ebook
GUIA DO REGRESSO ÀS AULAS
Prático e Descomplicado
Mónica Carvalho
Mónica Carvalho
10 Mai, 2021 - 16:30

Tarifa social: quem tem direito aos descontos na água, luz, gás e Internet

Mónica Carvalho

A tarifa social de Internet chega a 1 de julho. Saiba como funcionam os descontos já existentes nas faturas da água e da energia e como vão funcionar os da Internet.

Tarifa social

A tarifa social é um mecanismo criado para ajudar famílias económica e socialmente carenciadas, de modo a poderem beneficiar de um desconto nas faturas de algumas das despesas mensais mais comuns, como é o caso da água, da eletricidade e do gás natural. Brevemente, Portugal passará também a ter uma tarifa social de Internet.

Saiba mais sobre o tema e veja se pode ser beneficiário.

Tarifa social da água

Começamos pela tarifa social da água. O Governo está a preparar uma proposta para alargar a tarifa social da água a todo o país e que possa ser concedida automaticamente tal como acontece com as tarifas sociais da eletricidade e do gás natural.

Assim sendo, o objetivo será beneficiar famílias que recebam prestações da Segurança Social, assim como agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros. Além disso, cada membro do agregado sem rendimentos representa um acréscimo de 50% a este patamar máximo, até um limite de 10 pessoas.

Todavia, atualmente, este tarifário varia de município para município. Isto é, a decisão de atribuir ou não a tarifa social da água (e o valor do desconto na tarifa) é uma competência exclusiva dos municípios (ou entidades com a concessão do serviço).

Ainda assim, a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – recomenda o seguinte:

  • Isenção dos encargos com a componente fixa da faturação;
  • Aplicação da tarifa do escalão mais baixo até um consumo de 15m3/mês (componente variável);
  • Desconto em cerca de metade do valor da fatura.
despesas que paga na fatura da água
Veja também Sabe quais são as despesas que paga na fatura da água?

Tarifa social da eletricidade

O acesso à tarifa social da eletricidade é, como lhe dissemos, feito de forma automática, pela Direção – Geral de Energia e Geologia (DGEG). Esta entidade faz o cruzamento de dados recebidos com as condições de elegibilidade dos clientes junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da Segurança Social (SS).

Se forem cumpridos determinados critérios, então, automaticamente haverá um desconto na fatura mensal. Todavia, se acha que também deveria ter acesso, pode sempre requerer junto da SS ou da AT um comprovativo da sua condição de beneficiário e apresentá-lo junto do comercializador de energia.

E que condições de elegibilidade são essas?

Em primeiro lugar, deve ter um contrato de fornecimento de energia elétrica em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente e uma potência elétrica contratada em baixa tensão normal igual ou inferior 6,9kVA. De igual modo, deve receber da Segurança Social um dos seguintes apoios:

Além disso, e tal como acontece na tarifa social da água, se o rendimento total anual do agregado familiar for igual ou inferior a 5.808 euros, poderá ter mais 50% de desconto por cada elemento do agregado familiar que não tenha rendimentos, incluindo o próprio, até um máximo de 10.

Em 2021, tal como informa a ERSE, citando o Despacho n.º 9807/2020, o desconto corresponde a 33,8% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de energia elétrica. Mas não só. De acordo com o disposto no artigo 4º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto (na sua redação atual), também o valor da contribuição audiovisual baixa de 2,85 euros (mais IVA de 6%), para 1 euro (1,06 euros com IVA).

Mulher a analisar fatura da eletricidade
Veja também Costuma analisar a sua fatura de eletricidade? Está na hora de o fazer

Tarifa social do gás

Tal como acontece com a eletricidade, a tarifa social do gás natural é atribuída de forma automática. O valor do desconto propriamente dito é determinado anualmente pelo Governo. Assim, entre junho de 2020 até junho de 2021, o desconto aplicável é de 31,2%.

Para poder usufruir deste desconto, deve ter um contrato de fornecimento de gás natural em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, em baixa pressão. Além disso, o consumo anual deve ser inferior ou igual a 500m3, e deve ser beneficiário da Segurança Social de um dos seguintes apoios:

  • Complemento solidário para idosos;
  • Rendimento social de inserção;
  • Prestações de desemprego;
  • Abono de família (primeiro escalão);
  • Pensão social de invalidez ou prestação social de inclusão;

Tarifa social de Internet

O Governo aprovou recentemente em Conselho de Ministros a criação de uma Tarifa Social de Internet. Vai chegar a 1 de julho, mas o valor ainda não está fechado. Ainda assim, o secretário de Estado para a Transição Digital anunciou que este valor deverá rondar os 5 euros por cada beneficiário.

Para já, estima-se que sejam abrangidas 700 mil famílias, visto que as operadoras são obrigadas a disponibilizar o desconto da Internet às famílias mais carenciadas.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, revelou que o objetivo é “assegurar um pacote de nove serviços básicos, previstos no código europeu de telecomunicações” e que são:

  1. Acesso a correio electrónico;
  2. Motores de pesquisa;
  3. Programas educativos;
  4. Leitura de notícias;
  5. Compras online;
  6. Acesso a ofertas de emprego;
  7. Serviços bancários;
  8. Serviços públicos;
  9. Redes sociais e de mensagens ou chamadas e videochamadas.

Deverá ser um pacote com um limite de 10 gigabytes por mês e uma velocidade de download de 30 megabytes por segundo.

Veja também