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Olga Teixeira
Olga Teixeira
09 Dez, 2021 - 09:38

Indexante dos Apoios Sociais (IAS) 2022: o que é e para que serve

Olga Teixeira

O IAS (Indexante dos Apoios Sociais) sobe em 2022. Saiba como se calcula e qual o impacto que este indicador pode ter na sua vida.

indexante dos apoios sociais

Indexante dos Apoios Sociais (IAS) sobe em 2022 para os 443,20 euros, cerca de cinco euros mais do que o registado em 2021 e 2020 (438,81 euros).

A explicação para a estagnação nos dois anos anteriores está, como veremos, relacionada com os valores do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Preços no Consumidor (IPC), que são usados no cálculo.

Em 2020 o PIB caiu 7,6% e o IPC teve uma variação média anual nula. Por isso, não houve atualização do IAS em 2021.

Em 2022 o Indexante dos Apoios Sociais já reflete uma subida no IPC, que em novembro de 2021 estava nos 0,99%. Como não existiu crescimento do PIB, este foi o indicador usado para calcular o valor do IAS: a subida é de cerca de 1%.

Para que serve o IAS e qual o seu impacto?

O valor do IAS tem implicações em vários aspetos do nosso quotidiano. Das propinas às prestações atribuídas pela Segurança Social, das deduções do IRS às contribuições dos trabalhadores independentes, existem vários montantes que são calculados com base neste indicador.

Aliás, a própria designação Indexante dos Apoios Sociais reflete o seu propósito. É este o indicador que a Segurança Social utiliza para avaliar, por exemplo, situações de carência económica.

Uma atualização do Indexante dos Apoios Sociais significa, por isso, que todos os valores que são calculados com base neste indicador também são alterados.

Vejamos, então, algumas aplicações do valor do IAS. 

Pensões

O valor do IAS é determinante para decidir quais as pensões que aumentam. Em 2022, a subida faz-se apenas pela atualização automática e por escalões que têm como base o valor do Indexante dos Apoios Sociais.

Assim, as pensões até duas vezes o IAS (886,4 euros) sobem 1%. As reformas entre 2x IAS e 6x IAS (isto é, entre 886,4 e 2.659,19 euros) sobem 0,49% – o equivalente à inflação menos 0,5%. Acima dos 2.659 euros, o aumento é de 0,24% (inflação menos 0.75%)

Subsídio de desemprego

O valor do IAS tem também repercussão nos limites do subsídio de desemprego.

Nas situações em que o salário que serviu de base ao cálculo do subsídio de desemprego corresponda, pelo menos, ao salário mínimo nacional, o valor mínimo é de 509,6 euros, o que equivale a 1,15 vezes o IAS.

O valor mínimo do subsídio de desemprego passa, a partir de agora, a ser permanente. Ou seja, desde que a remuneração de referência seja equivalente ao ordenado mínimo, esta prestação não pode ser inferior ao IAS x 1,15. Em 2022 o ordenado mínimo aumenta para 705 euros.

Esta prestação também não pode ultrapassar o montante máximo de 1.108 euros (2,5 vezes o IAS).

Subsídio social de desemprego

O subsídio social de desemprego depende do agregado familiar do beneficiário. Destina-se a quem já esgotou o subsídio de desemprego ou não tem descontos suficientes para ter direito a esse apoio.

Uma vez que é calculado em função do indexante (80 ou 100% do Indexante dos Apoios Sociais, consoante os casos) o valor do subsídio social sobe em 2022.

Assim, os beneficiários que tenham direito ao montante máximo (100% do IAS) recebem 443,20 euros, enquanto que os que têm direito ao mínimo (80% do IAS) vão receber 354,56 euros.

Subsídio de doença

O valor do Indexante dos Apoios Sociais serve também para determinar o montante mínimo do subsídio de doença.

Ou seja, este valor, que corresponde a 30% do valor diário do IAS (ou da remuneração de referência, se esta for inferior), é de 4,43 euros por dia.

Rendimento Social de Inserção

O IAS serve também para determinar a atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI). Para ter direito a esta prestação, entre outros fatores, o valor do património mobiliário de quem se candidata não pode ser superior 26.592 euros, o que corresponde a 60 vezes o Indexante dos Apoios Sociais em 2022.

