Ekonomista
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23 Mar, 2019 - 12:36
Taxas de IMI: o que muda em 2019

Taxas de IMI: o que muda em 2019

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As taxas de IMI foram alvo de reavaliação no Orçamento de Estado para 2019 e há mudanças que deve conhecer. Conheça as taxas aplicadas no seu município.

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Não é fácil estar a par das mudanças que, todos os anos, se processam no regime tributário português, mas há sempre um conjunto de detalhes a que devemos estar atentos. Um dos mais importantes são as taxas de IMI, que têm impacto em todos os proprietários de imóveis.

Se tem casa própria, não só é importante estar a par das taxas de IMI cobradas pelo seu município, como também é importante saber como pode pagar a tributação e de que forma. Neste caso, 2019 traz algumas novidades, por isso mantenha-se a par.

O que são as taxas de IMI?

taxas de imi

O IMI é o Imposto Municipal sobre Imóveis e assume valores diferentes em municípios diferentes, já que cada autarquia tem liberdade para definir o seu.

Apesar da liberdade concedida aos órgãos locais, as taxas de IMI são balizadas pela lei, não podendo exceder determinados limites pré-definidos pelo Governo.

O imposto é aplicado sobre todos os imóveis urbanos (para habitação, indústria, comércio ou serviços) e rústicos (terrenos exteriores aos centros urbanos que não sejam para construção e que sejam usados para agricultura, bem como as construções afetas à atividade agrícola).

As taxas de IMI são revistas todos os anos e podem sofrer alterações significativas – tanto no sentido crescente como decrescente -, por isso convém que, todos os anos, procure saber quanto vai pagar pelos seus imóveis.

Quem paga o IMI?

O IMI é sempre pago pelo proprietário do imóvel à data de 31 de dezembro do ano a que diz respeito. Trocado por miúdos, se vender a sua casa no dia 20 de dezembro, o novo proprietário terá de pagar as taxas de IMI desse ano.

Há, no entanto, isenções previstas pela lei, nomeadamente famílias de baixo rendimento, recém-proprietários e algumas instituições.

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Como se calculam as taxas de IMI?

Para chegar ao valor final que vai pagar basta multiplicar as taxas de IMI estipuladas para esse ano (que nos prédios urbanos variam entre 0,3% e 0,45% e nos prédios rústicos se ficam pelos 0,8%) pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.

Para o cálculo do VPT são considerados alguns fatores previstos na lei:

  • Idade do imóvel;
  • Preço de construção do imóvel por metro quadrado;
  • Características da zona envolvente;
  • Área bruta de construção;
  • Finalidade do imóvel;
  • Qualidade e comodidade do imóvel.

A primeira avaliação do VPT para efeitos de cálculo da Taxa de IMI é feita pelo chefe das finanças na altura de registo do imóvel. Depois disso, o valor é ajustado automaticamente pelas finanças de três em três anos tendo em conta a inflação.

O ajuste automático do VPT falha, contudo, por não levar em consideração todas as outras características que o chefe das finanças avaliou, como o avanço da idade da casa. Desta forma, os contribuintes podem solicitar às Finanças uma reavaliação do imóvel a cada três anos, desta vez considerando todos os fatores.

Se ponderar pedir uma reavaliação, tenha em conta que vai pagar pelo serviço e que, por este motivo, convém ser realista e perceber se o custo da reavaliação vai ser recompensado pelo ajuste das taxas de IMI.

O que vai mudar nas taxas de IMI em 2019?

taxas de IMI

1. Os prazos vão ser alargados

Até ao final de 2018, a Autoridade Tributária (AT) enviava as notas de cobrança das taxas de IMI aos proprietários entre fevereiro e março – período durante o qual a conta tinha de ser paga.

Com a mudança do ano, o Governo facilitou o processo e alargou os prazos – agora a Autoridade Tributária vai enviar as notas de cobrança entre fevereiro e abril e também os proprietários passam a ter mais tempo para saldar a dívida.

Caso a sua nota de cobrança das taxas de IMI não chegue à caixa de correio, recorde-se que também pode consultá-la no Portal das Finanças, evitando pagar multas por atrasos.

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Recorde também que as taxas de IMI são sempre pagas no ano seguinte àquele a que o imposto diz respeito (ou seja, as taxas de IMI de 2018 são cobradas até abril de 2019).

2. Baixa o limite mínimo para dividir as taxas de IMI em prestações

É do conhecimento comum que o pagamento das taxas de IMI é um dos maiores esforços financeiros que os proprietários têm de fazer e é exatamente por isso que o Ministério das Finanças autoriza a divisão do valor a pagar em prestações. No entanto, esta divisão só é possível para taxas de IMI superiores a determinado valor – que, em 2019, passa a ser de 100 euros.

