ebook
Ebook Finanças (s)em Crise
Um guia para tempos complicados
Ekonomista
Ekonomista
07 Mai, 2021 - 10:54

Tarifa social de Internet: como vai funcionar o desconto

Ekonomista

A tarifa social de internet chega a 1 de julho e tem um pacote de serviços básicos. Saiba se pode beneficiar do desconto na fatura.

tarifa social de internet

A criação de uma tarifa social de Internet chegou a estar prometida para 2020, mas apenas vai chegar no dia 1 de julho de 2021. De acordo com as contas do Governo, deverá abranger cerca de 700 mil famílias, as mesmas que já beneficiam da tarifa social de eletricidade e água.

A única coisa que ainda não se sabe é o preço. A fixação do valor a pagar pelo serviço será determinada após negociação com os operadores de telecomunicações. Ainda assim, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital entende que o preço desta tarifa social da banda larga de internet tem de ser compatível com o nível de rendimentos destas famílias.

A importância de uma tarifa social de Internet

Prevista no Plano de Ação para a Transição Digital do Governo, a tarifa social de Internet está quase a ver a luz do dia.

A sua implementação surge num contexto em que uma percentagem considerável de famílias portuguesas ainda não tem acesso à Internet. De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, entre as classes com menores rendimentos, a percentagem de agregados sem acesso à Internet é de 33%.

A implementação desta tarifa é pois fundamental, não só tendo em vista a promoção da igualdade social, mas também a promoção da literacia digital e do acesso universal à informação.

Todos os cidadãos portugueses, independentemente da sua condição económica, deveriam de ter acesso à Internet, uma vez que o serviço tem uma grande relevância na nossa vida diária e cidadania.

Recorde-se que, por causa da pandemia, e num contexto em que o teletrabalho e o ensino à distância foram a regra e não a exceção, foi bastante visível a incapacidade de muitas famílias de assegurar às crianças e jovens o acesso à internet.

Quem pode beneficiar da tarifa social de Internet?

Numa audição no Parlamento, em julho do ano passado, o então secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, tinha garantido que estava a ser preparada uma tarifa social de Internet “em benefício das pessoas que, normalmente, beneficiam da tarifa social de eletricidade”. 

A garantia mantém-se. Os critérios de atribuição vão depender da situação económica do titular do contrato de internet. Assim, e tal como acontece com a tarifa social de eletricidade, terão direito à tarifa social de internet os agregados com rendimentos anuais iguais ou inferiores a 5.808 euros e os beneficiários de prestações da Segurança Social, designadamente:

Quais os serviços incluídos no tarifa social de Internet?

De acordo com a informação prestada pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, a tarifa social da banda larga de internet vai assegurar um pacote de nove serviços básicos, previstos no código europeu de telecomunicações:

  1. Acesso a correio electrónico;
  2. Motores de pesquisa;
  3. Programas educativos;
  4. Leitura de notícias;
  5. Compras online;
  6. Acesso a ofertas de emprego;
  7. Serviços bancários;
  8. Serviços públicos;
  9. Redes sociais e de mensagens ou chamadas e videochamadas.

Este pacote terá um limite de 10 gigabytes (GB) por mês e uma velocidade de download de 30 megabytes por segundo (Mbps).

Como vai funcionar o desconto?

Como referido, e à data da redação deste artigo, ainda não é conhecido o preço a aplicar à tarifa social de Internet. Sabe-se, contudo, que o desconto na fatura mensal de Internet vai significar um alívio financeiro importante para muitas famílias.

Em termos dos procedimentos, a proposta do Governo prevê que a tarifa social de internet seja atribuída pela ANACOM sem que o utilizador tenha de fazer um pedido.

Para este efeito, o regulador, com a ajuda da Autoridade Tributária, identificará os utilizadores a quem será atribuído de forma automática a tarifa social de banda larga de Internet.

tarifa social de energia
Veja também Tarifa social de energia: o que é e quem tem direito ao desconto

Portugueses entre os que gastam mais em comunicações na UE

Dados de 2020 da Autoridade da Concorrência davam conta que as famílias portuguesas gastam em média 700 euros por ano só em telecomunicações e que os preços das telecomunicações em Portugal são mais elevados do que os praticados na União Europeia.

O mesmo considera a Autoridade Nacional de Comunicações. De acordo com o regulador, “Portugal continua a registar preços de retalho das ofertas de serviços de comunicações eletrónicas elevados por comparação com os de outros países da União Europeia.”

Citando os dados mais recentes do EUROSTAT, a ANACOM refere que entre o final de 2009 e finais de 2020, o preço das telecomunicações baixou 11% na Europa, enquanto que em Portugal subiu 6,5%.

Fontes

Veja também