Marta Maia
Marta Maia
11 Jan, 2019 - 14:24
Rendimento Social de Inserção: boas notícias para 2019

Rendimento Social de Inserção: boas notícias para 2019

Marta Maia

Faz parte do pacote de medidas que visam recuperar o que tínhamos antes da crise e está aí: o Rendimento Social de Inserção vai voltar a aumentar em 2019.

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São milhares os portugueses que contam com o Rendimento Social de Inserção para equilibrar as finanças da casa – mais concretamente 220.615 cidadãos, de acordo com as últimas contas feitas em outubro de 2018 pela própria Segurança Social.

É de olhos postos nesta fatia da população que o Governo se mantém fiel ao plano de recuperar o que tínhamos antes da crise financeira e promete fazer aumentar os rendimentos dos mais pobres, fazendo crescer as prestações.

Na verdade, contudo, o que temos em cima da mesa para 2019 não é propriamente um aumento do Rendimento Social de Inserção – é mais uma devolução, mas vamos fazer esta análise por partes.

O que é o Rendimento Social de Inserção e a quem se destina?

Rendimento Social de Inserção

O Rendimento Social de Inserção é, segundo a definição da própria Segurança Social, um apoio que visa proteger os cidadãos que estejam em situação de pobreza extrema. Além de uma prestação mensal em dinheiro, este apoio inclui um plano de reinserção dos beneficiários e respetivo agregado familiar no mercado laboral, na sociedade e na comunidade local.

Quem pode receber?

Todos os cidadãos em situação de pobreza extrema podem pedir a atribuição do Rendimento Social de Inserção. É importante notar que, fruto de alterações recentes à lei, também os cidadãos estrangeiros a residir em Portugal podem ser elegíveis para receber o apoio.

Quem decide o valor do Rendimento Social de Inserção?

Todos os anos, o Governo português define um valor de referência para o Rendimento Social de Inserção. Esse valor tem em consideração, entre outros fatores, o custo de vida em Portugal e a inflação, mas isso não quer dizer que cresça em todas as revisões.

Durante os anos da crise, o valor do Rendimento Social de Inserção sofreu um corte significativo e deixou milhares de famílias de cinto mais apertado. A medida, na altura necessária, teve muita oposição e não veio para ficar: quando chegou ao poder, o atual Governo comprometeu-se a rever os valores de referência e a devolver aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção as prestações que já tinham antes de a crise chegar.

Como se distribui pelas famílias?

A fórmula de atribuição do Rendimento Social de Inserção também foi revista e, no ano de 2019, cada elemento do agregado familiar recebe uma percentagem do apoio diferente: o primeiro adulto a solicitar o apoio recebe 100% do valor, mas os restantes adultos só têm direito a 70% da mesma fasquia e as crianças recebem 50% cada. Tudo, claro, se a família não tiver rendimentos globais superiores a uma vez o valor de referência.

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De quanto é o Rendimento Social de Inserção?

O valor de referência definido pelo Governo para 2019 é de 189,52€ – mas, em consequência das regras de atribuição também recentemente revistas, nem todos os cidadãos recebem este valor, porque ele desce quando vários elementos do agregado familiar são beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

Assim, o primeiro elemento do agregado familiar a solicitar o Rendimento Social de Inserção recebe os 189,52€, mas o segundo elemento adulto já só recebe 132,65€ e a cada menor serão atribuídos 94,76€. Contas feitas, uma família com dois adultos e dois menores aufere pouco mais de 511€ por mês em apoios do Estado.

O Rendimento Social de Inserção aumenta em 2019?

Rendimento Social de Inserção

Em teoria podíamos dizer que sim, o Rendimento Social de Inserção tem aumentado sistematicamente 25% em cada revisão anual desde 2016.

No entanto, se recuarmos alguns anos no tempo é visível que o valor do Rendimento Social de Inserção previsto para 2019 é exatamente do mesmo valor que o apoio recebido pelos beneficiários antes de o país ser atingido pela crise.

Conclusão: estamos, sim, perante um aumento face aos anos anteriores, mas não estamos perante um aumento face aos anos pré-crise. Se considerarmos que, hoje, o custo de vida não é o mesmo da altura, então na prática temos até uma ligeira desvalorização do Rendimento Social de Inserção.

Como pode pedir o apoio?

Há uma série de formulários disponíveis para fazer o requerimento do Rendimento Social de Inserção, e a lista de documentos necessários para comprovar a situação de pobreza extrema é bastante longa. O melhor é mesmo procurar diretamente a Segurança Social, quer nos balcões, quer online, e recolher a lista de tudo o que vai precisar.

Lembre-se que a atribuição do Rendimento Social de Inserção obedece a regras muito apertadas e que a Segurança Social exige total transparência, por forma a evitar fraudes e recebimento ilícito. Assim, esteja preparado para autorizar o Estado a aceder a absolutamente todas as informações sobre si – laborais, bancárias, tributárias… -, bem como para ver a sua vida praticamente passada a pente fino.

Há limite de tempo para receber o apoio?

O Rendimento Social de Inserção não foi criado para ser pago eternamente aos beneficiários, mas também não existe um limite de benefício estipulado na lei.

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O que acontece é que, a cada 12 meses, a Segurança Social vai reavaliar o seu caso e decidir se ainda cumpre os requisitos necessários para ser elegível para receber o apoio. Se a eligibilidade se mantiver, continua a receber a mensalidade; se perder a eligibilidade, o Rendimento Social de Inserção é suspenso.

Como é pago o Rendimento Social de Inserção?

A Segurança Social oferece duas modalidades para o pagamento do Rendimento Social de Inserção: a transferência bancária e o vale de correio.

Receber de uma forma ou de outra é uma escolha do beneficiário, mas o Estado garante mais rapidez e segurança no processo aos beneficiários que optarem pela transferência bancária.

Para aderir ao pagamento por transferência, pode submeter o pedido online no portal da Segurança social ou preencher e entregar um formulário próprio que encontra nos balcões desta instituição.

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