Paula Landeiro
Paula Landeiro
07 Dez, 2021 - 10:38

Tarifa social de Internet vai custar 6,15 euros em 2022

Paula Landeiro

A tarifa social de internet entra em vigor a 1 de janeiro de 2022 e tem um pacote de serviços básicos. Saiba se pode beneficiar.

Tarifa Social de Internet

A 29 de novembro foi publicada a Portaria 274-A/2021 que estabelece os procedimentos e condições necessárias à aplicação do Decreto-lei 66/2021 que criou a tarifa social de internet.

A  tarifa social de Internet chegou a estar prometida para 2020 e mais tarde para julho de 2021, mas afinal só entra em vigor em 1 de janeiro de 2022.  De acordo com as contas do Governo, deverá abranger cerca de 780 mil famílias, as mesmas que já beneficiam da tarifa social de energia e tarifa social de água.

Durante este período ocorreram negociações para definir não só o preço, mas também o nível de serviço a prestar, tendo como referência o pacote da Escola Digital, quer em preço quer em serviços mínimo a incluir.

Para 2022, o valor ficou então fixado em 5 euros mais IVA, ou seja 6,15 euros.

A importância de uma tarifa social de Internet

Prevista no Plano de Ação para a Transição Digital do Governo, a tarifa social da internet tem como objetivo promover a inclusão digital através do fornecimento de serviços de acesso à internet em banda fixa ou móvel a pessoas com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais.

A sua implementação surge, assim, num contexto em que uma percentagem considerável de famílias portuguesas ainda não tem acesso à Internet. De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, entre as classes com menores rendimentos, a percentagem de agregados sem acesso à Internet é de 33%.

A implementação desta tarifa é pois fundamental, não só tendo em vista a promoção da igualdade social, mas também a promoção da literacia digital e do acesso universal à informação.

Todos os cidadãos portugueses, independentemente da sua condição económica, deveriam de ter acesso à Internet, uma vez que o serviço tem uma grande relevância na nossa vida diária e cidadania.

Recorde-se que, por causa da pandemia, e num contexto em que o teletrabalho e o ensino à distância foram a regra e não a exceção, foi bastante visível a incapacidade de muitas famílias de assegurar às crianças e jovens o acesso à internet.

Quais os serviços incluídos no tarifa social de Internet?

A tarifa social da banda larga de internet vai assegurar um pacote de 11 serviços básicos, previstos no código europeu de telecomunicações, nomeadamente:

  1. Acesso a correio electrónico;
  2. Motores de pesquisa;
  3. Programas educativos;
  4. Leitura de notícias;
  5. Compras ou encomendas online;
  6. Acesso a ofertas de emprego;
  7. Ligação em rede ao nível profissional;
  8. Serviços bancários;
  9. Serviços públicos;
  10. Redes sociais e de mensagens instantâneas;
  11. Chamadas e videochamadas.

Mas este pacote terá um limite de 15 gigabytes (GB) por mês e uma velocidade de download e upload de 12 megabytes por segundo e de 2 Mbps por segundo, respetivamente.

Quem pode beneficiar da tarifa social de Internet?

Beneficia desta tarifa quem também beneficiar das tarifas sociais de energia ou água. Ou seja, as condições de elegibilidade são as mesmas.

Assim, terão direito à tarifa social de internet  os beneficiários de prestações da Segurança Social, designadamente:

Têm  também direito os agregados com rendimentos anuais iguais ou inferiores a 5.808 euros. A este valor acresce 50% por cada elemento do agregado familiar que não disponha de qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um limite de 10 pessoas.

Mas também têm direito os estudantes universitários inseridos em agregados familiares elegíveis que se desloquem para outros municípios para estudar.

Como pode beneficiar?

A atribuição não é automática. Assim, se quiser beneficiar da tarifa social da internet terá de a pedir diretamente junto do operador de telecomunicações.

No pedido, o titular do contrato terá de indicar um conjunto de dados pessoais:

No caso de estudante universitário terá de juntar também a declaração comprovativa de matrícula e documento comprovativo da morada de residência.

A empresa de telecomunicações irá remeter o pedido à ANACOM através de uma plataforma própria. Esta, por sua vez irá verificar a elegibilidade do requerente junto dos serviços competentes. Ou seja, irá verificar junto da AT se cumpre ou não os requisitos de elegibilidade.

Como vai funcionar o desconto na fatura?

Depois da ANACOM confirmar a elegibilidade, a tarifa será atribuída de forma automática pelo operador no prazo de 10 dias. Assim, este desconto na fatura mensal de Internet vai significar um alívio financeiro importante para muitas famílias.

Mas nos anos seguintes não terá de fazer mais nada. Assim, anualmente, em setembro, a ANACOM irá verificar a manutenção das condições de elegibilidade. Para os estudantes universitários a verificação é efetuada até novembro de cada ano civil.

E se não tiver ainda contrato de internet?

No caso de ainda não ter ainda contrato de internet com nenhuma operadora, ou seja a sua atribuição ter de ser procedida da  ativação e/ou obtenção de equipamentos de acesso,  o preço máximo e único, a cobrar para esse efeito é de 21,45 euros, ao qual acresce o IVA correspondente, ou seja terá um custo máximo de 26,38€.

E se não me for concedida a tarifa social de internet?

No caso de não lhe ser concedida, mas considerar que tem direito à mesma, poderá apresentar um requerimento para a sua concessão juntando os documentos comprovativos da sua elegibilidade.

O valor será sempre de 6,15 euros?

O valor de 6,15 euros (5 euros mais IVA) vigora de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

Mas será revisto anualmente, bem como as condições de atribuição e os parâmetros de qualidade.

E se ultrapassar o limite de tráfego?

Quando atingir 80% do limite de tráfego contratado, nos termos do artigo 5º da Portaria, a empresa que lhe presta o serviço remeter-lhe-á um aviso para evitar ultrapasse o valor fixo da tarifa.

Ao atingir os 100%, a empresa ir-lhe-á enviar um pedido (em linguagem clara e simples para que dê o seu consentimento expresso para que seja assegurado a prestação de tráfego adicional mediante um preço claro previamente estabelecido e acordado.

tarifa social de energia
Veja também Tarifa social de energia: o que é e quem tem direito ao desconto

Portugueses entre os que gastam mais em comunicações na UE

Dados de 2020 da Autoridade da Concorrência davam conta que as famílias portuguesas gastam em média 700 euros por ano só em telecomunicações e que os preços das telecomunicações em Portugal são mais elevados do que os praticados na União Europeia.

O mesmo considera a Autoridade Nacional de Comunicações. De acordo com o regulador, “Portugal continua a registar preços de retalho das ofertas de serviços de comunicações eletrónicas elevados por comparação com os de outros países da União Europeia.”

Citando os dados mais recentes do EUROSTAT, a ANACOM refere que entre o final de 2009 e julho de 2021 , o preço das telecomunicações baixou 9,7% na Europa, enquanto que em Portugal subiu 8,4%.

Fontes

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