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Catarina Gonçalves
Catarina Gonçalves
08 Mar, 2021 - 09:34

IMI familiar: como funciona e quem pode beneficiar do desconto?

Catarina Gonçalves

O IMI familiar pode ajudar a aliviar o orçamento das famílias com filhos. Conheça este benefício fiscal, descubra se pode ser para si e quanto pode poupar.

IMI familiar

Desde 2016, que as famílias com filhos podem beneficiar de um de desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O chamado IMI familiar consiste numa dedução fixa ao valor do imposto a pagar, que varia consoante o número de filhos que as famílias tenham a cargo.

A atribuição deste benefício fiscal depende das autarquias, que podem decidir aplicá-lo ou não. Este ano, de acordo com a informação avançada à Lusa pelo Ministério das Finanças, o número de municípios que optou por conceder este desconto subiu para 253, mais 18 do que no ano passado.

Descubra se também pode estar abrangido por esta redução no IMI e quais os requisitos que tem de cumprir.

O que é o IMI familiar?

O IMI familiar é um benefício fiscal, em sede de IMI, dirigido às famílias com filhos a cargo. Trata-se de uma dedução fixa ao valor do imposto a pagar, que varia em função do número de dependentes do agregado.

N.º de dependentesDedução fixa
120€
240€
3 ou mais70€

Condições para aceder ao desconto

Para que as famílias possam aceder a este desconto no IMI, é necessário que os filhos dependentes tenham idade inferior a 25 anos e não possuam rendimentos.

Além disso, há mais três critérios gerais:

  • as famílias em causa têm que ser proprietárias exclusivas do imóvel;
  • o imóvel tem que ser utilizado para habitação própria e permanente;
  • o imóvel tem que estar identificado como domicílio fiscal da família, tendo a morada do mesmo de estar registada nas Finanças para efeitos de impostos e notificações.

Quem decide a atribuição do IMI familiar?

Apesar de cumprir todas as condições mencionadas, pode não ter nenhum desconto no IMI. Isto porque cabe ao município onde se situa o imóvel decidir se atribui ou não esta vantagem fiscal, uma intenção que deve ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 31 de dezembro do ano a que o imposto respeita.

O município pode ainda optar por aplicar este desconto apenas a famílias com um determinado número de filhos, beneficiando, por exemplo, só os agregados que tenham três ou mais dependentes a cargo.

Veja mais à frente a lista de autarquias que decidiram aderir ao IMI familiar.

Como calcular o IMI com a aplicação do desconto?

O IMI familiar é aplicado sob a forma de dedução fixa que, como vimos, varia consoante o número de dependentes a cargo.

Assim, ao valor do imposto a pagar (que se calcula multiplicando a taxa de IMI do município pelo Valor Patrimonial Tributário do Imóvel), é necessário subtrair o desconto atribuído pela autarquia ao agregado familiar.

A fórmula a aplicar é a seguinte:

  • IMI com desconto = Taxa de IMI x VPT – Dedução fixa por agregado (IMI Familiar)

Vejamos um exemplo:

Para uma família com três dependentes que seja proprietária de um imóvel com um valor patrimonial de 100 mil euros localizado num município que decidiu aplicar uma taxa de IMI de 0,3%, as contas são as seguintes:

  • IMI com desconto = 0,3% x 100.000€ – 70€ = 230€

Esta família vai pagar 230 euros de IMI em vez dos 300 euros que pagaria se a autarquia não concedesse este benefício fiscal.

Pode ver aqui a taxa de IMI praticada no seu concelho. Quanto ao VPT do imóvel pode ser consultado na caderneta predial (disponível no Portal das Finanças).

É preciso requerer?

Não. O desconto será aplicado de forma automática pela Autoridade Tributária com base na informação que possui.

Para o efeito, são consideradas as matrizes prediais, bem como os dados sobre a composição do agregado familiar (idade dos dependentes e morada fiscal) obtidos através da declaração anual do IRS.

Que autarquias aderiram ao IMI familiar?

De acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças, em declarações à Lusa, para o imposto relativo a 2020 (e que começa a ser pago no próximo mês de maio) foram 253 os municípios que indicaram a intenção de atribuir este desconto no IMI às famílias com filhos.

Já os dados da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), revelam que em 2021 existem 244 autarquias a praticar esta redução no imposto (relativo a 2020).

Para saber se o seu município concede ou não este desconto (e a partir de quantos filhos) pode Consultar as Taxas de IMI no Portal das Finanças. Depois de escolher o ano e o distrito, na coluna “Dedução fixa por agregado” clique em “+info“. No ecrã seguinte é-lhe mostrado se o desconto é aplicado (ou não) e quais os agregados abrangidos (em função do número de dependentes).

Em alternativa, pode consultar essa informação na tabela abaixo.

