Alexandra Nunes
Alexandra Nunes
22 Jan, 2019 - 10:02
abono de família

Abono de família: quanto vai receber em 2019

Alexandra Nunes

O abono de família vai sofrer alterações em 2019. Há aumentos dos valores e mexidas nos escalões que vão fazer diferença na sua carteira.

O artigo continua após o anúncio

Se tem filhos sabe bem o jeito que dá receber o abono de família. É aquele dinheiro extra que ajuda a pagar os livros escolares ou outras necessidades básicas das crianças e jovens. Pois, em 2019, vai ficar ainda mais satisfeito. Entraram em vigor mudanças nesta pensão social que o vão beneficiar mais.

O abono de família, que pode ser pedido online, é uma prestação em dinheiro atribuída mensalmente aos trabalhadores por conta de outrem e aos pensionistas por velhice (abono de velhice, reforma por velhice e reforma antecipada).

À boleia da atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de referência para pensões sociais, os escalões de rendimentos usados para definir os valores do abono de família foram alargados.

Para além disso, confirma-se o já previsto prolongamento do abono de família até aos seis anos para os beneficiários do 4º escalão. Detalhamos todas as alterações que entram agora em vigor para que perceba que diferença isso vai fazer no seu caso.

Mudanças no abono de família em 2019

Abono de família

Está confirmado. O Governo subiu o valor do IAS em 1,60% e, por consequência, os escalões que definem o abono de família de cada agregado familiar também são alterados. O Indexante dos Apoios Sociais foi atualizado para 435,76€, mais 6,86€ do que em 2018 .

Na sequência deste aumento do IAS, o teto de rendimentos anuais do agregado familiar (que definem cada escalão) também sofre mexidas, sendo agora mais alargado. Os escalões passam a ser delimitados pelos seguintes valores de rendimentos:

  • Escalão 1: até 3050,32€ (aumentou 48€);
  • Escalão 2: até 6100,64€;
  • Escalão 3: até 9150,96€;
  • Escalão 4: até 15251,60€;
  • Escalão 5: acima de 15251,60€.

Mais boas notícias para as famílias

As alterações ao abono de família não se ficam por aqui. Este ano, aplica-se também o prolongamento para o dobro do tempo do apoio para quem está abrangido no quarto escalão. Antes, estas famílias só recebiam abono de família até a criança completar 36 meses. Agora, será paga uma prestação fixa de 38,31€ até que a criança tenha 6 anos.

Outra mudança é o aumento gradual do abono para as crianças entre os 12 e os 36 meses, convergindo totalmente em julho, com o valor atribuído às crianças de 12 meses. Ou seja, a meio do ano, as crianças com idades entre os 12 meses e os 3 anos passam a receber valores idênticos aos que são hoje atribuídos às crianças até aos 12 meses, dentro de cada escalão de rendimentos.

O artigo continua após o anúncio

No seguimento do que já foi feito em 2018, quem tem mais do que um filho também beneficia de mais dinheiro. Em 2019, está prevista a majoração do abono de família para os segundo e terceiro filhos a ser atribuída desde o nascimento até aos 36 meses. Mantém-se ainda a majoração para famílias monoparentais. Estes agregados recebem mais 35% do que o valor normal de tabela.

Como calcular o valor do abono de família

Sendo o IAS e o escalão em que as famílias se encontram variáveis essenciais no cálculo do abono de família, é certo que os valores da pensão dos seus filhos este ano serão diferentes. Relembramos que para calcular o valor total deste apoio social deve ter em conta:

  • a número de elementos que compõe o agregado familiar;
  • A idade da criança ou jovem;
  • O rendimento de referência do agregado familiar em que a mesma se insere, agrupado em escalões indexados ao valor do IAS.

O abono de família é destinado apenas aos agregados que recebam até 2,5 IAS multiplicados por 14 vezes. Para calcular o rendimento de referência de uma família, soma-se o total de rendimentos de cada elemento do agregado, divide-se pelo número de crianças e jovens e soma-se um.

