IMI familiar: como funciona e quem pode beneficiar do desconto?

Desde 2016, que as famílias com filhos podem beneficiar de um de desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O chamado IMI familiar consiste numa dedução fixa ao valor do imposto a pagar, que varia consoante o número de filhos que as famílias tenham a cargo.

A atribuição deste benefício fiscal depende das autarquias, que podem decidir aplicá-lo ou não. Este ano, de acordo com a informação avançada à Lusa pelo Ministério das Finanças, o número de municípios que optou por conceder este desconto subiu para 264, mais 11 do que no ano passado.

Descubra se também pode estar abrangido por esta redução no IMI e quais os requisitos que tem de cumprir.

O que é o IMI familiar?

Condições para aceder ao desconto

Quem decide a atribuição do IMI familiar?

Apesar de cumprir todas as condições mencionadas, pode não ter nenhum desconto no IMI. Isto porque cabe ao município onde se situa o imóvel decidir se atribui ou não esta vantagem fiscal, uma intenção que deve ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 31 de dezembro do ano a que o imposto respeita.

O município pode ainda optar por aplicar este desconto apenas a famílias com um determinado número de filhos, beneficiando, por exemplo, só os agregados que tenham três ou mais dependentes a cargo.

Veja mais à frente a lista de autarquias que decidiram aderir ao IMI familiar.

Como calcular o IMI com a aplicação do desconto?

É preciso requerer?

Não. O desconto será aplicado de forma automática pela Autoridade Tributária com base na informação que possui.

Para o efeito, são consideradas as matrizes prediais, bem como os dados sobre a composição do agregado familiar (idade dos dependentes e morada fiscal) obtidos através da declaração anual do IRS.