Assim, contas feitas, uma taxa de IMI menor do que 100 euros tem de ser paga de uma vez só; taxas de IMI que estejam entre os 100 e os 500 euros podem ser pagas em duas prestações; e taxas de IMI superiores a 500 euros podem ser divididas em três prestações por ano.

3. Mudam as datas de pagamento

Também as datas-limite para pagamento das taxas de IMI sofrem alterações em 2019.

Primeiro, as taxas de IMI mais baixas: valores menores do que 100 euros têm de ser pagos de uma só vez, e esse pagamento é feito, obrigatoriamente, em maio. Já as taxas de IMI que estão entre os 100 e os 500 euros, quando são divididas em duas prestações anuais (esta divisão é uma escolha do contribuinte), têm de ser liquidadas em maio e em novembro.

Para as taxas de IMI superiores a 500 euros e divididas em três prestações, os pagamentos têm de ser feitos em maio, em agosto e em novembro.

4. IMI mais caro para imóveis devolutos

A iniciativa procura estimular o reaproveitamento de imóveis que ninguém usa – o que, de certa forma, pode ser uma forma de tentar travar o crescimento acelerado dos preços dos imóveis: imóveis devolutos passam a pagar um IMI mais alto.

O aumento começa logo por se fazer sentir em grande: casas que sejam localizadas em zonas de difícil acesso à habitação e estejam devolutas há mais de dois anos vão pagar taxas de IMI seis vezes maior.

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IMI dos prédios devolutos
Veja também O que muda no IMI dos prédios devolutos e quais as taxas aplicáveis

Impressionado? Então, se tem um imóvel nestas condições, repense bem os seus planos: é que, a partir desses dois anos, as taxas de IMI sobem mais 10% por ano, até um limite máximo de 12 vezes. Contas feitas, o imposto pode começar a pesar-lhe mesmo no bolso.

O objetivo deste “castigo” para imóveis que não são utilizados é canalizar o dinheiro para os cofres das autarquias, que devem aplicá-lo em políticas de fomento à habitação.

Quanto vai pagar de taxas de IMI em 2019?

taxas de IMI

Como já lhe dissemos, os valores das taxas de IMI são decididos pelas autarquias, dentro de certos limites pré-determinados pelo Governo. Além disso, há diferentes formas de calcular o IMI de cada imóvel, que consideram fatores como o tipo de construção, a localização, a idade ou a área de construção.

Assim sendo, estes são os valores que vai pagar por município:

