IMI familiar: como funciona e quem pode beneficiar do desconto?

O IMI familiar é um benefício fiscal, em sede de IMI, dirigido às famílias com filhos a cargo. Trata-se de uma dedução fixa ao valor do imposto a pagar, que varia em função do número de dependentes do agregado.

Para que as famílias possam aceder a este desconto no IMI, é necessário que os filhos dependentes tenham idade inferior a 25 anos e não possuam rendimentos.

Além disso, há mais três critérios gerais:

• As famílias em causa têm que ser proprietárias exclusivas do imóvel;
• O imóvel tem que ser utilizado para habitação própria e permanente;
• O imóvel tem que estar identificado como domicílio fiscal da família, tendo a morada do mesmo de estar registada nas Finanças para efeitos de impostos e notificações.

O IMI familiar é aplicado sob a forma de dedução fixa que, como vimos, varia consoante o número de dependentes a cargo.

Assim, ao valor do imposto a pagar (que se calcula multiplicando a taxa de IMI do município pelo Valor Patrimonial Tributário do Imóvel), é necessário subtrair o desconto atribuído pela autarquia ao agregado familiar.

A fórmula a aplicar é a seguinte:

• IMI com desconto = Taxa de IMI x VPT – Dedução fixa por agregado (IMI Familiar)

Vejamos um exemplo:

Para uma família com três dependentes que seja proprietária de um imóvel com um valor patrimonial de 100 mil euros localizado num município que decidiu aplicar uma taxa de IMI de 0,3%, as contas são as seguintes:

• IMI com desconto = 0,3% x 100.000€ – 70€ = 230€

Esta família vai pagar 230 euros de IMI em vez dos 300 euros que pagaria se a autarquia não concedesse este benefício fiscal.

Pode ver aqui a taxa de IMI praticada no seu concelho. Quanto ao VPT do imóvel pode ser consultado na caderneta predial (disponível no Portal das Finanças).

Que autarquias aderiram ao IMI familiar?

De acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças, em declarações à Lusa, para o imposto relativo a 2021 (e que começou a ser pago em 2022) foram 263 os municípios que indicaram a intenção de atribuir este desconto no IMI às famílias com filhos.

Estes dados coincidem com os da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN): em 2022 existem 263 autarquias a praticar esta redução no imposto (relativo a 2021).

Assim, para saber se o seu município concede ou não este desconto (e a partir de quantos filhos) pode Consultar as Taxas de IMI no Portal das Finanças. Depois de escolher o ano e o distrito, na coluna “Dedução fixa por agregado” clique em “+info“. No ecrã seguinte é-lhe mostrado se o desconto é aplicado (ou não) e quais os agregados abrangidos (em função do número de dependentes).

Em alternativa, pode consultar essa informação na tabela abaixo.