Taxas de IMI: saiba quanto cobra o seu município em 2023

As taxas de IMI são revistas todos os anos e têm impacto direto no valor do imposto a pagar pelos proprietários de imóveis detidos a 31 de dezembro do ano anterior.

Assim, relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis a pagar em 2023, relativo ao ano de 2022, as taxas descem em 50 municípios e aumentam em sete. A grande maioria dos restantes concelhos decidiram manter a taxa de IMI do ano anterior.

Se tem casa própria, saiba qual a taxa aplicada no seu município, como se calcula este imposto e quais as modalidades de pagamento.

O que são as taxas de IMI?

As taxas de IMI variam de concelho para concelho, já que cada autarquia tem autonomia para definir a sua taxa. O imposto incide sobre todos os prédios urbanos e rústicos. Aos últimos aplica-se uma taxa de 0,8%, enquanto que aos primeiros é aplicada uma taxa entre 0,3% e 0,45%.

Em casos excepcionais, a taxa máxima pode chegar aos 0,5%, mas apenas para municípios que estejam sob um programa de apoio à economia local ou de ajustamento municipal, como de resto prevê o n.º 18 do artigo 112.º do Código do IMI. É o que acontece atualmente com Vila Real de Santo António, no distrito de Faro.

Até ao dia 31 de dezembro de cada ano, todas as câmaras municipais têm de comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira a taxa que, dentro do intervalo referido, vão aplicar no ano seguinte.

Quais as taxas de IMI para 2023?

Como se calcula o IMI?

Para calcular o imposto basta multiplicar a taxa de IMI fixada pelo município para esse ano pelo valor que as Finanças atribuem ao imóvel, isto é, pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT) – encontra esta informação na caderneta predial.

• IMI = Taxa de IMI X VPT

Se quiser saber quanto vai pagar de imposto, pode ver no artigo abaixo como fazer o cálculo do IMI.

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Quando se paga o IMI?

Dependendo do montante em causa, o pagamento do IMI pode ser feito de uma única vez ou até três prestações.

Assim, para montantes inferiores a 100 euros, o pagamento do IMI deve ser feito, obrigatoriamente, em maio e de uma só vez.

Já se o valor for maior do que 100 euros mas inferior a 500 euros, o contribuinte pode optar por pagar em duas prestações anuais, uma em maio e outra em novembro.

No caso de o valor ser superior a 500 euros, o pagamento pode ser fracionado em três prestações, a primeira em maio, a segunda em agosto e a última em novembro. Ainda assim, o proprietário pode fazer o pagamento de uma só vez em maio, caso o prefira.

As notas de cobrança começam a chegar às caixas de correio no mês anterior ao do mês de pagamento da prestação. Recorde-se que também pode consultar a sua no Portal das Finanças, evitando pagar multas por atrasos.

Como se paga o IMI?

Depois de receber a nota de cobrança por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, pode pagar o IMI numa caixa Multibanco ou através do homebanking. Para este efeito, deve escolher a opção “Pagamentos ao Estado”.

Também pode proceder ao pagamento deste imposto numa repartição das Finanças ou ainda pagar o IMI através de débito direto. Para isso deve fazer o pedido de adesão através do Portal das Finanças. Tenha, contudo, em atenção que há prazos específicos para apresentar o pedido de adesão.

Tal como informa a AT, “se pretender efetuar um pagamento por débito direto de uma nota de cobrança cuja data limite de pagamento ocorre num determinado mês ou no primeiro dia útil do mês seguinte, deverá ter o seu processo de adesão concluído antes do dia 15 desse mês”.

Isto significa que, no caso concreto da primeira nota de cobrança do IMI por exemplo, o processo de adesão tem que estar concluído antes do dia 15 de maio.

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Artigo originalmente publicado em julho de 2019. Última atualização em janeiro de 2023.