MunicípioPrédios urbanosPrédios rústicos
Águeda0,30%0,80%
Albergaria-a-Velha0,30%0,80%
Anadia0,30%0,80%
Arouca0,30%0,80%
Aveiro0,40%0,80%
Castelo de Paiva0,30%0,80%
Espinho0,40%0,80%
Estarreja0,35%0,80%
Santa Maria da Feira0,38%0,80%
Ílhavo0,38%0,80%
Mealhada0,30%0,80%
Murtosa0,33%0,80%
Oliveira de Azeméis0,38%0,80%
Oliveira do Bairro0,30%0,80%
Ovar0,38%0,80%
São João da Madeira0,80%
Sever do Vouga0,30%0,80%
Vagos0,30%0,80%
Vale de Cambra0,32%0,80%
Aljustrel0,30%0,80%
Almodôvar0,30%0,80%
Alvito0,30%0,80%
Beja0,34%0,80%
Castro Verde0,30%0,80%
Cuba0,34%0,80%
Ferreira do Alentejo0,38%0,80%
Mértola0,38%0,80%
Moura0,30%0,80%
Odemira0,33%0,80%
Ourique0,40%0,80%
Serpa0,30%0,80%
Vidigueira0,32%0,80%
Amares0,30%0,80%
Barcelos0,35%0,80%
Braga0,35%0,80%
Cabeceiras de Basto0,30%0,80%
Celorico de Basto0,32%0,80%
Esposende0,30%0,80%
Fafe0,30%0,80%
Guimarães0,35%0,80%
Póvoa de Lanhoso0,34%0,80%
Terras do Bouro0,30%0,80%
Vieira do Minho0,30%0,80%
Vila Nova de Famalicão0,35%0,80%
Vila Verde0,30%0,80%
Vizela0,40%0,80%
Alfândega da Fé0,45%0,80%
Bragança0,30%0,80%
Carrazeda de Ansiães0,30%0,80%
Freixo de Espada à Cinta0,45%0,80%
Macedo de Cavaleiros0,30%0,80%
Miranda do Douro0,30%0,80%
Mirandela0,35%0,80%
Mogadouro0,30%0,80%
Torre de Moncorvo0,40%0,80%
Vila Flor0,30%0,80%
Vimioso0,30%0,80%
Vinhais0,30%0,80%
Belmonte0,30%0,80%
Castelo Branco0,30%0,80%
Covilhã0,38%0,80%
Fundão0,38%0,80%
Idanha-a-Nova0,30%0,80%
Oleiros0,30%0,80%
Penamacor0,30%0,80%
Proença-a-Nova0,3o%0,80%
Sertã0,30%0,80%
Vila de Rei0,30%0,80%
Vila Velha de Rodão0,30%0,80%
Arganil0,30%0,80%
Cantanhede0,38%0,80%
Coimbra0,30%0,80%
Figueira da Foz0,40%0,80%
Góis0,33%0,80%
Lousã0,40%0,80%
Mira0,30%0,80%
Miranda do Corvo0,30%0,80%
Montemor-o-Velho0,39%0,80%
Oliveira do Hospital0,35%0,80%
Pampilhosa da Serra0,30%0,80%
Penacova0,30%0,80%
Penela0,40%0,80%
Soure0,34%0,80%
Tábua0,30%0,80%
Vila Nova de Poiares0,80%
Alandroal0,45%0,80%
Arraiolos0,30%0,80%
Borba0,41%0,80%
Estremoz0,30%0,80%
Évora0,45%0,80%
Montemor-o-Novo0,30%0,80%
Mora0,30%0,80%
Mourão0,80%
Portel0,80%
Redondo0,35%0,80%
Reguengos de Monsaraz0,38%0,80%
Vendas Novas0,34%0,80%
Viana do Alentejo0,30%0,80%
Vila Viçosa0,35%0,80%
Albufeira0,30%0,80%
Alcoutim0,30%0,80%
Aljezur0,35%0,80%
Castro Marim0,35%0,80%
Faro0,40%0,80%
Lagoa0,36%0,80%
Lagos0,35%0,80%
Loulé0,30%0,80%
Monchique0,30%0,80%
Olhão0,40%0,80%
Portimão0,45%0,80%
S. Brás de Alportel0,42%0,80%
Silves0,30%0,80%
Tavira0,37%0,80%
Vila do Bispo0,35%0,80%
Vila Real de Santo António0,50%0,80%
Aguiar da Beira0,30%0,80%
Almeida0,30%0,80%
Celorico da Beira0,40%0,80%
Figueira de Castelo Rodrigo0,30%0,80%
Fornos de Algodres0,45%0,80%
Gouveia0,37%0,80%
Guarda0,40%0,80%
Meda0,40%0,80%
Pinhel0,30%0,80%
Seia0,43%0,80%
Trancoso0,30%0,80%
Alcobaça0,34%0,80%
Alvaiázezere0,30%0,80%
Ansião0,30%0,80%
Batalha0,30%0,80%
Bombarral0,35%0,80%
Caldas da Rainha0,30%0,80%
Castanheira de Pera0,35%0,80%
Figueiró dos Vinhos0,34%0,80%
Leiria0,30%0,80%
Marinha Grande0,30%0,80%
Nazaré0,45%0,80%
Óbidos0,36%0,80%
Pedrógão Grande0,30%0,80%
Peniche0,33%0,80%
Pombal0,30%0,80%
Porto de Mós0,30%0,80%
Alenquer0,39%0,80%
Arruda dos Vinhos0,39%0,80%
Azambuja0,36%0,80%
Cadaval0,38%0,80%
Cascais0,36%0,80%
Lisboa0,30%0,80%
