Tarifa social da água: o que é e quem pode beneficiar dela?

A tarifa social da água surge na sequência de outras tarifas sociais que já existiam, como a da energia. O objetivo é dar apoio às famílias economicamente carenciadas.

No entanto, podem subsistir dúvidas sobre a possibilidade de ter descontos na conta da água. Esclarecemos as questões mais frequentes para que, tendo direito ao desconto, não fique sem ele por falta de informação.

O que é a tarifa social da água?

A tarifa social da água é uma tarifa especial, mais barata, que reduz o preço dos serviços de abastecimento de água e saneamento para algumas famílias. Esta tarifa é proposta pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e aplicada, de forma voluntária, pelos municípios.

A tarifa social da água pode ser aplicada através de um desconto ou isenção. O desconto incide sobre o preço a pagar por metro cúbico de água fornecida, bem como de águas residuais recolhidas. Não abrange outros elementos ou componentes da fatura. Já a isenção incide sobre tarifas de valor fixo aplicáveis.

A fixação do valor do desconto e/ou a isenção e os eventuais limites máximos de consumo sobre os quais estes são aplicáveis são da responsabilidade de cada município.

Quem tem direito à tarifa social da água?

Tal como o nome dá a entender, a tarifa social da água foi pensada para ajudar a aliviar os encargos financeiros das famílias em situação de fragilidade económica.

Segundo a lei, esta situação abrange as pessoas beneficiárias, nomeadamente, de

• Complemento solidário para idosos;
• Rendimento Social de Inserção;
• Subsídio social de desemprego;
• Abono de família;
• Pensão social de invalidez;
• Pensão social de velhice.

A situação de carência económica aplica-se igualmente a pessoas que não recebam qualquer prestação social, mas cujo agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros. A este valor acresce 50% por cada elemento do agregado familiar (até 10) que não tenha rendimentos.

Os municípios podem ainda estabelecer outros critérios de referência, desde que não sejam restritivos em relação aos que a lei indica.

Tarifa social da água para empresas

Nem só os clientes particulares têm acesso à tarifa social da água. Também as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as organizações não governamentais (ONG) sem fins lucrativos e outras entidades de utilidade pública reconhecida e atividade social considerada justificativa podem ter direito a um desconto na conta da água.

A diferença, no caso destas entidades, é que em vez de ficarem isentas de pagar as taxas fixas, veem ser-lhes atribuídas as taxas normais dos consumidores domésticos, que são mais baixas.

A tarifa social da água existe em todos os concelhos?

Apesar de ser uma recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), a adesão à tarifa social da água é voluntária para os municípios, e por isso nem todos oferecem este desconto.

No entanto, as autarquias podem dar outro tipo de benefícios, por exemplo para famílias numerosas. Assim, se o seu concelho não aplicar a tarifa social da água, procure saber se tem outros benefícios em vigor.

Também entra na equação o preço do próprio serviço de abastecimento da água, que não é igual em todas as autarquias. Isso faz com que seja possível pagar menos pela água num concelho que não tem tarifa social do que num que tem.

Quais os concelhos onde está em vigor?

Conheça os concelhos que aplicam a tarifa social da água. Para perceber se o município está na lista basta procurar no bloco correspondente à primeira letra.

Como pedir para ter acesso à tarifa social da água?

Se for elegível para beneficiar dos descontos sociais na tarifa da água, em princípio eles são aplicados de forma automática, porque a autarquia terá acesso à sua informação.

No entanto, também pode solicitar a atribuição do benefício junto da empresa responsável pelo abastecimento da água no seu concelho. Deverá provar que reúne as condições necessárias, apresentando a documentação que ateste a situação de carência económica.

Até quando é possível beneficiar?

Em princípio, beneficia da tarifa social da água enquanto se mantiverem as condições que estiveram na origem da atribuição.

Todos os anos, a 30 de setembro, as autarquias verificam se os pressupostos da atribuição se mantêm. Para isso, solicitam à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a atualização da informação sobre os clientes em causa.

A DGAL, por sua vez, atualiza a informação junto da AT e dos serviços da Segurança Social e informa depois a câmara municipal.

Caso se mantenha a situação da carência económica, fica tudo na mesma. Se for necessária a cessação da tarifa, a autarquia informa a entidade responsável pela faturação. Esta alteração tem efeito a partir da faturação do mês seguinte.