Tarifa social da água: o que é e quem pode beneficiar dela?

A tarifa social da água não é exatamente uma novidade para os consumidores, mas é relativamente recente e chegou na sequência de outras tarifas sociais que já existiam, como a da energia. Surgiu como política de suporte às famílias economicamente carenciadas e está em clara expansão por todo o país.

No entanto, ainda há informação pouco clara em muitas casas sobre a possibilidade de ter descontos na conta da água. Esclarecemos as questões mais frequentes para que, tendo direito ao desconto, não fique sem ele por falta de informação.

O que é a tarifa social da água?

A tarifa social da água é uma tarifa especial, mais barata, que reduz o preço dos serviços de abastecimento de água e saneamento em algumas casas. Esta tarifa é proposta pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e aplicada pelos municípios.

Na tarifa social da água o desconto que se aplica aos consumidores é nas taxas fixas, ou seja, ficam isentos de pagar os custos fixos do abastecimento da água e suportam apenas os encargos do que consumirem efetivamente.

Quem tem direito à tarifa social da água?

Tal como o nome dá a entender, a tarifa social da água foi pensada para ajudar a aliviar os encargos financeiros das famílias que se encontrem em situação de fragilidade económica.

Os critérios para que uma família seja considerada elegível para beneficiar da tarifa social da água variam entre municípios, porque a Entidade Reguladora só estabelece linhas orientadoras, sendo que os critérios definitivos são estipulados pelas empresas de abastecimento de água.

No entanto, e para lhe servir de exemplo, um agregado familiar de dois elementos com rendimentos mensais brutos de 726€ que não ultrapasse os 10 metros cúbicos de consumo de água pode ser elegível para a tarifa social.

As variáveis que contam para a elegibilidade

Na hora de averiguar se uma família é ou não merecedora de acesso à tarifa social da água, as autarquias vão considerar vários aspetos, nomeadamente a composição do agregado familiar (quantos são, quantos adultos e quantas crianças incluem), os rendimentos da família e o consumo médio mensal de água registado no passado.

O peso que cada um destes critérios terá na avaliação final não é sempre o mesmo e vai depender do município em causa. Na realidade, os próprios municípios podem acrescentar critérios a esta lista, desde que não contrariem os critérios definidos pela ERSAR.

Tarifa social da água para empresas

Nem só os clientes particulares têm acesso à tarifa social da água. Também as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as organizações não governamentais (ONG) sem fins lucrativos e outras entidades que tenham utilidade pública reconhecida e uma atividade social considerada justificativa podem ter direito a um desconto na conta da água.

A diferença, no caso destas entidades, é que em vez de ficarem isentas de pagar as taxas fixas, veem ser-lhes atribuídas as taxas normais dos consumidores domésticos, que são mais baixas do que as cobradas aos consumidores não domésticos.

Os concelhos que têm tarifa social da água

Apesar de ser uma recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, a adesão à tarifa social da água é voluntária para os municípios, e por isso nem todos oferecem descontos às famílias com menor poder económico.

Na realidade, são muitos os municípios que não têm tarifa especial, e ainda mais os que definiram regras próprias e difíceis de cumprir ou até pouco razoáveis para o fim a que esta política se destina (como, por exemplo, limites mínimos e máximos de consumo de água).

Também entra na equação o preço do próprio serviço de abastecimento da água, que não é igual em todas as autarquias, e isso faz com que seja possível pagar menos pela água num concelho que não tem tarifa social do que num que tem. Ainda assim, vale a pena conhecer os concelhos que aplicam a tarifa social da água:

Como pedir para ter acesso à tarifa social da água?

Se for elegível para beneficiar dos descontos sociais na tarifa da água, em princípio eles são aplicados de forma automática, porque a autarquia terá acesso à sua informação.

No entanto, também pode solicitar a atribuição do benefício, procurando um balcão físico da empresa responsável pelo abastecimento da água no seu concelho.