O número de crianças e jovens inclui aqueles que não estão a receber o abono de família devido ao rendimento do agregado familiar ter ultrapassado o limite correspondente ao 4.º escalão. Depois, o valor calculado é inserido em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Apuramento do rendimento global do agregado familiar

Nesta fase são consideradas as seguintes categorias de rendimentos:

  • Rendimentos de trabalho dependente (incluindo os subsídios de férias e de Natal), com exceção dos rendimentos auferidos por jovens que prestem trabalho em período de férias escolares;
  • Rendimentos de trabalho independente (empresariais e profissionais);
  • Pensões (incluindo as pensões de alimentos);
  • Rendimentos de capitais;
  • Rendimentos prediais;
  • Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular;
  • Prestações sociais (todas exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência).

Reavaliação do escalão de rendimentos

Pode ser realizada uma reavaliação do escalão sempre que existe uma mudança na composição do agregado familiar ou alteração de rendimentos que podem determinar um diferente escalão de rendimentos.

No entanto, o pedido de reavaliação não pode ser feito antes do decurso de 90 dias após a data da prova anual de rendimentos ou da data de produção de efeitos da anterior declaração de alteração de rendimentos e de composição do agregado familiar.

Quando é feita uma reavaliação do escalão de rendimentos tem-se em consideração o valor anual correspondente ao produto do valor mensal ilíquido das remunerações, pensões ou prestações sociais, consoante o caso, à data do requerimento, pelo número de meses em que por ano esses valores serão pagos.

O artigo continua após o anúncio

Quem tem direito ao abono de família?

Nem todos têm direito ao abono, pois é necessário corresponder a determinados requisitos impostos pela lei. Para se ter acesso ao abono de família é necessário as crianças e jovens:

a) Serem residentes em Portugal ou equiparados a residentes;

b) Não exercerem atividade laboral, a não ser que esta corresponda ao abrigo de contrato de trabalho em período de férias escolares;

c) Terem um agregado familiar cujo rendimento de referência seja igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3.º escalão de rendimentos ou igual ou inferior ao 4.º escalão de rendimentos no caso de crianças com idade inferior a 36 meses ou que sejam considerados pessoas isoladas;

d) Terem um agregado familiar que não possua um património mobiliário (ações, contas bancárias, certificados de aforro, obrigações, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) cujo valor total seja superior a 240xIAS à data do requerimento;

e) Terem uma idade inferior ou igual a 16 anos, uma vez que a partir dessa idade só terão direito ao abono de família se ainda estiverem a estudar ou frequentarem os níveis de ensino abaixo indicados:

Até aos 16 anos: a partir desta idade só têm direito ao abono se estiverem a estudar e a frequentar os níveis de ensino que descrevemos abaixo.

  • Dos 16 aos 18 anos: caso se encontrem matriculados no ensino básico, em curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem estágio de fim de curso indispensável à obtenção do respetivo diploma.
  • Dos 18 aos 21 anos: se frequentarem o ensino secundário, curso equivalente ou de nível subsequente, ou se realizarem estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma.
  • Dos 21 aos 24 anos: se estiverem matriculados no ensino superior, ou curso equivalente, ou se frequentarem estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma.
  • Até aos 24 anos: tratando-se de crianças ou jovens portadores de deficiência com direito a prestações por deficiência.
  • Até aos 24 anos: caso se encontrem a estudar no nível de ensino superior, ou curso equivalente ou a frequentar estágio curricular indispensável à obtenção de diploma, beneficiam de alargamento até 3 anos.

Os jovens que não tiveram oportunidade de se matricularem devido às regras de acesso ao ensino superior ou que se viram impedidos de se matricularem no ano letivo subsequente, por motivos curriculares, mantêm o direito ao abono de família nas situações abaixo.