Ver lista de municípios aderentes

Município1 Filho2 Filhos3 ou + Taxa IMI
Abrantes20€40€70€0.40%
Águeda20€40€70€0.30%
Aguiar da Beira20€40€70€0.30%
Albergaria a Velha20€40€70€0.30%
Albufeira20€40€70€0.30%
Alcanena20€40€70€0.40%
Alcobaça20€40€70€0.30%
Alcochete20€40€70€0.38%
Alcoutim20€40€70€0.30%
Alenquer20€40€70€0.38%
Alijó20€40€70€0.36%
Aljezur20€40€70€0.35%
Almada0€0€70€0.36%
Almeida20€40€70€0.30%
Almodôvar20€40€70€0.30%
Alvaiázere20€40€70€0.30%
Alvito20€40€70€0.30%
Amarante0€0€70€0.30%
Anadia20€40€70€0.30%
Angra do Heroísmo20€40€70€0.30%
Arcos de Valdevez20€40€70€0.34%
Arganil20€40€70€0.30%
Arouca20€40€70€0.30%
Arronches20€40€70€0.30%
Arruda dos Vinhos20€40€70€0.385%
Aveiro20€40€70€0.40%
Avis20€40€70€0.30%
Azambuja20€40€70€0.35%
Barcelos20€40€70€0.35%
Barrancos20€40€70€0.30%
Barreiro20€40€70€0.38%
Batalha20€40€70€0.30%
Beja20€40€70€0.32%
Belmonte20€40€70€0.30%
Bombarral20€40€70€0.32%
Borba20€40€70€0.40%
Boticas20€40€70€0.30%
Braga20€40€70€0.34%
Bragança20€40€70€0.30%
Cabeceiras de Basto20€40€70€0.30%
Cadaval20€40€70€0.375%
Caldas da Rainha20€40€70€0.30%
Calheta (Açores)20€40€70€0.30%
Calheta (Madeira)20€40€70€0.30%
Câmara de Lobos20€40€70€0.32%
Campo Maior20€40€70€0.30%
Cantanhede20€40€70€0.38%
Carrazeda de Ansiães20€40€70€0.30%
Carregal do Sal20€40€70€0.30%
Cascais20€40€70€0.34%
Castanheira de Pera20€40€70€0.35%
Castelo Branco20€40€70€0.30%
Castelo de Paiva20€40€70€0.30%
Castelo de Vide20€40€70€0.30%
Castro Daire20€40€70€0.30%
Castro Marim20€40€70€0.40%
Celorico de Basto20€40€70€0.30%
Chamusca20€40€70€0.30%
Chaves20€40€70€0.30%
Cinfães20€40€70€0.30%
Condeixa-a-Nova0€40€70€0.30%
Constância20€40€70€0.35%
Coruche20€40€70€0.33%
Covilhã20€40€70€0.36%
Crato20€40€70€0.30%
Elvas20€40€70€0.40%
Entroncamento0€0€70€0.35%
Espinho20€40€70€0.40%
Esposende20€40€70€0.30%
Estarreja20€40€70€0.35%
Fafe20€40€70€0.30%
Faro20€40€70€0.35%
Felgueiras20€40€70€0.30%
Ferreira do Alentejo0€0€70€0.375%
Ferreira do Zêzere20€40€70€0.30%
Figueira da Foz20€40€70€0.40%
Figueira de Castelo Rodrigo20€40€70€0.30%
Fronteira20€40€70€0.30%
Funchal20€40€70€0.30%
Fundão20€40€70€0.38%
Góis20€40€70€0.33%
Golegã20€40€70€0.35%
Gondomar20€40€70€0.37%
Gouveia20€40€70€0.36%
Guarda20€40€70€0.375%
Guimarães40€70€0.33%
Horta20€40€70€0.30%
Idanha-a-Nova20€40€70€0.30%
Ilhavo20€40€70€0.33%
Lagoa20€40€70€0.36%
Lagoa (Açores)20€40€70€0.30%
Lagos20€40€70€0.34%
Lajes das Flores20€40€70€0.30%
Lajes do Pico20€40€70€0.30%
Lamego20€40€70€0.365%
Leiria20€40€70€0.30%
Lisboa20€40€70€0.30%
Loulé20€40€70€0.30%
Loures20€40€70€0.37%
Lourinhã20€40€70€0.35%
Lousã20€40€70€0.40%
Lousada0€0€70€0.30%
Mação20€40€70€0.30%
Macedo de Cavaleiros20€40€70€0.30%
Machico20€40€70€0.30%
Madalena20€40€70€0.30%
Mafra20€40€70€0.45%
Maia0€0€70€0.37%
Mangualde20€40€70€0.34%
Marco de Canaveses0€40€70€0.30%
Marinha Grande20€40€70€0.30%
Marvão20€40€70€0.30%
Mealhada20€40€70€0.30%
Mêda20€40€70€0.30%
Melgaço20€40€70€0.32%
Mértola20€40€70€0.375%
Mira20€40€70€0.30%
Miranda do Corvo20€40€70€0.30%
Miranda do Douro20€40€70€0.30%
Mirandela20€40€70€0.30%
Mogadouro20€40€70€0.30%
Moimenta da Beira20€40€70€0.30%
Monção20€40€70€0.30%
Monchique20€40€70€0.30%
Monforte20€40€70€0.35%
Montalegre20€40€70€0.30%
