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Nídia Ferreira
Nídia Ferreira Com Marta Maia
04 Fev, 2021 - 14:47

Tarifa social de Internet: como pode vir a funcionar o desconto

Nídia Ferreira Com Marta Maia

A tarifa social de internet chegou a estar prometida para 2020. Governo espera concluir o processo “o mais brevemente possível”. Eis o que se sabe para já.

tarifa social de internet

Numa altura em que o teletrabalho é o regime obrigatório e o ensino à distância está de regresso, a internet passou a ser um bem essencial. Um bem que muitas famílias portuguesas continuam a não ter.

A criação de uma tarifa social de Internet, semelhante à tarifa social de electricidade, chegou a estar prometida para 2020, o que acabou por não acontecer. Agora o Governo garante estar a trabalhar para que o processo seja concluído “o mais brevemente possível, ao longo de 2021”.

Os prazos de entrada em vigor da medida não são ainda conhecidos.

Tarifa social de internet: o que continua por esclarecer

Prevista no Plano de Ação para a Transição Digital do Governo, juntamente com outras iniciativas de promoção da literacia digital e do acesso universal à informação, a tarifa social de Internet ainda não viu a luz do dia.

A medida deveria ter sido implementada até ao final do ano passado, com descontos na fatura para as famílias em situação de carência económica, tal como acontece com a tarifa social de eletricidade.

Qual a importância de uma tarifa social de Internet?

Num contexto em que o teletrabalho e o ensino à distância são a regra e não a exceção, mais de 15% das famílias portuguesas continuam a não ter Internet em casa, segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística. Entre as classes com menores rendimentos, a percentagem de agregados sem acesso à internet em casa aumenta para os 33%.

De acordo com o Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado em abril de 2020, o Governo comprometia-se com a criação de uma “tarifa social de acesso a serviços de Internet, que permita a utilização mais generalizada deste recurso, de forma a promover a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população”. Uma promessa que continua por se concretizar.

Com o início das aulas à distância a 8 de fevereiro, e a incapacidade de muitas famílias em assegurar às crianças e jovens o acesso à internet, as dúvidas em torno da implementação da tarifa social mantêm-se.

Para quando a implementação da medida?

Questionado pelo jornal Público, o gabinete do Secretário de Estado para a Transição Digital, André Azevedo, remeteu “qualquer comentário sobre a criação da tarifa social da Internet para momento oportuno e em coordenação com o Gabinete do SEAC”.

Ao mesmo jornal, o gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações (SEAC), Hugo Mendes, respondeu que “o Governo está a trabalhar para que a operacionalização da tarifa social de acesso a serviços de Internet, inscrita no Programa do XX Governo Constitucional, ocorra o mais brevemente possível, ao longo de 2021”.

A verdade é que apesar da urgência, nada se sabe acerca dos prazos da entrada em vigor da medida. Sobre o modelo de atribuição da tarifa e os critérios de elegibilidade, também não existem certezas, embora tenham sido avançadas algumas hipóteses pelo anterior SEAC.

Quem pode vir a beneficiar da tarifa social de Internet?

Numa audição no Parlamento, em julho do ano passado, o então secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, tinha garantido que estava a ser preparada uma tarifa social de internet “em benefício das pessoas que, normalmente, beneficiam da tarifa social de eletricidade”. 

A confirmar-se este modelo, os critérios de atribuição dependeriam, assim, da situação económica do titular do contrato de internet. Recorde-se que tem direito à tarifa social de eletricidade quem esteja a receber prestações da Segurança Social como, por exemplo, o subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção, entre outros, bem como os agregados com rendimentos anuais inferiores a 5.808 euros.

Também em declarações ao jornal Público, a associação que representa os operadores de telecomunições, Apritel, explicou que os benefícios de “uma política social que visa garantir um acesso adequado à internet de banda larga a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica” são transversais à economia e não apenas ao setor das telecomunicações.

Por isso, defende, o financiamento deste modelo deverá “ser assegurado por fundos públicos”.

No entanto, de acordo com a Apritel, os operadores desconhecem ainda as “características fundamentais” da tarifa social de internet que o Governo pretende criar.

Como pode vir a funcionar o desconto?

Além da indefinição sobre os prazos ou a forma como a medida será financiada, o Governo não avançou com quaisquer detalhes sobre como será aplicado o desconto na fatura de Internet.

No caso da eletricidade, a tarifa social é calculada mediante a aplicação de um desconto na tarifa de acesso às redes em baixa tensão normal, ou seja, apenas para clientes com uma potência contratada até 6,9 kVA.

Esse desconto, determinado anualmente por despacho do Governo, incide sobre a potência contratada e sobre a energia consumida, deixando de fora o IVA e outras taxas cobradas na fatura da luz.

Caso este modelo venha a ser replicado, fica por esclarecer se também haverá limitações no acesso à tarifa social de internet em função da velocidade do serviço contratado. Outra dúvida prende-se com a aplicação da tarifa social quando existam mais serviços de telecomunicações associados.

tarifa social de energia
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Em declarações ao jornal Público, a associação que representa os operadores defendeu que a tarifa social “diz apenas respeito ao serviço de acesso à internet e deverá ser aplicada a uma oferta em que este serviço é prestado de forma isolada, sem estar inserido em qualquer pacote de serviços, independente da tecnologia de suportes”.

Apesar das incertezas quanto ao montante e à forma como será aplicado, o desconto na fatura mensal de internet pode vir a significar um alívio financeiro para as famílias portuguesas.

Portugueses entre os que gastam mais em comunicações na UE

As famílias portuguesas gastam em média 700 euros por ano só em telecomunicações. A estimativa foi avançada pela presidente da Autoridade para a Concorrência, ouvida numa comissão parlamentar em julho do ano passado. Margarida Matos afirmou mesmo que os preços das telecomunicações em Portugal “são mais elevados do que na União Europeia”.

O mesmo considera a Autoridade Nacional de Comunicações. De acordo com o regulador, “Portugal continua a registar preços de retalho das ofertas de serviços de comunicações eletrónicas elevados por comparação com os de outros países da União Europeia.”

Citando os dados mais recentes do EUROSTAT, a ANACOM refere que entre o final de 2009 e finais de 2020, o preço das telecomunicações baixou 11% na Europa, enquanto que em Portugal subiu 6,5%.

Fontes:

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