Não é fácil estar a par das mudanças que, todos os anos, se processam no regime tributário português, mas há sempre um conjunto de detalhes a que devemos estar atentos. Um dos mais importantes são as taxas de IMI, que têm impacto em todos os proprietários de imóveis.
Se tem casa própria, não só é importante estar a par das taxas de IMI cobradas pelo seu município, como também é importante saber como pode pagar a tributação e de que forma. Neste caso, 2019 traz algumas novidades, por isso mantenha-se a par.
O que são as taxas de IMI?
O IMI é o Imposto Municipal sobre Imóveis e assume valores diferentes em municípios diferentes, já que cada autarquia tem liberdade para definir o seu.
Apesar da liberdade concedida aos órgãos locais, as taxas de IMI são balizadas pela lei, não podendo exceder determinados limites pré-definidos pelo Governo.
O imposto é aplicado sobre todos os imóveis urbanos (para habitação, indústria, comércio ou serviços) e rústicos (terrenos exteriores aos centros urbanos que não sejam para construção e que sejam usados para agricultura, bem como as construções afetas à atividade agrícola).
As taxas de IMI são revistas todos os anos e podem sofrer alterações significativas – tanto no sentido crescente como decrescente -, por isso convém que, todos os anos, procure saber quanto vai pagar pelos seus imóveis.
Quem paga o IMI?
O IMI é sempre pago pelo proprietário do imóvel à data de 31 de dezembro do ano a que diz respeito. Trocado por miúdos, se vender a sua casa no dia 20 de dezembro, o novo proprietário terá de pagar as taxas de IMI desse ano.
Há, no entanto, isenções previstas pela lei, nomeadamente famílias de baixo rendimento, recém-proprietários e algumas instituições.
Como se calculam as taxas de IMI?
Para chegar ao valor final que vai pagar basta multiplicar as taxas de IMI estipuladas para esse ano (que nos prédios urbanos variam entre 0,3% e 0,45% e nos prédios rústicos se ficam pelos 0,8%) pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.
Para o cálculo do VPT são considerados alguns fatores previstos na lei:
- Idade do imóvel;
- Preço de construção do imóvel por metro quadrado;
- Características da zona envolvente;
- Área bruta de construção;
- Finalidade do imóvel;
- Qualidade e comodidade do imóvel.
A primeira avaliação do VPT para efeitos de cálculo da Taxa de IMI é feita pelo chefe das finanças na altura de registo do imóvel. Depois disso, o valor é ajustado automaticamente pelas finanças de três em três anos tendo em conta a inflação.
O ajuste automático do VPT falha, contudo, por não levar em consideração todas as outras características que o chefe das finanças avaliou, como o avanço da idade da casa. Desta forma, os contribuintes podem solicitar às Finanças uma reavaliação do imóvel a cada três anos, desta vez considerando todos os fatores.
Se ponderar pedir uma reavaliação, tenha em conta que vai pagar pelo serviço e que, por este motivo, convém ser realista e perceber se o custo da reavaliação vai ser recompensado pelo ajuste das taxas de IMI.
O que vai mudar nas taxas de IMI em 2019?
1. Os prazos vão ser alargados
Até ao final de 2018, a Autoridade Tributária (AT) enviava as notas de cobrança das taxas de IMI aos proprietários entre fevereiro e março – período durante o qual a conta tinha de ser paga.
Com a mudança do ano, o Governo facilitou o processo e alargou os prazos – agora a Autoridade Tributária vai enviar as notas de cobrança entre fevereiro e abril e também os proprietários passam a ter mais tempo para saldar a dívida.
Caso a sua nota de cobrança das taxas de IMI não chegue à caixa de correio, recorde-se que também pode consultá-la no Portal das Finanças, evitando pagar multas por atrasos.
Recorde também que as taxas de IMI são sempre pagas no ano seguinte àquele a que o imposto diz respeito (ou seja, as taxas de IMI de 2018 são cobradas até abril de 2019).
2. Baixa o limite mínimo para dividir as taxas de IMI em prestações
É do conhecimento comum que o pagamento das taxas de IMI é um dos maiores esforços financeiros que os proprietários têm de fazer e é exatamente por isso que o Ministério das Finanças autoriza a divisão do valor a pagar em prestações. No entanto, esta divisão só é possível para taxas de IMI superiores a determinado valor – que, em 2019, passa a ser de 100 euros.
