Taxas de IMI: quanto vai cobrar o seu município em 2020

Não é fácil estar a par das mudanças que, todos os anos, se processam no regime tributário português, mas há sempre um conjunto de detalhes a que devemos estar atentos. Um dos mais importantes são as taxas de IMI, que são revistas todos os anos e têm impacto direto no valor do imposto a pagar pelos proprietários de imóveis.

Se tem casa própria, não só é importante estar a par das taxas de IMI cobradas pelo seu município, como também é importante saber como pode pagar o imposto e de que forma.

O que são as taxas de IMI?

O IMI é o Imposto Municipal sobre Imóveis e assume valores diferentes em municípios diferentes, já que cada autarquia tem autonomia para definir a sua taxa.

Apesar da liberdade concedida aos órgãos locais, as taxas de IMI são balizadas pela lei, não podendo exceder determinados limites pré-definidos pelo Governo.

O imposto é aplicado sobre todos os imóveis urbanos (para habitação, indústria, comércio ou serviços) e rústicos (terrenos exteriores aos centros urbanos que não sejam para construção e que sejam usados para agricultura, bem como as construções afetas à atividade agrícola).

As taxas de IMI são revistas todos os anos e podem sofrer alterações significativas, tanto no sentido crescente como decrescente. Por isso convém que, todos os anos, procure consultar qual a taxa aplicável no seu concelho.

Para chegar ao valor final e saber quanto vai pagar de imposto, terá ainda de multiplicar as taxas de IMI definidas pelo seu município para esse ano pelo valor que as Finanças atribuem ao imóvel (valor patrimonial tributário ou VPT).

Quanto vai pagar de taxas de IMI em 2020?

CASOS EM QUE as taxas de imi podem ser agravadas

Os valores acima indicados dizem respeito às taxas de IMI para prédios urbanos cobradas pelos municípios em condições normais.

A lei prevê, contudo, situações em que as taxas de IMI podem ser agravadas, se a autarquia assim o entender. A penalização pode implicar um pagamento de três vezes mais ou de seis vezes mais o valor da taxa “normal”, consoante os casos.

Taxas de IMI agravadas em três vezes

Assim, as taxas de IMI podem ser elevadas, anualmente, ao triplo nos casos:

• de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, ou prédios em ruínas (segundo a alínea b) do n.º 3 do Artigo 112.º do CIMI);
• prédios urbanos parcialmente devolutos, incidindo o agravamento da taxa, no caso dos prédios não constituídos em propriedade horizontal, apenas sobre a parte do valor patrimonial tributário correspondente às partes devolutas (segundo a alínea a) do n.º 3 do Artigo 112.º do CIMI).

Taxas de IMI agravadas em seis vezes

As taxas de IMI podem ainda ser elevadas anualmente ao sêxtuplo, e agravadas por cada ano seguinte em 10%, nos casos de:

• de prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de dois anos, quando localizados em zonas de pressão urbanística (segundo o Artigo 112.º-B n.º 3 do CIMI);

Tal como têm de indicar à Autoridade Tributária e Aduaneira qual a taxa de IMI que pretendem que seja aplicada aos proprietários com imóveis no respetivo concelho, as autarquias devem também comunicar se pretendem fazer uso da regra que lhes permite agravar aquela taxa nos casos previstos pela lei.

Veja também O que muda no IMI dos prédios devolutos e quais as taxas aplicáveis

Quem paga o IMI?

O IMI a suportar em cada ano respeita sempre ao ano anterior. Cabe a quem for proprietário do imóvel à data de 31 de dezembro o respetivo pagamento do imposto. Trocado por miúdos, se vender a sua casa no dia 20 de dezembro, é o novo proprietário quem terá de pagar o IMI referente a esse ano.

Há, no entanto, isenções previstas pela lei, nomeadamente para as famílias de baixo rendimento, recém-proprietários e algumas instituições.

Como e quando se paga o IMI?

As notas de cobrança devem começar a chegar às caixas de correio durante o mês de Abril, por forma a que o imposto seja pago em maio. Recorde-se que também pode consultar a sua no Portal das Finanças, evitando pagar multas por atrasos.

Convém também lembrar que em 2019 as regras para para pagamento do IMI sofreram alterações, podendo passar a ser liquidadas em três prestações.

Assim, para montantes menores do que 100 euros, o pagamento do IMI deve ser feito, obrigatoriamente, em maio e de uma só vez. Já se o valor for maior do que 100 euros mas inferior a 500 euros, o contribuinte pode optar por pagar em duas prestações anuais, uma em maio e outra em novembro.

No caso de o valor ser superior a 500 euros, o pagamento pode ser fracionado em três prestações, a primeira em maio, a segunda em agosto e a última em novembro. Ainda assim, o proprietário pode fazer o pagamento de uma só vez em maio, caso o preferira.

Como se calcula O IMI?

Para chegar ao valor final que vai pagar basta multiplicar as taxas de IMI estipuladas para esse ano (que nos prédios urbanos variam entre 0,3% e 0,45% e nos prédios rústicos se ficam pelos 0,8%) pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.

• IMI = Taxa de IMI X VPT

Para o cálculo do VPT são considerados alguns fatores previstos na lei:

• Idade do imóvel;
• Preço de construção do imóvel por metro quadrado;
• Características da zona envolvente;
• Área bruta de construção;
• Finalidade do imóvel;
• Qualidade e comodidade do imóvel.

A primeira avaliação do VPT para efeitos de cálculo do IMI é feita pelo chefe das finanças na altura de registo do imóvel. Depois disso, o valor é ajustado automaticamente pelas finanças de três em três anos tendo em conta a inflação.

O ajuste automático do VPT falha, contudo, por não levar em consideração todas as outras características que o chefe das finanças avaliou, como o avanço da idade da casa. Desta forma, os contribuintes podem solicitar às Finanças uma reavaliação do imóvel a cada três anos, desta vez considerando todos os fatores.

Se ponderar pedir uma reavaliação, tenha em conta que vai pagar pelo serviço e que, por este motivo, convém ser realista e perceber se o custo da reavaliação vai ser recompensado pelo ajuste do valor do IMI.