O artigo continua após o anúncio
  • Até atingirem a idade estabelecida para frequência do ensino secundário, desde que concluam o 12º ano de escolaridade antes daquele limite etário;
  • No ano escolar subsequente ao 12º ano de escolaridade, desde que tenham a idade compreendida nos limites fixados para a frequência de ensino de nível superior;
  • Até ao limite etário fixado para o grau de ensino em que se inserem as disciplinas cuja aprovação visam obter.

Como pedir o abono?

abono-de-familia

As prestações por encargos familiares devem ser requeridas:

  • ­pelos pais, pessoas equiparadas ou representantes legais, desde que a criança ou jovem se encontre inserido no seu agregado familiar;
  • pela pessoa ou entidade que tenha a criança ou jovem confiado administrativa ou judicialmente à sua guarda, desde que a situação seja devidamente comprovada;
  • pelo próprio jovem se este for maior de 18 anos.

Se houver mais do que uma criança ou jovem a receber abono na mesma família, o requerimento tem de ser apresentado pela mesma pessoa. O requerimento de prestações por encargos familiares deve ser apresentado:

  • nos balcões de atendimento da Segurança Social, em papel;
  • através do preenchimento do requerimento online, no serviço Segurança Social Direta;
  • nos balcões das Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço.

Não se esqueça de ter consigo os documentos exigidos para requerer o abono, que irá receber no prazo de 6 meses cuja contagem se inicia a partir do mês seguinte àquele em que ocorreu o facto determinante da sua concessão. Depois deste prazo, só tem direito a partir do mês seguinte ao da respetiva entrega do requerimento.

Acumulação com outros benefícios

O abono de família pode acumular com:

No entanto, não pode acumular com:

Quando o abono de família para crianças e jovens é suspenso

O direito ao abono é suspenso quando se verifica o exercício de atividade laboral, exceto se este for prestado ao abrigo de contrato de trabalho, em período de férias escolares. No entanto, pode ser retomado a pedido dos interessados quando estes voltarem a ter as condições de atribuição.

A suspensão e a retoma do direito têm lugar no mês seguinte àquele em que o serviço de segurança social tiver conhecimento dos factos que conduziram à suspensão.

Término do abono

Este direito termina quando:

  • a criança ou jovem deixa de residir em território nacional;
  • acaba o prazo de validade do título de residência em território nacional;
  • o jovem inicia uma atividade profissional;
  • o jovem não se encontra matriculado no ensino que corresponde ao seu grupo etário.

Deveres e sanções

Deveres

Deve ser comunicada à segurança social qualquer alteração que determine a suspensão ou cessação do abono de família no prazo de 10 dias úteis a contar da data da verificação dos factos.

Sanções

Estão sujeitos a sanções aqueles que:

  • omitirem a alteração de residência;
  • não informarem que o jovem a receber abono de família iniciou uma atividade profissional;
  • derem falsas declarações ou omissões de que resultou a atribuição indevida de prestações, no caso de não declarar, no requerimento, a composição do agregado familiar e a vivência em economia familiar dos respetivos membros desse agregado;
  • derem falsas declarações ou omissões de que resultou a atribuição indevida de prestações, no caso de requerer ou receber a mesma prestação através de outro beneficiário ou de outro regime de proteção social.

Quem realizar alguns dos incumprimentos acima referidos pode ter de pagar uma coima cujo valor se encontra entre os 100€ e os 250€.

Se o incumprimento for mais grave, a coima pode atingir entre 250€ a 2 494€. Isto acontece quando não é apresentada a prova anual de rendimentos, da composição do agregado familiar e de residência, quando a mesma for solicitada pelos serviços da Segurança Social. Também estão sujeitos a esta coima aqueles que derem falsas declarações constantes do requerimento do abono de família relativas ao:

  • rendimento do agregado familiar;
  • número de crianças ou jovens com direito ao abono de família inseridos no agregado familiar;
  • número de identificação da segurança social (NISS) e fiscal (NIF).
Veja também
Partilhar Tweet Pin E-mail WhatsApp