Assim, contas feitas, uma taxa de IMI menor do que 100 euros tem de ser paga de uma vez só; taxas de IMI que estejam entre os 100 e os 500 euros podem ser pagas em duas prestações; e taxas de IMI superiores a 500 euros podem ser divididas em três prestações por ano.
3. Mudam as datas de pagamento
Também as datas-limite para pagamento das taxas de IMI sofrem alterações em 2019.
Primeiro, as taxas de IMI mais baixas: valores menores do que 100 euros têm de ser pagos de uma só vez, e esse pagamento é feito, obrigatoriamente, em maio. Já as taxas de IMI que estão entre os 100 e os 500 euros, quando são divididas em duas prestações anuais (esta divisão é uma escolha do contribuinte), têm de ser liquidadas em maio e em novembro.
Para as taxas de IMI superiores a 500 euros e divididas em três prestações, os pagamentos têm de ser feitos em maio, em agosto e em novembro.
4. IMI mais caro para imóveis devolutos
A iniciativa procura estimular o reaproveitamento de imóveis que ninguém usa – o que, de certa forma, pode ser uma forma de tentar travar o crescimento acelerado dos preços dos imóveis: imóveis devolutos passam a pagar um IMI mais alto.
O aumento começa logo por se fazer sentir em grande: casas que sejam localizadas em zonas de difícil acesso à habitação e estejam devolutas há mais de dois anos vão pagar taxas de IMI seis vezes maior. Impressionado? Então, se tem um imóvel nestas condições, repense bem os seus planos: é que, a partir desses dois anos, as taxas de IMI sobem mais 10% por ano, até um limite máximo de 12 vezes. Contas feitas, o imposto pode começar a pesar-lhe mesmo no bolso.
O objetivo deste “castigo” para imóveis que não são utilizados é canalizar o dinheiro para os cofres das autarquias, que devem aplicá-lo em políticas de fomento à habitação.
Quanto vai pagar de taxas de IMI em 2019?
Como já lhe dissemos, os valores das taxas de IMI são decididos pelas autarquias, dentro de certos limites pré-determinados pelo Governo. Além disso, há diferentes formas de calcular o IMI de cada imóvel, que consideram fatores como o tipo de construção, a localização, a idade ou a área de construção.
Assim sendo, estes são os valores que vai pagar por município:
| Município | Prédios urbanos | Prédios rústicos |
| Águeda | 0,30% | 0,80% |
| Albergaria-a-Velha | 0,30% | 0,80% |
| Anadia | 0,30% | 0,80% |
| Arouca | 0,30% | 0,80% |
| Aveiro | 0,40% | 0,80% |
| Castelo de Paiva | 0,30% | 0,80% |
| Espinho | 0,40% | 0,80% |
| Estarreja | 0,35% | 0,80% |
| Santa Maria da Feira | 0,38% | 0,80% |
| Ílhavo | 0,38% | 0,80% |
| Mealhada | 0,30% | 0,80% |
| Murtosa | 0,33% | 0,80% |
| Oliveira de Azeméis | 0,38% | 0,80% |
| Oliveira do Bairro | 0,30% | 0,80% |
| Ovar | 0,38% | 0,80% |
| São João da Madeira | – | 0,80% |
| Sever do Vouga | 0,30% | 0,80% |
| Vagos | 0,30% | 0,80% |
| Vale de Cambra | 0,32% | 0,80% |
| Aljustrel | 0,30% | 0,80% |