Subsídio de morte

subsídio de morte, que é dado aos familiares do beneficiário falecido para “facilitar a reorganização da vida familiar”, também tem como base o IAS. Esta prestação, que é paga de uma só vez, é igual para todos os beneficiários e tem o valor de 1.329,6 euros (3 vezes o IAS).

Abono de família

O Indexante de Apoios Sociais tem igualmente repercussões no abono de família.

Por um lado, e para que seja atribuído, o agregado familiar não deve ter património mobiliário num valor superior a 240 vezes o IAS.

Além disso, é através deste indicador que os rendimentos são divididos por escalões (ver abaixo a tabela para 2022):

EscalãoRendimento de referênciaRendimento em 2021
1.ºigual ou superior a 0,5xIASx14até 3.102,4€
2.ºSuperior a 0,5xIASx14 e igual ou inferior a 1xIASx14mais de 3.102,4 €
até 6.204,08€
3.ºSuperior a 1xIASx14 e igual ou inferior a 1,5xIASx14mais de 6.204,08€ até 9.307,2€
4.ºSuperior a 1,5xIASx14 e igual ou inferior a 2,5xIASx14mais de 9.307,2€ até 15.512€
5.ºSuperior a 2,5xIASx14mais de 15.512€

Isenção de taxas moderadoras

As taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários estão a ser abolidas. No entanto, estas taxas continuam a ser praticadas, por exemplo, nos hospitais.

A lei concede isenção de taxas moderadoras a utentes em situação de insuficiência económica. Isto é, com um rendimento médio mensal igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais ( 9.307,2€).

Mínimo de existência

O Indexante dos Apoios Sociais também é usado para determinar o valor do mínimo de existência, ou seja, o rendimento até ao qual os contribuintes estão isentos de pagamento de IRS.

Este valor anual é calculado multiplicando 1,5 IAS por 14meses. No entanto, e como o salário mínimo subiu e a lei diz que o rendimento líquido de imposto, por titular, não pode ser inferior ao valor anual da remuneração mínima garantida, o valor usado para 2022 tem como referência o salário mínimo em 2021 (665 euros). Assim, será de 9.310 euros.

Trabalhadores independentes

O IAS é usado também para calcular as contribuições dos trabalhadores independentes à Segurança Social, bem como as situações em que há isenção do pagamento.

Por exemplo, nos casos em que exerçam simultaneamente atividade independente e por conta de outrem, os trabalhadores estão isentos de contribuição para a Segurança Social se o rendimento mensal médio (apurado trimestral ou anualmente) for inferior a 1.755,24 euros (4 vezes o IAS). Em 2022 esse valor passa a ser de 1.772,8 euros.

A base de incidência contributiva, ou seja, o rendimento mensal médio considerado para efeitos do pagamento de contribuições, está igualmente relacionada com este indexante.

No caso do regime de contabilidade organizada, em 2021 tem os limites mínimo de 658,22 euros (1,5 vezes o IAS) e máximo de 5.265,72 euros (12 vezes o IAS). Em 2022 estes limites passam a ser de 664,8 e 5.318,4 euros, respetivamente.

Veja também Guia do trabalhador independente: impostos, contribuições, seguros

Propinas e bolsas de estudo

O valor da propina máxima no ensino universitário também reflete o valor do IAS, já que não pode ser superior ao dobro deste indexante.

Este indicador é igualmente usado para avaliar a capacidade económica dos agregados familiares de quem se candidata a uma bolsa de estudo no ensino superior.

Assim, o rendimento anual ilíquido per capita do agregado familiar deve ser igual ou inferior a 18 vezes o IAS mais o valor da propina máxima. 

Por outro lado, o património mobiliário não pode ser superior a 240 vezes o IAS (106.368 euros em 2022).

COMO TEM EVOLUÍDO O INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS?

O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2021 reflete a situação económica vivida em 2020. Como este indexante tem em conta o crescimento económico e o ano anterior foi de crise, não houve lugar a atualização.

ano mudou, mas o valor do IAS, contrariamente ao que vinha a acontecer desde 2017, permaneceu nos 438,81 euros. Um congelamento que só se verificou nos anos de crise, entre 2009 e 2016, em que também não houve subidas.