Montemor-o-Velho20€40€70€0.34%
Montijo20€40€70€0.37%
Mortágua20€40€70€0.30%
Mourão20€40€70€0.375%
Murça20€40€70€0.30%
Murtosa20€40€70€0.32%
Nisa20€40€70€0.30%
Odemira20€40€70€0.30%
Odivelas40€70€0.36%
Oeiras20€40€70€0.30%
Oleiros20€40€70€0.30%
Oliveira de Azeméis20€40€70€0.30%
Oliveira de Frades20€40€70€0.30%
Oliveira do Bairro20€40€70€0.30%
Oliveira do Hospital20€40€70€0.34%
Ourém20€40€70€0.31%
Ourique20€40€70€0.36%
Ovar20€40€70€0.35%
Paços de Ferreira0€0€70€0.30%
Palmela20€40€70€0.35%
Pampilhosa da Serra20€40€70€0.30%
Paredes0€40€70€0.30%
Pedrogão Grande20€40€70€0.30%
Penacova20€40€70€0.30%
Penafiel0€0€70€0.30%
Penalva do Castelo20€40€70€0.30%
Penamacôr20€40€70€0.30%
Penedono0€40€70€0.30%
Penela20€40€70€0.375%
Peniche20€40€70€0.32%
Peso da Régua20€40€70€0.375%
Pinhel20€40€70€0.30%
Pombal20€40€70€0.30%
Ponta Delgada20€40€70€0.30%
Ponta do Sol20€40€70€0.30%
Ponte da Barca20€40€70€0.30%
Ponte de Lima20€40€70€0.32%
Ponte de Sôr20€40€70€0.30%
Portalegre20€40€70€0.40%
Portel20€40€70€0.30%
Portimão20€40€70€0.43%
Porto de Mós20€40€70€0.30%
Porto Moniz20€40€70€0.30%
Povoação20€40€70€0.30%
Póvoa de Lanhoso20€40€70€0.32%
Póvoa de Varzim20€40€70€0.30%
Praia da Vitória20€40€70€0.30%
Proença-a-Nova20€40€70€0.30%
Redondo20€40€70€0.30%
Reguengos de Monsaraz20€40€70€0.35%
Resende20€40€70€0.40%
Ribeira Brava20€40€70€0.30%
Ribeira de Pena20€40€70€0.30%
Ribeira Grande20€40€70€0.30%
Rio Maior20€40€70€0.38%
Sabugal20€40€70€0.30%
Santa Comba Dão0€0€70€0.40%
Santa Cruz20€40€70€0.30%
Santa Cruz das Flores20€40€70€0.30%
Santa Maria da Feira20€40€70€0.365%
Santa Marta de Penaguião20€40€70€0.30%
Santana20€40€70€0.30%
Santarém20€40€70€0.418%
Santo Tirso20€40€70€0.375%
São Brás de Alportel20€40€70€0.41%
São João da Madeira20€40€70€0.35%
São João da Pesqueira20€40€70€0.30%
São Pedro do Sul20€40€70€0.30%
São Roque do Pico20€40€70€0.30%
São Vicente20€40€70€0.30%
Sardoal20€40€70€0.325%
Satão20€40€70€0.30%
Seia20€40€70€0.38%
Sertã20€40€70€0.30%
Sesimbra20€40€70€0.40%
Sever do Vouga20€40€70€0.30%
Silves20€40€70€0.30%
Soure20€40€70€0.34%
Sousel20€40€70€0.39%
Tábua20€40€70€0.30%
Tabuaço20€40€70€0.40%
Tarouca20€40€70€0.30%
Tavira20€40€70€0.35%
Terras de Bouro20€40€70€0.30%
Tomar20€40€70€0.35%
Tondela20€40€70€0.30%
Torres Vedras20€40€70€0.35%
Trancoso20€40€70€0.30%
Trofa20€40€70€0.44%
Vagos20€40€70€0.30%
Vale de Cambra20€40€70€0.30%
Valença20€40€70€0.30%
Valongo20€40€70€0.39%
Valpaços20€40€70€0.30%
Velas20€40€70€0.30%
Vendas Novas20€40€70€0.34%
Viana do Alentejo20€40€70€0.30%
Viana do Castelo20€40€70€0.36%
Vieira do Minho20€40€70€0.30%
Vila de Rei20€40€70€0.30%
Vila do Bispo20€40€70€0.35%
Vila do Conde20€40€70€0.32%
Vila do Porto20€40€70€0.30%
Vila Flor20€40€70€0.30%
Vila Franca de Xira20€40€70€0.30%
Vila Nova da Barquinha20€40€70€0.32%
Vila Nova de Cerveira20€40€70€0.30%
Vila Nova de Famalicão20€40€70€0.35%
Vila Nova de Foz Côa20€40€70€0.30%
Vila Nova de Paiva20€40€70€0.30%
Vila Pouca de Aguiar20€40€70€0.30%
Vila Real20€40€70€0.39%
Vila Velha de Rodão20€40€70€0.30%
Vila Verde0€40€70€0.30%
Vila Viçosa20€40€70€0.35%
Vinhais20€40€70€0.30%
Viseu0€40€70€0.30%
Vizela20€40€70€0.375%
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