| Almodôvar | 0,30% | 0,80% |
| Alvito | 0,30% | 0,80% |
| Beja | 0,34% | 0,80% |
| Castro Verde | 0,30% | 0,80% |
| Cuba | 0,34% | 0,80% |
| Ferreira do Alentejo | 0,38% | 0,80% |
| Mértola | 0,38% | 0,80% |
| Moura | 0,30% | 0,80% |
| Odemira | 0,33% | 0,80% |
| Ourique | 0,40% | 0,80% |
| Serpa | 0,30% | 0,80% |
| Vidigueira | 0,32% | 0,80% |
| Amares | 0,30% | 0,80% |
| Barcelos | 0,35% | 0,80% |
| Braga | 0,35% | 0,80% |
| Cabeceiras de Basto | 0,30% | 0,80% |
| Celorico de Basto | 0,32% | 0,80% |
| Esposende | 0,30% | 0,80% |
| Fafe | 0,30% | 0,80% |
| Guimarães | 0,35% | 0,80% |
| Póvoa de Lanhoso | 0,34% | 0,80% |
| Terras do Bouro | 0,30% | 0,80% |
| Vieira do Minho | 0,30% | 0,80% |
| Vila Nova de Famalicão | 0,35% | 0,80% |
| Vila Verde | 0,30% | 0,80% |
| Vizela | 0,40% | 0,80% |
| Alfândega da Fé | 0,45% | 0,80% |
| Bragança | 0,30% | 0,80% |
| Carrazeda de Ansiães | 0,30% | 0,80% |
| Freixo de Espada à Cinta | 0,45% | 0,80% |
| Macedo de Cavaleiros | 0,30% | 0,80% |
| Miranda do Douro | 0,30% | 0,80% |
| Mirandela | 0,35% | 0,80% |
| Mogadouro | 0,30% | 0,80% |
| Torre de Moncorvo | 0,40% | 0,80% |
| Vila Flor | 0,30% | 0,80% |
| Vimioso | 0,30% | 0,80% |
| Vinhais | 0,30% | 0,80% |
| Belmonte | 0,30% | 0,80% |
| Castelo Branco | 0,30% | 0,80% |
| Covilhã | 0,38% | 0,80% |
| Fundão | 0,38% | 0,80% |
| Idanha-a-Nova | 0,30% | 0,80% |
| Oleiros | 0,30% | 0,80% |
| Penamacor | 0,30% | 0,80% |
| Proença-a-Nova | 0,3o% | 0,80% |
| Sertã | 0,30% | 0,80% |
| Vila de Rei | 0,30% | 0,80% |
| Vila Velha de Rodão | 0,30% | 0,80% |
| Arganil | 0,30% | 0,80% |
| Cantanhede | 0,38% | 0,80% |
| Coimbra | 0,30% | 0,80% |
| Figueira da Foz | 0,40% | 0,80% |
| Góis | 0,33% | 0,80% |
| Lousã | 0,40% | 0,80% |
| Mira | 0,30% | 0,80% |
| Miranda do Corvo | 0,30% | 0,80% |
| Montemor-o-Velho | 0,39% | 0,80% |
| Oliveira do Hospital | 0,35% | 0,80% |
| Pampilhosa da Serra | 0,30% | 0,80% |
| Penacova | 0,30% | 0,80% |
| Penela | 0,40% | 0,80% |
| Soure | 0,34% | 0,80% |
| Tábua | 0,30% | 0,80% |
| Vila Nova de Poiares | – | 0,80% |
| Alandroal | 0,45% | 0,80% |
| Arraiolos | 0,30% | 0,80% |
| Borba | 0,41% | 0,80% |
| Estremoz | 0,30% | 0,80% |
| Évora | 0,45% | 0,80% |
| Montemor-o-Novo | 0,30% | 0,80% |
| Mora | 0,30% | 0,80% |
| Mourão | – | 0,80% |
| Portel | – | 0,80% |
| Redondo | 0,35% | 0,80% |
| Reguengos de Monsaraz | 0,38% | 0,80% |
| Vendas Novas | 0,34% | 0,80% |
| Viana do Alentejo | 0,30% | 0,80% |
| Vila Viçosa | 0,35% | 0,80% |
| Albufeira | 0,30% | 0,80% |
| Alcoutim | 0,30% | 0,80% |
| Aljezur | 0,35% | 0,80% |
| Castro Marim | 0,35% | 0,80% |
| Faro | 0,40% | 0,80% |
| Lagoa | 0,36% | 0,80% |
| Lagos | 0,35% | 0,80% |
| Loulé | 0,30% | 0,80% |
| Monchique | 0,30% | 0,80% |
| Olhão | 0,40% | 0,80% |
| Portimão | 0,45% | 0,80% |
| S. Brás de Alportel | 0,42% | 0,80% |
| Silves | 0,30% | 0,80% |
| Tavira | 0,37% | 0,80% |