Em 2020, e tal como tinha acontecido nos anos anteriores, o Indexante dos Apoios Sociais tinha subido ligeiramente menos do que, por exemplo, entre 2018 e 2019. Os 438,81 euros representavam então uma subida de 0,7% em relação ao ano anterior, ou seja, mais cerca de três euros.

Em 2019 o valor do IAS foi de 435,76 euros. Tinha já sofrido um aumento de 1,6% relativamente a 2018, o equivalente a 6,86 euros, dando assim continuidade à política de aumentos iniciada em 2017.

Na altura em que surgiu, em 2006, a ideia era que o IAS fosse aumentado todos os anos, com base no crescimento real do produto interno bruto (PIB) e na variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor (IPC).

Na verdade, este aumento verificou-se até 2009, ano em que surgiram os sinais da crise económica que levaria a um período de austeridade. Nos sete anos seguintes, o IAS manteve-se congelado nos 419,22 euros. E só em 2017 regressaram os aumentos.

Os números do IAS

AnoValor IASVariação (€)Variação (%)
2022443,20€4,39€1,00%
2021438,81€0,00€0,00€
2020438,81€3,05 €0,70%
2019435,76€6,86€1,60%
2018428,90€7,58€1,79%
2017421,32€2,10€0,50%
2016419,22€0,00€0,00%
2015419,22€0,00€0,00%
2014419,22€0,00€0,00%
2013419,22€0,00€0,00%
2012419,22€0,00€0,00%
2011419,22€0,00€0,00%
2010419,22€0,00€0,00%
2009419,22€11,81€2,90%
2008407,41€9,55€2,40%
2007397,86€

Como é calculado o Indexante?

O IAS surgiu em 2006 com o objetivo de ser usado como referência para a fixação, cálculo e atualização das prestações da Segurança Social.

Até então, estes valores eram calculados com base na Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), vulgarmente conhecida como salário mínimo. No entanto, este ainda é usado como referência em certos casos. 

A Lei n.º 53-B/2006, que cria este indexante de apoios sociais, estipula também que o valor é atualizado anualmente e fixado através de uma portaria conjunta dos responsáveis governamentais pelas Finanças e Segurança Social.

Embora o montante não seja conhecido logo no primeiro dia do ano, o valor do IAS começa a fazer efeito a partir do dia 1 de janeiro de cada ano.

Os indicadores usados

Na verdade, os cálculos começam a ser feitos antes e têm em conta os seguintes indicadores:

  • O crescimento real do PIB correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos;
  • A variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, disponível em dezembro do ano anterior ao que reporta a atualização, ou em 30 de novembro, se aquele não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.

Note-se que a variação anual do PIB não tem em conta o valor a 31 de dezembro do ano anterior, mas o que ocorre entre o 4.º trimestre de um ano e o 3.º trimestre do ano seguinte.

Caso este valor não esteja disponível até 10 de dezembro é considerado o valor do trimestre imediatamente anterior.

Ou seja, e para efeitos de cálculo do IAS em 2022, teria sido tida em conta a variação do PIB entre 31 de dezembro de 2020 e 31 de outubro de 2021.

COMO SE FAZEM AS CONTAS DO IAS 

As contas até podem parecer simples, mas o cálculo do valor do IAS obedece a determinadas regras, também definidas na altura em que foi criado.

Assim, a fórmula para chegar à atualização não é sempre a mesma, obedecendo aos seguintes critérios:

  • A média do crescimento real do PIB é igual ou superior a 3%: atualização do IAS = IPC + 20% da taxa de crescimento real do PIB;
     
  • Quando a média do crescimento real do PIB é igual ou superior a 2% e inferior a 3%: atualização do IAS = IPC + 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5% acima do valor do IPC;
     
  • A média do crescimento real do PIB é inferior a 2%: atualização do IAS = IPC.

Depois de calculadas, as taxas de atualização são arredondadas até à primeira casa decimal.

Fontes

Veja também