Marta Maia
Marta Maia
11 Mar, 2019 - 11:50
Pensão Social de Velhice: quanto e como pode receber?

Pensão Social de Velhice: quanto e como pode receber?

Marta Maia

As regras da Pensão Social de Velhice foram atualizadas. Saiba mais sobre o tema, o que muda em 2019 e como pode beneficiar deste apoio.

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Cumprindo o dever de sempre, a Segurança Social tem um conjunto de ajudas disponíveis para os cidadãos mais velhos que já não estão em condições de trabalhar e a Pensão Social de Velhice é uma delas.

A Pensão Social de Velhice não é o mesmo que a Pensão de Reforma e tem regras de atribuição próprias, bem como valores e exigências diferentes. Convém, por isso, saber exatamente do que se trata, a quem se destina e como pode requerer esta ajuda suplementar que o Estado garante aos idosos mais vulneráveis do ponto de vista económico.

Pensão Social de Velhice: o que é?

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A Pensão Social de Velhice é uma ajuda da Segurança Social destinada a apoiar os cidadãos mais velhos. Traduz-se numa prestação mensal paga aos cidadãos que ultrapassam a idade regulamentar de acesso à Pensão de Velhice e, ao contrário da pensão de reforma, não depende da carreira contributiva dos beneficiários.

Quem pode pedir Pensão Social de Velhice?

A Pensão Social de Velhice pode ser atribuída a cidadãos nacionais, mas também a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, desde que estejam abrangidos pelos regulamentos comunitários da Segurança Social (válidos para os cidadãos dos Estados-membros da União Europeia, da Islândia, do Liechenstein, da Noruega e da Suíça) ou pelos acordos internacionais de Segurança Social em que Portugal se enquadra (nomeadamente acordos com o Brasil, Cabo Verde, Austrália e Canadá).

Quais são os requisitos para pedir o apoio?

O primeiro requisito para lhe ser atribuída uma Pensão Social de Velhice é a idade – e é precisamente neste campo que surgem as primeiras novidades de 2019. Se, até 2018, a Pensão Social de Velhice só podia ser requerida a partir dos 66 anos e quatro meses de idade, este ano o limite aumentou um mês: para se candidatar à Pensão Social de Velhice, qualquer cidadão tem de esperar pelos 66 anos e 5 meses de idade.

Para receber este apoio do Estado, os cidadãos também não podem estar abrangidos por nenhum outro regime de proteção obrigatório nem pelos regimes transitórios dos rurais. Aqui a Segurança Social abre apenas uma exceção: se o requerente estiver abrangido por outro regime, mas ainda não cumprir os requisitos para receber um apoio efetivo desse regime, pode candidatar-se à Pensão Social de Velhice para ter apoio enquanto espera.

Além da regra acima, a Pensão Social de Velhice também pode ser atribuída a cidadãos que sejam pensionistas de velhice ou beneficiários de uma pensão de sobrevivência, mas não recebam, no total, rendimentos superiores ao valor da pensão social.

A mesma regra de rendimentos se aplica a todos os outros requerentes: desde que os rendimentos mensais ilíquidos não sejam superiores a 40% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) (no caso de indivíduos sozinhos) ou 60% do IAS (para casais), ou seja, 174,30€ e 261,46€, respetivamente, podem ser considerados elegíveis para receber uma Pensão Social de Velhice.

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É importante ainda salientar que a Pensão Social de Velhice é incompatível com a Pensão de Invalidez e a Prestação Social para a Inclusão, ou seja, não pode acumular com estes apoios.

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Duração da Pensão Social de Velhice

A Pensão Social de Velhice é paga ao beneficiário enquanto ele mantiver as condições de elegibilidade para este apoio. Se as condições deixarem de ser cumpridas, as mensalidades cessam automaticamente.

De quanto é a Pensão Social de Velhice?

A Pensão Social de Velhice tem um valor mensal tabelado de 210,32€. A este valor pode acrescer, contudo, o Complemento Extraordinário de Solidariedade, cujo montante depende da idade do beneficiário: 18,31€ por mês para beneficiários até aos 70 anos, ou 36,60 para beneficiários a partir dos 70 anos. De notar que, quando o beneficiário completa 70 anos, o complemento só vai ser pago no mês seguinte ao aniversário.

Tal como acontece com os salários, a Pensão Social de Velhice também tem 14 prestações mensais por ano. Isto quer dizer que em julho e em dezembro os beneficiários recebem subsídio de férias e de Natal, num montante igual ao da prestação mensal habitual.

Como pedir a Pensão Social de Velhice?

A Pensão Social de Velhice deve ser requerida num balcão de atendimento da Segurança Social, onde o requerente terá de apresentar vários documentos. Pode consultar a documentação necessária no site da Segurança Social, mas, se tiver dificuldade em orientar-se, pode ligar para a Segurança Social Direta e pedir essa informação pelo telefone.

Complemento especial à Pensão Social de Velhice

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Além do Complemento Extraordinário de Solidariedade, a Segurança Social prevê ainda um complemento especial oferecido aos antigos combatentes.

Este complemento acumula com a Pensão Social de Velhice, mas também com a pensão do regime especial das atividades agrícolas ou outras pensões equiparadas a regimes não contributivos – basta que seja comprovado o tempo de serviço militar do beneficiário.

O valor do complemento também está tabelado e depende do tempo de serviço militar: se for inferior a um ano, o beneficiário recebe 0,61€ por cada mês que passou em combate; se for superior a um ano, o ex-combatente recebe 7,36€ por cada ano de serviço militar.

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É importante notar, contudo, que, ao contrário do que acontece com a Pensão Social de Velhice, o complemento especial é pago uma vez por ano. Assim, e mesmo tendo o beneficiário direito a 14 mensalidades de complemento especial, o Estado vai pagar-lhe o valor total de uma vez, em outubro.

O complemento especial não carece de nenhum requerimento específico: basta que, no documento de requisição da Pensão Social de Velhice, o beneficiário indique o tempo de serviço militar e este seja confirmado pelo Ministério da Defesa como tendo sido passado em condições de perigo ou dificuldade.

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