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21 Jan, 2019 - 10:29
Complemento Solidário para Idosos em 2019: quanto vai receber?

Complemento Solidário para Idosos em 2019: quanto vai receber?

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O Complemento Solidário para Idosos é um apoio para quem tem menos recursos. Mais dinheiro e mais pessoas a beneficiar são as principais mudanças para 2019.

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À semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar em 2019. Os idosos que beneficiam deste apoio vão passar a receber 438,21€ por mês, mais cerca de 7 euros do que no ano passado.

Este aumento resulta da atualização em 1,6% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que serve de referência para calcular os valores de todas as pensões sociais. Com a subida do IAS em 2019, o valor referência do Complemento Solidário para Idosos sobe para 5258,63€ anuais, o que dividido por 12 meses dá 438,21€.

Depois de vários anos sem atualização, o valor de referência do CSI foi aumentado em 2016, tendo vindo a ser atualizado anualmente desde então. Este apoio, disponibilizado pela Segurança Social, serve para ajudar idosos quem têm menos recursos e que podem, assim, receber um complemento às suas pensões.

Complemento Solidário para Idosos alargado

Complemento Solidário para Idosos

Para além do aumento do valor mensal do Complemento Solidário para Idosos há outras mudanças em 2019. Agora os pensionistas que são reformados por invalidez também podem aceder ao apoio. Desde que não beneficiem da Prestação Social para a Inclusão e tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 80% (cuja certificação não tenha sido emitida ou requerida antes dos 55 anos), estes idosos passam também a poder beneficiar do CSI.

A medida do Governo pretende equilibrar a situação económica de todos os idosos e visa combater a pobreza entre os pensionistas mais carenciados. Para pôr esta medida em prática, o executivo destinou um total de 265 milhões de euros para esta prestação social, mais 45,5 milhões de euros do que no orçamento de 2018.

Já em 2018, o Complemento Solidário para Idosos tinha sido alargado a pessoas que tivessem pedido a reforma antecipada, iniciada a partir de janeiro de 2014, desde que cumprissem todos os requisitos.

Os cidadãos que recebem o Complemento Solidário para Idosos têm ainda outras ajudas, nomeadamente:

  • Benefícios Adicionais de Saúde (como redução nos preços dos medicamentos);
  • Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (como Tarifa Social do Gás Natural e Tarifa Social de Eletricidade);
  • Passe Social + (desconto de 50% no preço do passe social para os idosos que recebem o complemento).

Requisitos para obter o Complemento Solidário para Idosos

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1. Residir em Portugal

O requerente do Complemento Solidário para Idosos tem de ser cidadão português ou viver no país durante 6 anos, no mínimo e seguidos, na data em que faz o pedido.

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2. Ter recursos inferiores ao valor limite do CSI

  • Se for casado ou viver em união de facto há mais de 2 anos: os recursos do casal não podem ultrapassar os 9.057,69€ por ano e os recursos do requerente que pede o Complemento Solidário para Idosos têm de ser inferiores ou iguais a 5.175,82€ por ano;
  • Se não for casado nem viver em união de facto há mais de 2 anos: neste caso, os recursos do requerente têm de ser inferiores ou iguais a 5.175,82€ por ano.

3. Não ter acesso à pensão social

O requerente deste complemento não pode ter tido acesso à pensão social por ter rendimentos acima do valor limite de 171,56€ se for uma pessoa ou de 257,34€ caso seja um casal.

4. Autorizar a Segurança Social a aceder à sua informação fiscal e bancária

Este passo não só é necessário para quem faz o pedido do Complemento Solidário para Idosos, como também para a pessoa com quem está casado ou vive em união de facto.

5. Disponível para pedir outros apoios da Segurança Social

Este ponto só pode ser feito desde que o requerente e a pessoa com quem está casado ou vive em união de facto tenham direito a esses outros apoios. Ambos devem pedir também que lhes sejam pagas as pensões de alimentos que lhes são devidas.

Complemento Solidário para Idosos: documentos a preencher

Complemento Solidário para Idosos

Para requerer o Complemento Solidário para Idosos, deve ler e preencher os seguintes formulários:

  • CSI 1 – DGSS: Requerimento do Complemento Solidário para Idosos;
  • CSI 1/5 – DGSS: Requerimento do Complemento Solidário para Idosos – Folha de continuação;
  • CSI 1/2 – DGSS – Anexo: Rendimentos anuais do agregado familiar;
  • CSI 1/4 – DGSS: Requerimento do Complemento Solidário para Idosos – Instruções;
  • CSI 12 – DGSS: Declaração de disponibilidade para exercício do direito a alimentos – Complemento Solidário para Idosos;
  • CSI 13 – DGSS: Autorização de pagamento a terceiro – Complemento Solidário para Idosos.

Para além dos formulários acima referidos, também deverá ser apresentada a fotocópia de alguns documentos do idoso e também da pessoa com que está casado ou vive em união de facto, sendo eles:

  • Documento de identificação válido (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Certidão do Registo Civil, Boletim de Nascimento ou Passaporte);
  • Documento de Identificação Fiscal (Cartão de Contribuinte);
  • Cartão de identificação de Segurança Social ou Cartão de Pensionista da Segurança Social ou de outro sistema de proteção social nacional ou estrangeiro.