Loures0,38%0,80%
Lourinhã0,35%0,80%
Mafra0,45%0,80%
Oeiras0,32%0,80%
Sintra0,33%0,80%
Sobral de Monte Agraço0,40%0,80%
Torres Vedras0,40%0,80%
Vila Franca de Xira0,30%0,80%
Amadora0,33%0,80%
Odivelas0,37%0,80%
Alter do Chão0,30%0,80%
Arronches0,30%0,80%
Avis0,30%0,80%
Campo Maior0,30%0,80%
Castelo de Vide0,30%0,80%
Crato0,30%0,80%
Elvas0,40%0,80%
Fronteira0,30%0,80%
Gavião0,30%0,80%
Marvão0,30%0,80%
Monforte0,35%0,80%
Nisa0,30%0,80%
Ponte de Sôr0,30%0,80%
Portalegre0,40%0,80%
Sousel0,39%0,80%
Amarante0,30%0,80%
Baião0,30%0,80%
Felgueiras0,32%0,80%
Lousada0,30%0,80%
Maia0,38%0,80%
Marco de Canaveses0,30%0,80%
Matosinhos0,38%0,80%
Paços de Ferreira0,33%0,80%
Paredes0,38%0,80%
Penafiel0,30%0,80%
Porto0,32%0,80%
Póvoa do Varzim0,30%0,80%
Santo Tirso0,38%0,80%
Valongo0,41%0,80%
Vila do Conde0,36%0,80%
Vila Nova de Gaia0,43%0,80%
Trofa0,45%0,80%
Abrantes0,40%0,80%
Alcanena0,41%0,80%
Almeirim0,40%0,80%
Alpiarça0,41%0,80%
Benavente0,35%0,80%
Cartaxo0,45%0,80%
Chamusca0,30%0,80%
Constância0,80%
Coruche0,34%0,80%
Entroncamento0,35%0,80%
Ferreira do Zêzere0,30%0,80%
Golegã0,35%0,80%
Mação0,30%0,80%
Rio Maior0,38%0,80%
Salvaterra de Magos0,35%0,80%
Santarém0,44%0,80%
Sardoal0,33%0,80%
Tomar0,35%0,80%
Torres Novas0,38%0,80%
Vila Nova da Barquinha0,32%0,80%
Ourém0,33%0,80%
Alcácer do Sal0,30%0,80%
Alcochete0,43%0,80%
Almada0,36%0,80%
Barreiro0,38%0,80%
Grândola0,36%0,80%
Moita0,38%0,80%
Montijo0,40%0,80%
Palmela0,38%0,80%
Santiago do Cacém0,37%0,80%
Seixal0,39%0,80%
Sesimbra0,40%0,80%
Setúbal0,45%0,80%
Sines0,36%0,80%
Arcos de Valdevez0,35%0,80%
Paredes de Coura0,33%0,80%
Ponte da Barca0,30%0,80%
Ponte de Lima0,32%0,80%
Valença0,30%0,80%
Viana do Castelo0,37%0,80%
Vila Nova de Cerveira0,30%0,80%
Alijó0,40%0,80%
Boticas0,30%0,80%
Chaves0,33%0,80%
Mesão Frio0,43%0,80%
Mondim de Basto0,30%0,80%
Montalegre0,30%0,80%
Murça0,30%0,80%
Peso da Régua0,40%0,80%
Ribeira de Pena0,30%0,80%
Sabrosa0,30%0,80%
Santa Maria de Penaguião0,30%0,80%
Valpaços0,30%0,80%
Vila Pouca de Aguiar0,30%0,80%
Vila Real0,40%0,80%
Armamar0,30%0,80%
Carregal do Sal0,30%0,80%
Castro D’Aire0,30%0,80%
Cinfães0,30%0,80%
Lamego0,38%0,80%
Mangualde0,80%
Moimenta da Beira0,38%0,80%
Mortágua0,30%0,80%
Nelas0,30%0,80%
Oliveira de Frades0,30%0,80%
Penalva do Castelo0,30%0,80%
Penedono0,30%0,80%
Resende0,45%0,80%
Santa Comba Dão0,45%0,80%
S. João da Pesqueira0,30%0,80%
S. Pedro do Sul0,30%0,80%
Satão0,30%0,80%
Sernacelhe0,30%0,80%
Tabuaço0,40%0,80%
Tarouca0,30%0,80%
Tondela0,30%0,80%
Vila Nova de Paiva0,30%0,80%
Viseu0,30%0,80%
Vouzela0,30%0,80%
Angra do Heroísmo0,30%0,80%
Calheta (Açores)0,40%0,80%
Santa Cruz da Graciosa0,30%0,80%
Velas0,30%0,80%
Vila Praia da Vitória0,30%0,80%
Horta0,30%0,80%
Lajes das Flores0,30%0,80%
Lajes do Pico0,40%0,80%
Madalena0,30%0,80%
Lagoa (Açores)0,30%0,80%
Nordeste0,45%0,80%
Ponta Delgada0,30%0,80%
Povoação0,30%0,80%
Ribeira Grande0,30%0,80%
Vila Franca do Campo0,45%0,80%
Vila do Porto0,80%
Calheta (Madeira)0,30%0,80%
Câmara de Lobos0,32%0,80%
Funchal0,30%0,80%
Machico0,30%0,80%
Ponta do Sol0,30%0,80%
Porto Moniz0,30%0,80%
Ribeira Brava0,30%0,80%
Santa Cruz0,30%0,80%
Santana0,30%0,80%
S. Vicente0,30%0,80%
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