Catarina Reis
Catarina Reis
16 Mar, 2018 - 12:11
Subsídio de Desemprego para Empresários

Subsídio de desemprego: o que saber

Catarina Reis

Saiba quais são as condições para atribuição do subsídio de desemprego, qual a duração deste apoio financeiro e a quem se destina.

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Subsídio desemprego: o que saber? Se esta é uma questão recorrente, chegou ao sítio certo. Tire todas as suas dúvidas sobre o tema aqui.

O subsídio de desemprego é um apoio monetário concedido às pessoas que se encontram em situação de desemprego, desde que cumpridas algumas condições.

Subsídio de desemprego: o que saber sobre este direito essencial

subsidio desemprego

Estão contemplados pelo subsídio de desemprego todos os trabalhadores residentes em território nacional, abrangidos pelo regime geral de Segurança Social que:

  • tenham estado vinculados por conta de outrem a uma organização/empresa, via contrato de trabalho, durante pelo menos 360 dias, e que tenham registos de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego, tendo efetuado os devidos descontos para a Segurança Social. No caso de trabalhadores das artes e espetáculo, este número sobe para 450 dias pessoas que tenham trabalhado por conta de outrem, mediante remuneração, durante os 36 meses anteriores à entrada na situação de desemprego;
  • pessoas que tenham involuntariamente ficado em situação de desemprego, ou que tenham tido a necessidade de suspender o contrato laboral por motivo de atraso no pagamento dos salários;
  • pessoas que se encontrem disponíveis e reúnam condições de saúde para exercer uma atividade profissional;
  • pessoas inscritas no Centro de Emprego da área de residência.

Condições de atribuição

Importa desde já saber que o valor do subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência, respeitando os seguintes limites:

  • o valor mínimo atribuído é de 428,9 euros.
  • o valor máximo atribuído é de 1.072,25 euros.

No caso de casal, se ambos estiverem desempregados e tiverem filhos, cada filho poderá auferir um aumento de 10% do valor do subsídio de desemprego. Esta majoração termina quando um dos membros do casal encontrar emprego.

Acresce que cada desempregado não pode receber mais de 75% da remuneração líquida de referência.

Duração da prestação

O período de duração do subsídio de desemprego varia consoante:

  • a idade;
  • o número de meses com descontos para a Segurança social.

Para todos aqueles beneficiários que ficaram em situação de desemprego a partir do dia 1 de Abril de 2012 e que à data de 31 de Março de 2012, não possuíam qualquer prazo de garantia para o fundo de desemprego, o tempo de duração do subsídio (em meses) é o que apresentamos abaixo:

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Idade do beneficiárioNúmero de meses com descontosTempo de duração
Menos de 30 anosAté 14 mesesAté um máximo de 5 meses
 Até 23 mesesAté um máximo de 7 meses
 Até 24 meses ou  mais11 meses + 1 por cada 5 anos de descontos
Entre 30 a 39 anosAté 14 mesesAté um máximo de 7 meses
 Até 23 mesesAté um máximo de 11 meses
 Até 24 meses ou  mais14 meses + 1 por cada 5 anos de descontos nos últimos 20
Entre 40 e 49 anosMenos de 15 mesesAté um máximo de 7 meses
 Entre 15 a 23 mesesAté um máximo de 12 meses
 24 meses ou mais18 meses + 45 dias por cada 5 anos de descontos nos últimos 20
Mais de 50 anosMenos de 15 mesesAté um máximo de 9 meses
 Entre 15 a 23 mesesAté um máximo de 16 meses
 24 meses ou mais18 meses + 2 por cada 5 anos de descontos nos últimos 20

Como calcular o valor do subsídio de desemprego?

subsidio desemprego

A remuneração de referência corresponde à soma do que ganhou nos primeiros 12 meses civis dos últimos 14, a contar do mês anterior ao da data do desemprego. Nesta soma também entram os subsídios de férias e de Natal relativos a esse período. Divide-se o total pelos 365 dias do ano e multiplica-se por 30.

Como solicitar?

O subsídio de desemprego deve ser solicitado, pelo beneficiário, no prazo máximo de 90 dias consecutivos (incluindo feriados e fins-de-semana) a partir da data efetiva de desemprego, no centro de emprego da sua área da residência.

Documentos necessários

Deve apresentar a seguinte documentação:

  • requerimento de prestações de desemprego – Modelo RP5000-DGSS
  • declaração da entidade empregadora que comprove a situação de desemprego e a data de pagamento do último vencimento – Modelo RP5044-DGSS.

Se o trabalhador terminar o contrato laboral com o empregador alegando com justa causa, deve apresentar prova de ação judicial contra a entidade empregadora.

Se o beneficiário suspender o contrato de trabalho por motivo de salários em atraso, deve apresentar a declaração de retribuição em mora (Modelo GD18-DGSS) e ainda apresentar a prova da comunicação à entidade patronal e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Estes documentos podem ser entregues em papel, no centro de emprego, ou através do site da Segurança Social Direta.

Subsídio social de desemprego

Além do fundo de desemprego, existe ainda o subsídio social de desemprego que se destina a todos aqueles que perderam o emprego de forma não voluntária e não reúnem as mínimas condições para conseguirem ter acesso ao subsídio de desemprego ou que já tenha recebido a totalidade a que tem direito.

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