| Vila do Bispo | 0,35% | 0,80% |
| Vila Real de Santo António | 0,50% | 0,80% |
| Aguiar da Beira | 0,30% | 0,80% |
| Almeida | 0,30% | 0,80% |
| Celorico da Beira | 0,40% | 0,80% |
| Figueira de Castelo Rodrigo | 0,30% | 0,80% |
| Fornos de Algodres | 0,45% | 0,80% |
| Gouveia | 0,37% | 0,80% |
| Guarda | 0,40% | 0,80% |
| Meda | 0,40% | 0,80% |
| Pinhel | 0,30% | 0,80% |
| Seia | 0,43% | 0,80% |
| Trancoso | 0,30% | 0,80% |
| Alcobaça | 0,34% | 0,80% |
| Alvaiázezere | 0,30% | 0,80% |
| Ansião | 0,30% | 0,80% |
| Batalha | 0,30% | 0,80% |
| Bombarral | 0,35% | 0,80% |
| Caldas da Rainha | 0,30% | 0,80% |
| Castanheira de Pera | 0,35% | 0,80% |
| Figueiró dos Vinhos | 0,34% | 0,80% |
| Leiria | 0,30% | 0,80% |
| Marinha Grande | 0,30% | 0,80% |
| Nazaré | 0,45% | 0,80% |
| Óbidos | 0,36% | 0,80% |
| Pedrógão Grande | 0,30% | 0,80% |
| Peniche | 0,33% | 0,80% |
| Pombal | 0,30% | 0,80% |
| Porto de Mós | 0,30% | 0,80% |
| Alenquer | 0,39% | 0,80% |
| Arruda dos Vinhos | 0,39% | 0,80% |
| Azambuja | 0,36% | 0,80% |
| Cadaval | 0,38% | 0,80% |
| Cascais | 0,36% | 0,80% |
| Lisboa | 0,30% | 0,80% |
| Loures | 0,38% | 0,80% |
| Lourinhã | 0,35% | 0,80% |
| Mafra | 0,45% | 0,80% |
| Oeiras | 0,32% | 0,80% |
| Sintra | 0,33% | 0,80% |
| Sobral de Monte Agraço | 0,40% | 0,80% |
| Torres Vedras | 0,40% | 0,80% |
| Vila Franca de Xira | 0,30% | 0,80% |
| Amadora | 0,33% | 0,80% |
| Odivelas | 0,37% | 0,80% |
| Alter do Chão | 0,30% | 0,80% |
| Arronches | 0,30% | 0,80% |
| Avis | 0,30% | 0,80% |
| Campo Maior | 0,30% | 0,80% |
| Castelo de Vide | 0,30% | 0,80% |
| Crato | 0,30% | 0,80% |
| Elvas | 0,40% | 0,80% |
| Fronteira | 0,30% | 0,80% |
| Gavião | 0,30% | 0,80% |
| Marvão | 0,30% | 0,80% |
| Monforte | 0,35% | 0,80% |
| Nisa | 0,30% | 0,80% |
| Ponte de Sôr | 0,30% | 0,80% |
| Portalegre | 0,40% | 0,80% |
| Sousel | 0,39% | 0,80% |
| Amarante | 0,30% | 0,80% |
| Baião | 0,30% | 0,80% |
| Felgueiras | 0,32% | 0,80% |
| Lousada | 0,30% | 0,80% |
| Maia | 0,38% | 0,80% |
| Marco de Canaveses | 0,30% | 0,80% |
| Matosinhos | 0,38% | 0,80% |
| Paços de Ferreira | 0,33% | 0,80% |
| Paredes | 0,38% | 0,80% |
| Penafiel | 0,30% | 0,80% |
| Porto | 0,32% | 0,80% |
| Póvoa do Varzim | 0,30% | 0,80% |
| Santo Tirso | 0,38% | 0,80% |
| Valongo | 0,41% | 0,80% |
| Vila do Conde | 0,36% | 0,80% |
| Vila Nova de Gaia | 0,43% | 0,80% |
| Trofa | 0,45% | 0,80% |
| Abrantes | 0,40% | 0,80% |
| Alcanena | 0,41% | 0,80% |
| Almeirim | 0,40% | 0,80% |
| Alpiarça | 0,41% | 0,80% |
| Benavente | 0,35% | 0,80% |
| Cartaxo | 0,45% | 0,80% |
| Chamusca | 0,30% | 0,80% |
| Constância | – | 0,80% |
| Coruche | 0,34% | 0,80% |
| Entroncamento | 0,35% | 0,80% |
| Ferreira do Zêzere | 0,30% | 0,80% |
| Golegã | 0,35% | 0,80% |
| Mação | 0,30% | 0,80% |
| Rio Maior | 0,38% | 0,80% |
| Salvaterra de Magos | 0,35% | 0,80% |
| Santarém | 0,44% | 0,80% |
| Sardoal | 0,33% | 0,80% |
