESLOCADO?

Depois de devidamente registado no Portal das Finanças, o estudante deslocado pode integrar a declaração de IRS do agregado familiar, não precisa de fazer uma à parte.

As famílias podem deduzir à coleta de IRS, como despesas de educação, 30% do valor das rendas pagas pelo estudante deslocado, até um máximo de 300 euros.

Por sua vez, a categoria de despesas de educação, que normalmente tem um limite máximo de 800 euros, passa a poder chegar aos 1000 euros (sendo que esses 200 euros a mais só podem corresponder a dedução de rendas).

Vamos a um exemplo:

Um estudante que pague 300 euros de renda, ao final do ano terá uma despesa de 3600 euros com alojamento (300€ x 12 = 3600€). Sendo que apenas 30% de cada despesa de educação pode ser deduzida no IRS, só 1080 euros é que vão contar para a declaração (3600€ x 30% = 1080€).

Desses 1080 euros, a AT vai considerar apenas 300 euros (o limite para as despesas com rendas) que entram no montante global de 800 euros de despesas de educação. Se este estudante não tivesse mais nenhuma despesa de educação a contar para o IRS, iria deduzir então apenas esses 300 euros.

Mas se já tivesse atingido os 800 euros em deduções de despesas de educação (com propinas, livros ou refeições escolares, por exemplo), o limite passaria então para os 1000 euros. Nesse caso o valor correspondente às rendas a ser deduzido seria no máximo de 200 euros (1000€ – 800€ = 200€).

Um benefício extra para quem estudar no Interior

Para os estudantes que estejam matriculados em instituições de ensino localizadas no interior ou regiões autónomas há, desde janeiro de 2019, um benefício adicional.

Nestes casos, o valor suportado pelo estudante com despesas de educação é majorado em 10 pontos percentuais.

Isso significa que, para o mesmo nível de despesas, a dedução à coleta de um estudante a frequentar uma escola ou universidade em Évora ou na Covilhã é superior à de um que estude no Porto ou em Coimbra, por exemplo. Pode consultar a lista das áreas consideradas “Territórios do Interior” na Portaria n.º 208/2017.

Para poderem usufruir deste benefício, é necessário que os contribuintes em causa indiquem no Portal das Finanças os elementos do agregado familiar que frequentam estabelecimentos de ensino no interior ou regiões autónomas, bem como o valor total das despesas suportadas.

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Tenha em atenção o seguinte…

Quando declara ao Fisco as rendas relativas ao alojamento de um estudante deslocado deve incluí-las na área das despesas de educação e nunca na área das despesas com imóveis – e muito menos nas duas em simultâneo.

Para o Estado, arrendar uma casa para alojar um estudante é uma despesa que faz parte do custo de formação, não uma despesa com habitação no seu conceito original.

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