Existem também alguns documentos específicos que devem ser apresentados por determinados cidadãos, entre eles:

Cidadão disponível para requerer a Pensão Social

RP 5002 – DGSS: Requerimento de pensão social de velhice ou invalidez.

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Cidadão sem Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

RV 1017 – DGSS: Identificação de pessoas singulares abrangidas pelo sistema de proteção social de cidadania.

Cidadão cujo último emprego tenha sido no estrangeiro

Documento comprovativo da data em que começou a receber a pensão.

Cidadão nacional ou da União Europeia

Atestado da Junta de Freguesia para comprovar que reside em Portugal há pelo menos 6 anos.

Cidadão de fora da União Europeia

Título válido de residência em Portugal ou outros títulos previstos na lei ou declaração de entidade competente que comprove que reside em Portugal há 6 anos, no mínimo.

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Cidadão com contas bancárias, ações, Certificados do Tesouro, Certificados de Aforro ou outro património mobiliário

Apresentação de documentos comprovativos do valor do seu património mobiliário (passados pelos Bancos ou outras instituições competentes).

Cidadão com bens imóveis (casas, terrenos, prédios) além da casa onde vive

Apresentação da Caderneta Predial atualizada ou Certidão de Teor Matricial, passada pelas Finanças, e cópia do documento comprovativo da aquisição do imóvel.

Cidadão que recebe complementos, pensões ou subsídios de outras entidades que não sejam a Segurança Social

Apresentação de documentos comprovativos do valor de qualquer complemento, pensão ou subsídio que esteja a receber de uma entidade que não seja a Segurança Social portuguesa.

Onde entregar os documentos

Todos os documentos, inclusive os requerimentos já referidos, devem ser entregues nos serviços de Atendimento da Segurança Social. A resposta costuma ser dada no mês seguinte ao processo se encontrar devidamente instruído.

Como receber o Complemento Solidário para Idosos

Se o requerente já for pensionista da Segurança Social, irá receber este complemento pela mesma modalidade que recebe a pensão e juntamente com ela. Caso não o seja, receberá a quantia por vale de correio.

Complemento Solidário para Idosos: acumulações, direitos e deveres

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Este apoio pode ser acumulado com:

  • Pensão Social de Velhice;
  • Pensão de Sobrevivência;
  • Pensão de Velhice do regime geral;
  • Complemento por Dependência (com o limite máximo correspondente ao valor do 1º grau);
  • Prestação Social para a Inclusão, desde que estejam reunidas as demais condições de atribuição do CSI (idade, recursos e residência em território nacional);
  • Benefícios Adicionais de Saúde (os idosos que estejam a receber CSI têm direito a um apoio para a compra de medicamentos, óculos e lentes e dentaduras).

Como vimos, os cidadãos que recebem o Complemento Solidário para Idosos têm alguns direitos, entre eles:

  • Benefícios Adicionais de Saúde (como redução nos preços dos medicamentos);
  • Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (como Tarifa Social do Gás Natural e Tarifa Social de Eletricidade);
  • Passe Social + (desconto de 50% no preço do passe social para os idosos que recebem o complemento).

Quem recebe este complemento também tem o dever avisar e documentar:

  • Quando existir uma alteração no agregado familiar;
  • Quando o outro elemento do casal apresentar o seu pedido para receber o Complemento Solidário para Idosos, um ano após o deferimento do primeiro elemento;
  • Comunicar à Segurança Social, no prazo máximo de 15 dias úteis, se qualquer membro do seu agregado familiar passar a receber qualquer novo apoio público (como subsídio ou pensões);
  • Qualquer alteração de residência e composição do seu agregado familiar, tendo para isso o prazo máximo de 15 dias úteis;
  • Apresentar à Segurança Social, no prazo máximo de 15 dias úteis, todos os documentos que lhe sejam pedidos;
  • Pedir para lhe serem pagas as pensões de alimentos que lhe sejam devidas, no prazo de 60 dias a contar da data em que foi avisado para o fazer;
  • Pedir outros apoios de Segurança Social a que tenha direito (nomeadamente a Pensão Social de Velhice), no prazo de 60 dias a contar da data em que foi informado de que tinha direito a esse apoio; nalguns casos este prazo pode ir além dos 60 dias;
  • Devolver à Segurança Social os valores do Complemento Solidário para Idosos que lhe forem pagos sem que tenha direito a eles.

Quando o complemento é suspenso

O pagamento deste apoio monetário pode ser suspenso sempre que:

  • Os recursos do idoso ultrapassarem o limite estabelecido;
  • O idoso não comunicar à Segurança Social qualquer alteração à composição ou aos rendimentos do agregado familiar;
  • O idoso não comunicar a alteração da residência para o estrangeiro;
  • O idoso não renovar a Prova de Recursos dentro do prazo;
  • O idoso não cumprir qualquer outro dos deveres já mencionados neste artigo.

A suspensão do pagamento é feita a partir do mês seguinte àquele em que ocorreram os factos indicados. No entanto, se a situação for resolvida, o pagamento é reiniciado no mês seguinte àquele em que aconteceu o problema.

Fim da prestação do complemento

Esta prestação termina quando:

  • Se verificar que o beneficiário prestou falsas declarações;
  • Passarem dois anos do início de uma suspensão;
  • O beneficiário falecer (neste caso, terá sempre direito à prestação do mês em que falece, seja qual for o dia do mês em que tal ocorra).
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