| Tomar | 0,35% | 0,80% |
| Torres Novas | 0,38% | 0,80% |
| Vila Nova da Barquinha | 0,32% | 0,80% |
| Ourém | 0,33% | 0,80% |
| Alcácer do Sal | 0,30% | 0,80% |
| Alcochete | 0,43% | 0,80% |
| Almada | 0,36% | 0,80% |
| Barreiro | 0,38% | 0,80% |
| Grândola | 0,36% | 0,80% |
| Moita | 0,38% | 0,80% |
| Montijo | 0,40% | 0,80% |
| Palmela | 0,38% | 0,80% |
| Santiago do Cacém | 0,37% | 0,80% |
| Seixal | 0,39% | 0,80% |
| Sesimbra | 0,40% | 0,80% |
| Setúbal | 0,45% | 0,80% |
| Sines | 0,36% | 0,80% |
| Arcos de Valdevez | 0,35% | 0,80% |
| Paredes de Coura | 0,33% | 0,80% |
| Ponte da Barca | 0,30% | 0,80% |
| Ponte de Lima | 0,32% | 0,80% |
| Valença | 0,30% | 0,80% |
| Viana do Castelo | 0,37% | 0,80% |
| Vila Nova de Cerveira | 0,30% | 0,80% |
| Alijó | 0,40% | 0,80% |
| Boticas | 0,30% | 0,80% |
| Chaves | 0,33% | 0,80% |
| Mesão Frio | 0,43% | 0,80% |
| Mondim de Basto | 0,30% | 0,80% |
| Montalegre | 0,30% | 0,80% |
| Murça | 0,30% | 0,80% |
| Peso da Régua | 0,40% | 0,80% |
| Ribeira de Pena | 0,30% | 0,80% |
| Sabrosa | 0,30% | 0,80% |
| Santa Maria de Penaguião | 0,30% | 0,80% |
| Valpaços | 0,30% | 0,80% |
| Vila Pouca de Aguiar | 0,30% | 0,80% |
| Vila Real | 0,40% | 0,80% |
| Armamar | 0,30% | 0,80% |
| Carregal do Sal | 0,30% | 0,80% |
| Castro D’Aire | 0,30% | 0,80% |
| Cinfães | 0,30% | 0,80% |
| Lamego | 0,38% | 0,80% |
| Mangualde | – | 0,80% |
| Moimenta da Beira | 0,38% | 0,80% |
| Mortágua | 0,30% | 0,80% |
| Nelas | 0,30% | 0,80% |
| Oliveira de Frades | 0,30% | 0,80% |
| Penalva do Castelo | 0,30% | 0,80% |
| Penedono | 0,30% | 0,80% |
| Resende | 0,45% | 0,80% |
| Santa Comba Dão | 0,45% | 0,80% |
| S. João da Pesqueira | 0,30% | 0,80% |
| S. Pedro do Sul | 0,30% | 0,80% |
| Satão | 0,30% | 0,80% |
| Sernacelhe | 0,30% | 0,80% |
| Tabuaço | 0,40% | 0,80% |
| Tarouca | 0,30% | 0,80% |
| Tondela | 0,30% | 0,80% |
| Vila Nova de Paiva | 0,30% | 0,80% |
| Viseu | 0,30% | 0,80% |
| Vouzela | 0,30% | 0,80% |
| Angra do Heroísmo | 0,30% | 0,80% |
| Calheta (Açores) | 0,40% | 0,80% |
| Santa Cruz da Graciosa | 0,30% | 0,80% |
| Velas | 0,30% | 0,80% |
| Vila Praia da Vitória | 0,30% | 0,80% |
| Horta | 0,30% | 0,80% |
| Lajes das Flores | 0,30% | 0,80% |
| Lajes do Pico | 0,40% | 0,80% |
| Madalena | 0,30% | 0,80% |
| Lagoa (Açores) | 0,30% | 0,80% |
| Nordeste | 0,45% | 0,80% |
| Ponta Delgada | 0,30% | 0,80% |
| Povoação | 0,30% | 0,80% |
| Ribeira Grande | 0,30% | 0,80% |
| Vila Franca do Campo | 0,45% | 0,80% |
| Vila do Porto | – | 0,80% |
| Calheta (Madeira) | 0,30% | 0,80% |
| Câmara de Lobos | 0,32% | 0,80% |
| Funchal | 0,30% | 0,80% |
| Machico | 0,30% | 0,80% |
| Ponta do Sol | 0,30% | 0,80% |
| Porto Moniz | 0,30% | 0,80% |
| Ribeira Brava | 0,30% | 0,80% |
| Santa Cruz | 0,30% | 0,80% |
| Santana | 0,30% | 0,80% |
| S. Vicente | 0,30% | 0,80% |
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