Embora já esteja psicologicamente preparado para pagar impostos, qualquer ajudinha extra que se destine ao equilíbrio das finanças pessoais é bem-vinda. Essa é também uma das funções dos benefícios fiscais. O IMI familiar é um deles.
O que é o IMI familiar?
Parece um nome pomposo, mas não é mais que uma vantagem ou benefício fiscal para famílias com filhos. Os filhos dependentes terão que ter idade inferior a 25 anos e não possuírem rendimentos.
Condições para atribuição do IMI familiar
Além dessa condição, para usufruírem do IMI familiar, é também necessário verificar mais três critérios gerais:
1. As famílias em causa têm que ser proprietárias exclusivas do imóvel.
2. O imóvel tem que ser utilizado para habitação própria e permanente.
3. O imóvel tem que estar identificado como domicílio fiscal da família, tendo a morada do mesmo de estar registada nas Finanças para efeitos de impostos e notificações.
Quem decide a atribuição do IMI familiar?
Apesar de cumprir todas as condições, pode não lhe ser atribuído nenhum benefício fiscal. Isto porque o IMI é um imposto cuja receita reverte para o respetivo município em que se situa o imóvel.
Cabe ao município onde se situa o imóvel sobre o qual incide o imposto decidir se atribui ou não esta vantagem fiscal. É necessário sempre apresentar candidatura e depois o município pronunciar-se-á, de acordo com os critérios que definiu. Por exemplo, atribuir este benefício apenas a famílias com um determinado número de filhos.
Quanto vale este benefício fiscal?
O valor do benefício fiscal varia consoante o número de filhos, a saber:
- Um filho, a poupança no IMI é de 20€;
- Dois filhos, pode beneficiar de uma poupança no IMI de 40€;
- Três ou mais filhos, o desconto no IMI é de 70€.
Como calcular o IMI com a aplicação do desconto?
Antes de preparar a sua candidatura pode fazer os cálculos para ver se compensa ou pelo menos saber qual é a fórmula para depois comprar valores.
A fórmula a aplicar no cálculo do IMI familiar é a seguinte:
- IMI = Taxa de IMI do município x VPT (valor patrimonial tributário) – Dedução fixa por agregado (IMI Familiar).
Pode saber a taxa de IMI do município praticada no seu concelho através do portal das finanças e o VPT pode ser obtido através da consulta da caderneta predial também no portal das finanças.
O desconto será aplicado de forma automática pela Autoridade Tributária com base na informação das matrizes prediais, do registo de contribuintes e das declarações de rendimentos entregues.
Como funciona?
É necessário que as famílias que pretendam usufruir do IMI familiar apresentem uma candidatura. Caso seja aprovada, o desconto relativo ao IMI Familiar é aplicado de forma automática pela Autoridade Tributária que, para o efeito, utiliza os dados sobre a composição do agregado familiar (idade dos dependentes e morada fiscal) que obtêm através da declaração anual do IRS.
O IMI familiar foi introduzido em 2016. No entanto, verifica-se de ano para ano uma redução dos municípios aderentes. De acordo com a informação disponível no Portal das Finanças, em 2019 aderiram 220 municípios a este benefício fiscal. Houve 75 municípios que optaram por não o atribuir. Em 2018 tinha havido 229 câmaras municipais a aderir.
Outras formas para pagar menos IMI
Se não cumpre os critérios que lhe permitem beneficiar do IMI familiar, talvez possa verificar outras condições que permitem reduzir o montante do imposto. Pode também acontecer estar abrangido pelas isenções. Fique atento.
1. Pedir uma reavaliação do imóvel
Há componentes que contribuem para o cálculo do IMI que não são automaticamente atualizados. Por isso, é possível conseguir pagar menos IMI através de um simples pedido de reavaliação do imóvel dirigido às Finanças.
Pode também fazer uma simulação no portal das Finanças para calcular o VPT atualizado. Após fazer a simulação e obter os valores atualizados para cada um dos seus parâmetros, se no fim de contas o valor do VPT for inferior ao que consta da caderneta predial, poderá valer a pena pedir a reavaliação do seu imóvel.
2. Isenções
A isenção de IMI está preconizada legalmente no artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais e no artigo 11.º do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis (CIMI).
Famílias de baixos rendimentos
Estão isentos de pagar IMI os agregados familiares com rendimentos anuais brutos até 15.295€ e que possuam imóveis com um VPT total até 66.500€.
Se é proprietário e o seu agregado familiar possui estas condições, pode apresentar o seu pedido de isenção, o qual deve ser efetuado até 60 dias após os 6 meses seguintes à aquisição do imóvel ou término da sua construção.
Isenções temporárias
Se já comprou ou está a pensar comprar casa, pode beneficiar, nos primeiros três anos, de isenção de IMI. No entanto, este benefício fiscal só é atribuído às casas para habitação própria permanente que não excedam os 125.000€ e quando o rendimento coletável dos proprietários não ultrapasse os 153.300€ anuais.
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