Marta Maia
Marta Maia
26 Mar, 2019 - 11:04
IRS do estudante deslocado: como declarar as despesas ao Fisco

IRS do estudante deslocado: como declarar as despesas ao Fisco

Marta Maia

Ter um estudante deslocado no agregado familiar dá direito a benefícios fiscais adicionais. Saiba como ter acesso a eles e quais são as regras a aplicar.

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Ter no agregado familiar um estudante deslocado significa – sabem-no, por esta altura, muitas famílias portuguesas – uma despesa muito maior no final de cada mês. Permitir que um filho estude numa escola longe de casa obriga a refazer todas as contas e a considerar novas despesas, como o arrendamento, e a balança financeira começa a pender para um lado.

Foi a pensar nestas famílias que o Ministério das Finanças implementou novas regras para a declaração das rendas de estudante deslocado no IRS. As medidas foram postas em prática em 2018, mas o efeito só vai sentir-se em 2019, porque é neste ano que vai preencher a declaração relativa aos gastos que teve no ano passado.

Importa, contudo, saber que não basta ter um filho a estudar longe de casa para ter acesso aos benefícios fiscais aplicáveis. É preciso conhecer as regras e, sobretudo, preparar o sistema para considerar as despesas da forma correta. Vamos explicar-lhe como.

O que é um estudante deslocado?

estudante deslocado

Para o Ministério das Finanças, um estudante deslocado é aquele que tem menos de 25 anos, está inscrito numa instituição de ensino sediada a uma distância superior a 50 Km da casa onde vive e que, por esse motivo, arrenda um quarto ou uma casa para viver temporariamente.

Se alguma destas regras não se confirmar no seu caso, nem vale a pena prosseguir com o processo, pois o Fisco não vai considerar o seu caso.

Como dizer ao Estado que vive com um estudante deslocado?

estudante deslocado

Antes de mais, o mais importante é saber que o Estado não olha para o estudante deslocado como um dependente dos pais, mas como um indivíduo fiscal. Assim, só o próprio estudante pode declarar-se como deslocado, nunca outra pessoa. Significa que o primeiro passo para registar um estudante deslocado é esse estudante registar-se no Portal das Finanças.

Depois de registado, o estudante deve arrendar a casa temporária e exigir ao senhorio a emissão de um contrato de arrendamento – já que, sem ele, nem sequer pode dizer às Finanças que arrenda uma casa. Esse contrato tem obrigatoriamente de estar no nome do estudante, incluir o respetivo NIF e confirmar que o arrendamento é temporário. Uma vez formalizado o contrato, o senhorio deve comunicá-lo às Finanças.

Já na posse do contrato de arrendamento (e depois de este ser comunicado às Finanças pelo senhorio), o estudante deve autenticar-se no Portal das Finanças e procurar a secção de e-arrendamento.

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Na coluna da esquerda, deve escolher a opção “registar estudante deslocado” e, no menu, o tipo de contrato que está em causa. Note que, por esta altura, o sistema vai pedir-lhe que indique o período de tempo durante o qual estará deslocado de casa, bem como a freguesia de residência permanente do agregado familiar.

Os dados que insere no Portal das Finanças são importantes porque é com base neles que o Fisco vai calcular a distância entre a residência permanente do agregado familiar e a residência temporária do estudante deslocado. Também serão considerados para benefício fiscal apenas os recibos de rendas pagas durante o período de deslocação do estudante.

Neste contexto, saiba também que os recibos que já tenham sido emitidos antes de o estudante se registar como deslocado (mas que caibam no período de deslocação indicado no portal) são automaticamente englobados pelas Finanças no cálculo dos benefícios fiscais correspondentes.

Que benefícios fiscais existem para o estudante deslocado?

estudante deslocado

Depois de devidamente registado no Portal das Finanças, o estudante deslocado pode ser englobado na declaração do IRS do agregado familiar, não precisa de fazer uma à parte.

A partir do momento em que o agregado familiar inclui um estudante deslocado, o limite de deduções específicas de educação passa dos 800 para os 1000 euros (desde que esses 200 euros a mais sejam totalmente cobertos pelas rendas). O total das rendas, contudo, não pode exceder os 300 euros de dedução.

Para o estudante deslocado a fazer formação no interior do país ou nas regiões autónomas, há uma boa notícia adicional: em 2019, a taxa de dedução passa dos 30% para os 40%, ou seja, podem deduzir uma percentagem maior do que gastaram para estudar ali. O limite máximo da dedução, contudo, mantém-se nos 800 euros (1000 com arrendamento). De lembrar ainda que este benefício adicional só foi implementado em 2019, pelo que só vai fazer-se sentir na sua declaração do IRS do próximo ano.

A má notícia é que o benefício fiscal adicional não se multiplica pelo número de estudantes deslocados existentes no agregado familiar, ou seja, independentemente da quantidade de filhos que tiver a estudar longe de casa, nunca vai ter mais do que os 200 euros adicionais para deduções de educação.

Despesas de educação ou de imóveis?

Quando declara ao Fisco as rendas relativas ao alojamento de um estudante deslocado deve incluí-las na área das despesas de educação e nunca na área das despesas com imóveis – e muito menos nas duas em simultâneo.

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Para o Estado, arrendar uma casa para alojar um estudante é uma despesa que faz parte do custo de formação, não uma despesa com habitação no seu conceito original.

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